Parlamentares e entidades repudiam redução da maioridade penal

 

Deu no jornal O Tempo

As propostas de redução da maioridade penal foram criticadas na Câmara dos Deputados, em ato promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), onde compareceram centenas de pessoas. Parlamentares, representantes de órgãos do governo e de entidades da sociedade civil e de conselhos tutelares repudiaram as propostas que tramitam no Congresso, que pretendem reduzir a maioridade ou a adoção de outras medidas que desrespeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, condenou os setores que defendem propostas sobre a redução da maioridade penal. “A redução da maioridade penal é um golpe contra as crianças e adolescentes do Brasil”. A ministra também rebateu a ideia de que não há punição para crianças e adolescentes. “Essa ideia, de que existe impunidade para os adolescentes, precisa ser revertida no imaginário da sociedade”.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) concorda com a ministra. “Todos os dias morrem e são assassinados adolescentes na periferia, mas não há nenhum escândalo nisso. Mas quando um adolescente ou um adulto de classe média é assassinado por um outro adolescente, cria-se um quadro de tragédia total e sempre aparece algum oportunista que apresenta alguma proposta”, disse.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

11 thoughts on “Parlamentares e entidades repudiam redução da maioridade penal

  1. eca ,conanda, conselhos tutelares,tem muita gente vivendo às custas dos “de menor“, o mal que estas bobagens criaram, as gerações de jovens perdidas, esta na hora de acabar com esta festa.
    em quase todos os paises civilizados,“ de menor“ paga por seus atos. aqui neste paisinho de merda, ficam adulando vagabundos. criando monstros.

  2. Não há nenhuma diferença no assassinato de um “adolescente” com 17 anos e 364 dias e no assassinato de um “adulto” com 18 anos. Ambos são crimes contra a humanidade, a civilização e o direito de viver. Porém há uma enorme contradição quando um “adolescente” com 17 anos e 364 dias assassina outro ser humano e fica 3 anos cumprindo medidas sócio-educativas e um “adulto” com 18 anos comete um assassinato e cumpre 30 anos de detenção. Este absurdo “aritmético” ninguém quer discutir.

  3. Vivemos sob o paradigma do tudo ou nada. Ou se pune com muito rigor (matando o criminoso) ou a punição é ridícula. O governo não distribui a renda de forma honesta, pois tira de quem trabalha para dar aos muito pobres Basta você trabalhar e já está pagando um tipo de imposto. Os verdadeiramente ricos sonegam descaradamente. A indústria da miséria rende votos e corrupção. Os fascistas querem à volta da forca e outras coisas do tipo tortura sempre. A “tal” esquerda finge ser contra a pena de morte, mas se tomar o poder é bem capaz de fazer o mesmo que a direita raivosa trama na calada da noite. Estamos fritos. Não podemos confiar em nenhum vizinho, pois o perigo ronda em todos os canto, lados, lugarejos. Melhor mesmo é nem pensar, mas é isso o que a maioria sempre faz na hora de votar e escolher os seus representantes e por isso mesmo é que estamos vivendo tempos de insegurança.

  4. Com todo o devido e merecido respeito, afirmo que a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos deveria passar um dia – um dia apenas – em alguma delegacia de polícia e nos juizados de menores deste país para ver na prática quem são esses jovens infratores e como procedem. Por fim, afirmar que há punição para menores é ignorar o reduzido número de “casas de acolhimento de menores” nos estados brasileiros. Albergá-los e colocá-los a trabalhar já seria uma boa medida, embora se saiba que, ao retornarem ao meio de origem expõem-se aos mesmos perigos de período anterior.

  5. Espero que a Ministra não seja vítima de uma Adolescente, vou mandar um recado para ministra; Aqui na zona Oeste do Rio de Janeiro não precisa de maioridade penal, tem um pessoal em certas comunidades que ao primeiro deslize de um menor de idade ele é cassado e assassinado, já ouvi vários casos. vejo que o incentivo a impunidade tanto do menor como dos assassinos é um convite para que desencadeie a violência.

  6. Eles deveriam pegar os menores infratores e os levar para suas casas e coloca-los junto com suas filhas e esposas.
    Em Países avançados não são observados esse atraso de menor idade. Criminoso e criminoso com qualquer idade.

  7. Dizer que 16 ou 17 anos são menores? São verdadeiros adultos e sabem muito bem o que estão fazendo.
    Esse pessoal que defende as “pobres criancinhas” deve viver em outro mundo ou não deve assistir, na TV, as barbaridades cometidas por esses “dimenores”, não é possível!
    Concordo com o Sr. Ranauro: defensores desses menores, levem para suas casas, acolhe-os junto aos seus familiares. Vcs, deveriam sentir na pele qdo um marginalzinho desses tirar a vida de um ente querido ou praticar um estupro em suas filhas!
    Enquanto houver autoridade com peninha desses infratores, a violência tende a crescer, o marginalzinho comete o crime mas sabe que só vai pegar, se pegar, 3 anos de reclusão.
    Esse pessoal dos direitos humanos parou no tempo!

  8. Deixa essa ministra ter sua casa invadida por adolescentes e esses estuprarem as mulheres, as criancas, torturarem e espancarem a todos, colocarem fogo nesse ou naquele, aí eu quero ver se vai continuar com seu pensamento simplista, ingênuo…..

  9. O menor tem direitos sim: de escolas dignas, saúde exemplar, lazer etc. Tudo isso, é
    obrigação do governo, que não atende os diretos da criança e adolescente. A ministra e o
    Conselho Nacional do direitos da Criança e Adolescente, não falam nada sobre isso.
    Independente da idade, quem comete roubos a mão armada, espancam suas vítimas e latrocínio, na maioria das vezes matando suas vítimas, onde não houve reação, são bandidos da pior espécie.
    Citei acima o que é direito da criança e adolescente. Considerando-se que cada ano aumenta
    mais o numero de menores bandidos, incentivados pela impunidade, que se pegos vão para esses
    reformatórios por pouco tempo e ao sair ficam piores, não se pode defender o direito de não ser punido o menor bandido de roubar, traficar e cometer latrocínio, estão totalmente fora da realidade. A idade, não deve ser considerada para efeito de punição para determinados crimes.
    O governo devia cumprir com sua obrigação com relação a criança e o adolescente e não ficar com essa hipocrisia da defender o direito do menor matar e roubar.

  10. O critério deveria ser o biosociopsicológico e não se prender apenas a fatores como idade. Logo, a partir de uma idade mínima, de 14 ou 16 anos, por exemplo, avaliado conjuntamente com o biológico, sociológico e psicológico, e não um pura e simplesmente.

    A questão de misturar população de jovens com adultos mais velhos em presídios poderia, levantada por muitos dos defensores da manutenção do atual sistema (logo, pena não redução da maioridade penal, por entenderem que o indivíduo está em formação e se colocado ao lado de outros poderia só piorar, “na chamada escola do crime”), pode e deve ser resolvida com o que há na própria Lei vigente, através de interpretação das normas e princípios do ordenamento, isto é, com a individualização de pena segundo o tipo de delito, grupo de faixa etária e sexo. É sabido que população carcerária jovem e idosa, tipo de crime e sexo, em países que possuem um sistema razoável se comparado ao nosso, é perfeitamente como também é aqui, no Brasil, pois a lei não veda, pelo contrário.

    Agora, resolver problema de criminalidade só com educação básica de qualidade em infraestrutura e profissionais e em tempo integral. E quanto mais cedo no colégio, e este sendo integral, melhor.

  11. Infelizmente setores idiotas da sociedade, como é o caso da ampla maioria da esquerda, do PT etc. querem monopolizar a “verdade”, as regras e tudo mais segundo suas próprias vontades.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *