Para Orçamento de 2 trilhões, um corte de 50 bilhões de reais

Pedro do Coutto

O Diário Oficial de 10 de Fevereiro publica a lei sancionada pela presidente Dilma Roussef estabelecendo, para este exercício, um orçamento fixando tanto a receita quanto a despesa pública no montante de 2 trilhões e 73 bilhões de reais. Aumento nominal em torno de 16% em relação à lei de meios de 2010., que foi de 1 trilhão e 766 bilhões. Em valor corrigido, dez por cento acima do total do exercício passado, já que, de acordo com o IBGE, a taxa inflacionária de 2010 atingiu 5,9%. A previsão de investimentos públicos, incluindo as empresas estatais, é de 107,3 bilhões, correspondendo a 5% do teto orçamentário.

Muito pouco, fração muito pequena. Apenas 76,9 bilhões para a Saúde, 62 para a Educação. Difícil impulsionar o processo de desenvolvimento econômico e social com recursos financeiros tão reduzidos. Estão ligeiramente acima dos consignados no orçamento do ano passado.

Para a Previdência Social , incluindo os vencimentos dos 26 milhões de aposentados e pensionistas, 290,9 bilhões de reais. Diferença mínima em comparação com os desembolsos de 2010. O funcionalismo civil e militar, abrangendo aposentados, reformados, pensionistas, vai ficar em torno de 175 bilhões. Agora, o refinanciamento da dívida interna absorve a parcela de 678,5 bilhões de reais.

Vale a pena guardar estes números para compará-los com o corte de 50 bilhões nos encargos governamentais, anunciado pelo Ministro Guido Mantega para conter a inflação em alta, focalizado na reportagem de Gustavo Patu, Valdo Cruz e Mário Sérgio Lima, Folha de São Paulo de quinta-feira. Cinquenta bilhões num mar de 2 trilhões e 73 bilhões são quase nada. Somente um litro de água num oceano. O anúncio de 50 bilhões chama atenção. Por certo. Mas seu peso percentual fica na escala de 2,5%. Não sensibiliza o total da massa de recursos. Quatro vezes menos do que o governo paga aos bancos para rolar o endividamento interno. A rede bancária, por sua vez, repassa parte da rolagem aos correntistas que possuem credores. Mas enquanto os estabelecimentos de crédito recebem praticamente 1% ao mês, em números redondos, proporcionam aos clientes uma rentabilidade de, no máximo, 0,4. Não há efeito economicamente produtivo na intermediação .

Nada como o Diário Oficial  para esclarecer os números comparando-os entre si.
E por falar em números, vejam os leitores como tudo depende do nível de emprego e salário. Reportagem de Lorena Rodrigues, Folha de São Paulo também do dia 10, revela que, no passado, a arrecadação do FGTS atingiu 71,7 bilhões, superando a do exercício de 2009 pela margem de 10%. Na realidade pela margem de 4 pontos, já que a inflação foi de 6% de um período para outro.

Mas nem tudo são flores no mercado do reino do trabalho. O índice de emprego melhorou, tanto assim que a receita do FGTS evoluiu. Porém, mesmo assim, a taxa de demissões continuou alta, no patamar de 17 milhões de casos (16% da força de trabalho), acarretando um volume de saques da ordem de 30,8 bilhões. Apenas 100 milhões abaixo da massa de saques registrada em 2009. De qualquer maneira, o mercado de trabalho regula a arrecadação, também em consequência. A do INSS deve ter apresentado avanço positivo, também.
Mas a remuneração dos saldos dos depósitos no FGTS foi de 3,6% ao longo dos últimos doze meses. A inflação registrou 6%. Perda portanto de 2,4 pontos.

Como o total dos depósitos no Fundo de Garantia é de 235 bilhões de reais, Diário Oficial de 2 de agosto de 2010, a defasagem ocasionou um recuo em torno de 5 bilhões: 2,4% em cima de 235 bilhões. A diferença ficou com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS. Deveria estar no bolso dos empregados.

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