Parecer de Janot considera legal a gravação dos diálogos de Lula e DIlma

Janot fortalece ainda mais a atuação de Moro

Carolina Brígido
O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das escutas de conversas travadas em março entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, hoje afastada do cargo. A opinião foi dada para instruir um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para anular a validade das escutas e também a divulgação dos áudios. O grampo a telefones de Lula foi autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância.

Segundo a AGU, Moro invadiu a competência do STF, porque caberia apenas à mais alta corte do país apurar indícios contra quem tem direito ao foro especial — no caso, a presidente. No parecer, Janot explica que não houve usurpação das tarefas do STF. Isso porque, segundo ele, quando os áudios foram gravados, não havia elementos mínimos de que a presidente cometeu crime. No parecer, o procurador-geral não analisou se houve ou não ilegalidade na divulgação das escutas telefônicas.

SIGILO

“Mesmo se admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação da competência criminal do Supremo Tribunal Federal. É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação de competência se, diante da prova produzida (mesmo que licitamente, como no caso), a reclamação indicasse, a partir desta, elementos mínimos da prática de um fato que pudesse em princípio caracterizasse crime por parte da presidente da República”, escreveu Janot.

O recurso da AGU contra a legalidade dos grampos será julgado pelo STF em data ainda não agendada. Em março, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal, determinou que Sérgio Moro enviasse para a corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — inclusive os áudios, que passaram a ser sigilosos.

RISCO DE NULIDADE

Em seguida, o plenário do STF confirmou a decisão, em julgamento no plenário. Na ocasião, Teori alertou para o risco de haver nulidade de provas obtidas de forma ilegal. E lembrou que, no passado, o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já anularam investigações inteiras por conta desse fator.

— Eventuais excessos que se possam cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações. Temos que investigar e processar, mas dentro das regras da Constituição, que assegura o amplo direito de defesa e o devido processo legal. É nessa linha que tenho procurado me pautar — afirmou Teori.

OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

Os documentos e os áudios das investigações seguiram para o STF. Em seguida, a PGR somou outros elementos a essas provas — como a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e discursos da presidente — e pediu abertura de inquérito contra Dilma e Lula. O caso está oculto e o tribunal não informa se as investigações foram abertas. A suspeita é de que houve tentativa de obstrução da Justiça.

Em uma das conversas, Dilma diz que está enviando a Lula, por meio de um emissário, o termo de posse na Casa Civil, para ele usar se for necessário. A suspeita é de que o documento livraria o ex-presidente das investigações de Moro, já que ele teria direito ao foro especial depois de empossado no cargo.

No recurso apresentado ao STF em março, a AGU argumentou que Moro não poderia gravar uma conversa com a presidente Dilma, por conta do foro especial. O órgão pediu para ser declarada ilegal a decisão que deu publicidade aos diálogos, por ter colocado “em risco a soberania nacional”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG O parecer de Janot será aprovado pelo Supremo e o juiz Sergio Moro ganhará ainda mais força em seu extraordinário trabalho em defesa da moralidade pública. (C.N.)

16 thoughts on “Parecer de Janot considera legal a gravação dos diálogos de Lula e DIlma

  1. “Em uma das conversas, Dilma diz que está enviando a Lula, por meio de um emissário, o termo de posse na Casa Civil, para ele usar se for necessário.”
    Discordo. Quem ouvir a fala de Dillma entenderá que ela diz: “estou mandando o Becias junto com o papel”. Portanto, é o papel que está levando o Becias à Lulla.”
    Assim, quem deve ser anexado ao processo é o Becias e não o papel.
    Cada vez ouço esta e outras tantas manifestações da EX-presidente, me sinto assistindo uma comédia, Embora todos os problemas, momentos assim possibilitam boas risadas.Quem sabe, num futuro próximo e melhor para o povo brasileiro, estes episódios virem peças teatrais, comédias.
    Um ótimo feriado.
    Fallavena

  2. Bom dia Srs,

    Quem era aliado do ex governo, fica esquecido como no caso do Mercadante ou ignorado como no caso do Renam, quando se mostra contra o ex governo é ultra rápido vide afastamento do Cunha e cassação do Delcídio. Lula também tá bem confortável com o Teori sentado em cima do processo. Enfim basta analisar que esse critério encaixa direitinho sob quem recebe ou não a proteção do STF. Uma hora as máscaras irão cair a do Barroso caiu mas alguem pegou e devolveu, a do Teori ainda está na metade do rosto, do Marco Aurélio não precisa nem comentar. Enfim é tanto descaramento que passou do limite suportável, para quem ainda defende que nossas instituições não estão aparelhadas. Até quando iremos aguentar essa situação estapafurdia.

  3. Eu não apostaria um tostão neste Supremo que está mais para Pequeno. É só ver como os ministros têm julgado e mentido para saber que a Justiça no Brasil anda pequena.

  4. Mas antes devolva o crucifixo ! kkkaasss..

    Lula quer nova eleição se Dilma retomar cargo

    Por Coluna do Estadão

    26/05/2016, 05h00



    Esperançoso de que Dilma Rousseff possa retomar o mandato no rastro das crises que atingiram o governo Temer, o PT traçou um roteiro de sobrevivência no poder. O ex-presidente Lula defendeu em reunião com senadores do partido que, se reassumir o mandato, Dilma deve pedir um plebiscito para antecipar as eleições presidenciais. Raciocina que Dilma não terá força política para concluir o governo e isso inviabilizaria o partido numa disputa só em 2018. Ontem, Lula e senadores estiveram com a presidente. Ela mais ouviu do que falou.

    No encontro no Palácio da Alvorada, Lula avaliou que o governo Temer tem ajudado a trazer Dilma de volta mais do que os movimentos sociais ou os senadores aliados. Só 12 dos 22 senadores convidados compareceram à reunião com Dilma. Lula deixou o jantar por volta das 22 horas, dizendo que teria outra agenda. Ninguém ousou perguntar com quem.

  5. Páis da Piada Pronta…

    Sr. Newton por falar em coisas legais, não fique espantado ou assustado se o Ministro da (in)Justiça e da Violência do Brasil e de São Paulo receber em seu gabinete a figura do fernandinho , não o de Paris, mas o que está preso, beira-mar…
    Ao receber o suposto-ator para dar conselhos sobre a Educação e sugerir alguns itens de prioridade máxima para a NOVA IS_COLA no Brasil, acho que ainda teremos muitas surpresas com o Presidente Provisório Interino CorrupTemer……….
    Vou na 25 de Março comprar mais alguns narizinhos de Palhaço..!!!!

    Alô Cabral, prepare as Caravelas………..

    eh!eh!eh

  6. Uma pergunta ingênua? Dilma manda o termo de posse de Lula na Casa Civil para ser usado em caso de necessidade, sem assinar. Se chegasse um delegado da PF para prender Lula o termo valeria? Sem assinatura,lógico que não. Isso é crime impossível. NB. Se você estiver determinado a condenar. Você condena até um recém-nascido.

    • Acontece que a nomeação de Luis Inácio Lula da Silva como Ministro da Casa Civil foi publicada no Diário Oficial da União às 18:33:46 daquele dia.
      Porém e para salvar a pele do Lula, conforme nota pública do Palácio do Planalto naquela quarta-feira, 16 de março de 2016 às 23:58 a presidente Dilma Rousseff não tinha ainda assinado o termo de posse. Nesse caso ela teria fraudado o Diário Oficial.

      http://blog.planalto.gov.br/nota-a-imprensa-37/

      Ou seja, o Termo de Posse SEM ASSINATURA que o Bessias entregou
      ao Malasartes confirma crime de fraude ao Diário Oficial.
      Como no Diário Oficial de 16 de marco de 2016, não consta numeração do Decreto – até por que Dilma Rousseff não despachou com Jaques Wagner após as 10 horas daquela manhã – fica configurada também a má fé.

      Dilma tem , em tese , que escolher entre duas ações excludentes ou dois crimes:

      1. ou ela assinou o termo do Bessias e cometeu crime de obstrução da Justiça.
      2. ou ela não assinou e aí , no momento do envio ao Diário Oficial o termo estava sem assinaturas e ela cometeu crime de fraude.

      É que a presidenta segundo a Constituição Federal , pelo menos – veja só que burocracia !- para nomear precisa fazer a bobagem de assinar.

      • Ao menos em matéria de caduquice, a Dilma não está sozinha…

        ” “A ideologia do empreendedorismo infelizmente não é só da bancada da bíblia. A quantidade de petistas que eu vi defendendo e propondo seminários sobre empreendedorismo, debates sobre empreendedorismo, a questão do empreendedorismo… Dá vontade de chorar, de pegar um punhal e enfiar na goela das pessoas. Também, depois de tudo o que aconteceu, dá para entender por que os petistas falam, falamos, falaram e falaremos”. (Marilena Chauí)

  7. Considerando que esses recursos da AGU da era petista não falam ao interesse público,

    Considerando que revelam, pelo contrário, interesse em manter a então governante à frente do governo – o que não se coaduna com as funções públicas da Advocacia Geral da União – que não é Advocacia Geral da Presidente,

    Considerando que ações em curso, quaisquer que sejam, podem ser objeto de desistência por quem as intenta,

    POR QUE

    a AGU, supostamente, agora, entregue a melhores mãos e cérebros, simplesmente não atravessa, no STF, um pedido de desistência de todos esses ridículos processos e recursos interpostos pelo José Eduardo Cardozo, representante da futura ex-presidente Dilma?

    É uma pergunta que não quer calar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *