Partido de Feliciano (PSC) recorre ao Supremo contra decisão do CNJ sobre casamento gay

Débora Zampier e Iolando lourenço 

Repórteres da Agência Brasil

O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (21) pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discussão política sobre o tema.

De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo, etapa em que a legenda poderá “exercer em plenitude as suas prerrogativas legais e constitucionais” e se manifestar “seguindo os princípios cristãos e estatutários que norteiam a vontade de seus filiados e de seus congressistas”.

“Nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça, não constam as relativas ao processo legislativo, bem como o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação que defina tal situação, e assim agindo, o CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Cristão (PSC), ora impetrante”, diz trecho do mandado de segurança.

SEM ANALOGIA…

Segundo o PSC, o conselho não pode se valer da analogia entre a situação de família prevista na Constituição e nas leis – que trata sobre homens e mulheres – para aplicar o mesmo em relação a pessoas do mesmo sexo. “A conclusão outra não poderá racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, destaca o texto.

O PSC informa ser “totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.

“Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira.

O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

11 thoughts on “Partido de Feliciano (PSC) recorre ao Supremo contra decisão do CNJ sobre casamento gay

  1. Casal, em qualquer língua sempre significará a relação entre um macho e uma femea. Imagine se ao adquirir um casal da gatos o vendedor da Pet House lhe entregar dois machos ou duas femeas!

  2. Ou o Congresso exerce a sua função constitucional ou continuará havendo uma ditadura “legalizada” do judiciário. Eis o ponto nevrálgico e mais relevante da polêmica questão.

  3. Até entre os animais que são espécies irracionais, um casal é constituído de um macho e uma femea.
    Dispensável acrescentar mais algum outro comentário.

  4. Segundo o Aurélio, casal signifa, TAMBÉM, “par” ou “parelha”.
    Então, dois homens formam um par… ou não? O mesmo para duas mulheres…
    Quem prefere ser hetero, que se case com alguém de sexo diferente.
    Simples assim.
    Viver e deixar viver…

  5. José Fidélis, seu comentário resume tudo. Temos um congresso
    nacional (assim mesmo, minusculo), inoquo, inoperante, negocistas,
    chantagista, uma verdadeira casa de puta comandada por sacana.
    Tanto faz deixa-ló aberto, ou fecha-ló, o nojo é um só.

  6. Acredito que utilizar a instituição do casamento com sua tradição milenar sabidamente entre homem e mulher no Planeta Terra para estendê-lo a uniões homossexuais seria conspurcá-lo, violentá-lo, humilhá-lo, desprezá-lo!
    O casamento tradicional e com este nome deve ser preservado como homenagem para aqueles que ainda são originais, macho e fêmea, que querem ter filhos, constituir uma família.
    Que lésbicas e gays se unam oficialmente, nada contra, ao contrário, até mesmo por questões legais, mas que seja escolhido outro nome para esta relação oficial, que deve diferir do termo “casamento”, que deriva de um casal, de um par, reconhecido como homem e mulher e não duas pessoas do mesmo sexo.
    Penso que não se está concedendo à relação homem e mulher através do casamento, a devida importãncia e interesse por parte do Judiciário e do Legislativo em mantê-lo como sagrado, e não profaná-lo mediante a mesma denominação para uniões que não trazem consigo o condão, a magia, do milagre da vida quando homem e mulher se unem com amor e determinação quanto à preservação da espécie e porque desejam ter filhos como consequência natural do CASAMENTO!
    Inclusive sou radicalmente contra gays e lésbicas adotarem crianças pelo papel do pai e da mãe que deve estar na mente do guri e da guria a respeito de sua educação e formação da personalidade.
    Ficará difícil, lá pelas tantas, solicitar às duas “mães” ou para dois “pais”, que seria muito bom que tivessem um “irmãozinho” ou “irmãzinha”, ocasionando que haja um grupo de pessoas reunidas, porém sem qualquer vínculo familiar. E não me venham com a conversa que duas mulheres ou dois homens compensam o sentimento que pai e mãe reúnem para com seus filhos, pois é absolutamente diferente em razão do papel de cada um, repito.
    Enfim, gays e lésbicas são pessoas que merecem e devem ter o respeito de todos nós, indiscutivelmente, no entanto, a recíproca deve ser a mesma, haja vista que os homossexuais nasceram de um homem e de uma mulher, que precisam ter a sua união enaltecida e preservada através do CASAMENTO, deixando para estes um novo termo ou expressão com relação a viverem juntos.

  7. Desorientação sexual. Cabível agravo de instrumento do Padre Lodi

    “Carta do Padre Lodi à Presidência da CNBB: Nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo.

    À Presidência da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil

    Assunto: Nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo.

    Excelentíssimos e Eminentíssimos Senhores

    Dom José Belisário da Silva

    Presidente da CNBB em exercício

    Dom Sergio Arthur Braschi

    Vice-Presidente da CNBB em exercício

    Dom Leonardo Ulrich Steiner

    Secretário Geral da CNBB

    1. Diante da “Nota sobre uniões estáveis de pessoasdo mesmo sexo”[1], publicada em 16 de maio de 2013, uno-me a Vossas Excelências Reverendíssimas no repúdio à Resolução n.º 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”. Sem dúvida, como bem recordou a Nota, “a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural”. A resolução do CNJ é mais um dos frutos da perniciosa ideologia de gênero, que tende a destruir a família natural.

    2. No entanto, segundo meu parecer, a Nota poderia ter sido mais precisa do ponto de vista terminológico, a fim de evitar ambiguidades e perplexidades nos leitores. Permitam-me Vossas Excelências Reverendíssimas que lhes exponha humildemente minhas observações ao texto.

    3. Logo no primeiro parágrafo, diz a Nota: “Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação contra pessoas devido à sua orientação sexual…”. A Santa Sé tem evitado sistematicamente usar o termo “orientação sexual”, tão caro à ideologia de gênero. Com efeito, o homossexualismo – dado o seu caráter antinatural – não é uma “orientação”, mas uma desorientaçãosexual. Quanto à discriminação contra as pessoas homossexuais, o Catecismo da Igreja Católica condena-a, mas acrescenta um importante adjetivo, que não foi reproduzido na Nota: “Evitar-se-á para com eles [os homossexuais] todo sinal de discriminação injusta” (Catecismo, n. 2358). Ao usar ao adjetivo “injusta”, o Catecismo dá a entender que existem discriminações justas para com os homossexuais. E de fato há. Uma delas é a proibição de se aproximarem da Sagrada Comunhão (o que vale para qualquer pessoa em pecado grave). Outra delas é o impedimento de ingressarem em Seminários ou Institutos Religiosos. Um terceiro exemplo seria o de uma mãe de família que demite a babá que cuida de seus filhos, ao constatar que ela é lésbica… Considerar que toda discriminação aos homossexuais é injusta seria dar direitos ao vício contra a natureza.

    4. A Nota, com razão, condena a equiparação das uniões de pessoas do mesmo sexo ao casamento ou à família. No entanto, parece admitir que tais uniões pudessem gozar de algum direito civil, excluída tal equiparação: “Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões, como já é previsto no caso da união civil”. Ora, o Magistério da Igreja tem condenado não só a equiparação de tais uniões ao matrimônio, mas qualquer reconhecimento jurídico de tais uniões:

    Em relação aos recentes intentos legislativos de equiparar família e uniões de fato, inclusive homossexuais (convém levar em conta que seu reconhecimento jurídico é o primeiro passo rumo à equiparação), é preciso recordar aos parlamentares a sua grave responsabilidades de opor-se a isto…[2]

    Em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimônio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo. [3]

    Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria[4].

    5. No caso em tela, teria sido oportuno ressaltar – como aliás já fez a CNBB em outra ocasião – que a Igreja se opõe não só ao matrimônio, mas também ao simples reconhecimento da “união estável” de pessoas do mesmo sexo, especialmente quando isso se fez não por lei, mas por uma decisão arbitrária do Supremo Tribunal Federal (ADI 4277; ADPF 132) que atribuiu a si o papel de legislador, invadindo competência do Congresso Nacional.

    6. Por fim – isto é apenas uma sugestão – seria conveniente sugerir ao Congresso Nacional que, por meio de umdecreto legislativo, sustasse as arbitrárias decisões do STJ e do CNJ que extrapolaram sua competência e impuseram ao povo um novo “modelo” de família e matrimônio.

    7. Com a reverência devida aos Sucessores dos Apóstolos, peço que Vossas Excelências Reverendíssimas redijam e publiquem uma nova Nota que esclareça os pontos acima apontados.

    Desde já agradeço e despeço-me pedindo suas bênçãos.

    Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

    Presidente do Pró-Vida de Anápolis.”

  8. Perdoe-me, mas, a meu juízo, existe em todo mundo (lamentavelmente também no Brasil) a evidente dificuldade em tratar com o assunto homossexualidade, e muito mais ainda em legislar de forma inteligente, humana, justa e juridicamente correta quanto a este assunto. Quando se criou para este modus vivendi uma espécie de maravilhosa, incontestável e intocável forma de vida que não pode ser avaliada; e se quer criar Leis truculentas e irracionais para defendê-la, como o caso do PLC 122 e/ou os seus Substitutivos (trocar seis por meia dúzia)… Ainda, a principal necessária discriminação ─ que tem três entendimentos semânticos ─, que habilita o CASAMENTO, é, até então, segundo a Lei entre homem e mulher e outras discriminações a serem contempladas para essa habilitação sendo estranho à Lei o que se está fazendo… A minha preocupação quanto a isto me fez produzir o Estatuto: no esboço da sugestão que consta do Blog ESTATUTO DA HOMOSSEXUALIDADE OU ESBOÇO DE SUGESTÃO À FEITURA DE LEI SOBRE O ASSUNTO, endereço http://www.estatutolei.blogspot.com .
    Atenciosamente JORGE VIDAL

  9. Sem entrar em consideração objetiva e emitir opinião sobre o conteúdo do seu Blog; pedindo inclusive desculpas pelo meu objetivo de informar, por meio do seu Blog, à sua pessoa e seus leitores sobre este mesmo assunto visto por outra ótica; senão: leiam os meus oito Blogs sobre o assunto homossexualidade em atenção ao com endereço que segue: sobre a ADI 4277 e a ADPF 132 e a Resolução 175 do CNJ:
    A DOUTRINA DAS IDÉIAS E/OU AS IDÉIAS QUE SE TEM DAS PALAVRAS ─ OITAVO BLOG SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE
    http://www.doutrinadasideiasepalavras.blogspot.com

    Atenciosamente JORGE VIDAL

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *