Parecer jurídico da Câmara diz que Maia não pode ser reeleito, mas ele nem liga…

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Charge do Elvis, reprodução do Humor Político

Ranier Bragon
Folha

O movimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar a reeleição em fevereiro encontra um importante obstáculo em seu próprio quintal. Parecer da chefia jurídica da Mesa da Câmara, obtido pela Folha, afirma conclusivamente ser impossível ao atual presidente da Casa, do ponto de vista legal, se candidatar a um novo mandato. A Constituição estabelece que a Mesa da Câmara é eleita para um mandato de dois anos “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Ao interpretar a regra, o regimento interno da Câmara libera a reeleição apenas entre uma legislatura e outra, o que não é o caso agora —a atual termina em fevereiro de 2019.

Maia e aliados atuam nos bastidores para fazer valer a tese de que a proibição de reeleição na mesma legislatura não atingiria mandatos-tampões como o dele.

CARGO ESTRATÉGICO – A presidência da Câmara é um cargo estratégico, por exemplo, para a agenda econômica que o governo de Michel Temer quer aprovar em 2017, incluindo a reforma da Previdência.

O deputado do DEM se elegeu em 14 de julho deste ano, uma semana depois de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao mandato de presidente que deveria cumprir até janeiro de 2017.

O parecer a que a Folha teve acesso foi entregue à Mesa da Câmara em 1º de julho de 2016, uma semana antes da renúncia de Cunha.

O documento responde diretamente a uma consulta formal do então secretário-geral da Casa, Sílvio Avelino, sobre a possibilidade de reeleição daquele que viesse a suceder Cunha, na ocasião já afastado do cargo pelo Supremo.

VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Avelino fez a consulta a pedido de aliados de Cunha. A possibilidade ou não de reeleição era um dos fatores na definição do nome do grupo.

O documento de seis páginas começa citando as vedações constitucionais e do regimento da Câmara. A seguir, afirma que “pode restar dúvida sobre a possibilidade de deputado eleito” nas condições de Maia (para um mandato-tampão) ser impedido de tentar a reeleição.

O texto então conclui que, em primeiro lugar, é preciso aplicar, por analogia, as regras de reeleição do poder Executivo, que consideram o mandato-tampão como válido para a regra de vedação, “mesmo que a sucessão/substituição não se estenda por todo o mandato.”

JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA – Os técnicos ressaltam que essa é a jurisprudência pacífica de STF e Tribunal Superior Eleitoral no caso do Executivo: “Ademais, os textos constitucionais e regimentais são expressos ao vedar a eleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.”

A conclusão é direta: “Entende-se que o deputado eleito nas condições previstas no artigo 8º, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados [mandato-tampão] para vaga ocorrida no primeiro biênio da legislatura não poderá se candidatar ao mesmo cargo na eleição subsequente.”

O parecer é assinado pela assessora técnica-jurídica Rafaela Lima Santos de Barros e chancelado pelo coordenador do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Mesa da Câmara, André Luiz Nogueira Faria, e pelo Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica da Mesa, Fábio Ramos de Araújo Silva.

OUTROS PARECERES – O documento, posição da mais alta assessoria jurídica da Mesa da Câmara, foi distribuído aos seus integrantes — além de Maia, a Mesa é composta por dez deputados, entre titulares e suplentes.

Maia e aliados têm procurado pareceres jurídicos de fora da Câmara para validar a candidatura. E citam, entre outros, parecer de 2008 do ministro do STF Luís Roberto Barroso, à época advogado, que opinou pela legalidade de o então presidente do Senado, Garibaldi Alves, que estava na mesma situação, candidatar-se à presidência da Casa.

O deputado do DEM derrotou em julho o chamado “centrão”, união de siglas médias com cerca de 200 deputados. O grupo já tem vários pré-candidatos para fevereiro, entre eles Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Beto Mansur (PRB-SP).

Procurado, Maia disse que não iria comentar, pois “esse assunto não está na pauta”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se diz habitualmente, papel aceita tudo. Por isso, Rodrigo Maia já arranjou vários pareceres dizendo que a regra não vale para ele… E quem vai decidir é a própria Câmara, se a questão não for parar no Supremo. (C.N.)

8 thoughts on “Parecer jurídico da Câmara diz que Maia não pode ser reeleito, mas ele nem liga…

  1. Senhores Leitores e Articulistas desta Tribuna,

    Sou leitor assíduo deste blog e já tive alguns comentários publicados em forma de artigo. Gostaria de solicitar aqui, tanto dos articulistas quanto dos leitores, que se posicionassem sobre um tema urgente em nossos dias – o futuro da economia brasileira. Já virou lugar comum na imprensa os números negativos em todos os setores de nossa economia e a falta de qualquer tipo de solução, a não ser ajuste fiscal através de corte de gastos. Estamos cansados de artigos sobre corrupção e política que não nos levam a lugar algum. É preciso apontar caminhos, principalmente para a juventude brasileira, onde estão concentrados os maiores índices de desemprego e criminalidade. Uma crise continuada faz com que tudo isso somente venha a piorar. Senhores articulistas, apontem caminhos para os brasileiros, principalmente as regiões e os negócios que estão crescendo de forma silenciosa dentro desta imensa crise que atinge a todos. Somente um dado hoje divulgado no Bom Dia Brasil – em um ano mais 1,1 milhão de brasileiros entraram para a lista dos inadimplentes e todos os meses os números do desemprego, conforme dados oficiais do Ministério do Trabalho, são negativos há mais de um ano. Estamos vivendo um processo de destruição do emprego formal com carteira assinada. Repito, os artigos que citarem onde o Brasil está melhorando terão muito mais repercussão entre os leitores. Obrigado pela atenção!!!

  2. Prezado Sr. LUÍS HIPÓLITO BORGES,

    Nossa análise.
    A Presidenta DILMA (68) PT-Base Aliada, para ganhar a re-Eleição, forçou a economia até o limite máximo ( congelou Preços de Combustíveis/Gás, baixou +- 35% as Tarifas Energia Elétrica ( média Comercial e Residencial), desonerou Tributos, baixou a Taxa Básica de Juros SELIC até 7,25% numa conjuntura de Inflação +- 7%aa, ou seja até Juro Real ZERO, expandiu o Deficit Público de – 3,5% do PIB para -10% do PIB, manteve o Câmbio super-Valorizado em +- 2,20 Reais X1 US$ Dollar, etc,etc, ganhou are-Eleição e teve que fazer Ajuste Fiscal e “desfazer tudo aquilo que tinha feito para ganhar a re-Eleição”.
    No Processo “arrumar a Casa” perdeu a CONFIANÇA dos Mercados e totalmente o controle Político do CONGRESSO NACIONAL.
    As Forças-Vivas da Nação, representados pelos Donos do grande Capital ( Nacional e Internacional) resolveram “defenestrá-la”, para com outra Administração, no caso TEMER (75) e MEIRELLES (70) PMDB-Base Aliada, ter os Votos necessários no Congresso para fazer o Ajuste Fiscal e as “Reformas”, condições necessárias para a retomada da CONFIANÇA e do crescimento Econômico, que agora terá como espoleta as Exportações Líquidas e o afluxo de Capital Externo.
    O novo Governo TEMER/MEIRELLES tem mostrado Força no Congresso, tem conseguido maiorias expressivas, mas a Conjuntura Política não ajuda. A Operação Lava Jato, especialmente as Delações Premiadas da ODEBRECHT SA maior Empreiteira do Brasil, arrolando +- 316 Membros do Congresso Nacional, gera poderosas Turbulências que “sacodem com tudo”, etc.
    Agora as Forças Vivas ( Capital Nacional e Internacional ) pressionam para até o fim de 2016, acabar o arrolamento dos Acusados na Lava Jato, punindo-se rapidamente os Culpados, encerrando essa Fonte de enormes Turbulências Políticas/Econômicas, e então a Economia retomará o crescimento Potencial.

    Acredito que isso será feito, porque uma coisa é certa: SEM ESTABILIDADE POLÍTICA, não volta o CRESCIMENTO ECONÔMICO. Abrs.

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