Partidos apelam a recursos públicos para pagar suas multas à Justiça Eleitoral

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TSE tem uma sede suntuosa, mas não funciona direito

Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho
Estadão

Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.

DEVOLUÇÃO – Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. “Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.

Conforme o Estado revelou no dia 12 do mês passado, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.

Dirigentes e parlamentares, porém, já expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal. “Acredito que ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender o momento”, disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional do PPS. “O partido não pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por doações de empresas. E, pela crise econômica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas.”

CONJUNTURA – A pressão sobre o TSE ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que proíbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais.

Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. O uso do dinheiro é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o TSE não seja mais o responsável por julgar as contas. “Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da União. A Justiça Eleitoral é muito politizada. O TSE joga para a opinião pública e cria problema com tudo só para mostrar sua importância”, afirmou.

DIGITALIZAÇÃO – A expectativa é de que os próximos julgamentos sejam mais rápidos porque o TSE vai digitalizar as prestações de contas. Isso preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de São Paulo, Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como PC do B, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus parlamentares e filiados. “Em anos sem eleição, o único recurso disponível é do Fundo Partidário”, disse.

A ideia de usar o fundo para pagar multa, porém, não é unânime. O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta “uma afronta à legislação”. “Já vi vários julgados serem radicalmente contra uma multa por malversação do Fundo Partidário ser paga usando o Fundo Partidário. Sou contra.”

DOAÇÕES – Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doações para quitar multa de R$ 200 mil. “Isso é possível no nosso caso, que é pequeno. Agora, como os partidos grandes vão fazer para pagar multas de milhões de reais eu também estou curioso para saber”, afirmou Machado.

As contas de 2011 precisam ser julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição. O procedimento de cobrança segue o roteiro de dívidas judiciais e os débitos são executados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados. (Colaborou Daniel Bramatti)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A farra do boi com o Fundo Partidário é inacreditável. O presidente do PROS, por exemplo, comprou um helicóptero para servi-lo. As notas frias nas prestações abundam. Os partidos pagam as multas da Justiça Eleitoral através dessa lavagem. Não há fiscalização real. As prestações de contas dos partidos estão sendo aprovadas por precrição, vejam a que ponto chegamos no suntuoso TSE, que tem 900 funcionários e outros 2 mil terceirizados. (C.N.)

2 thoughts on “Partidos apelam a recursos públicos para pagar suas multas à Justiça Eleitoral

  1. NR assino mil vezes, o Cidadão Trabalhador eleitor, é o grande explorado, mas, é culpa dele, em votar sem dignidade, por cachaçada e churrascada, e 30 dinhwieos, sendo Judas de sí mesmo, o problema, e´que seu voto, vendido, prejudica a todos, e transforma o Brasil em uma grande Senzala de 220 millhões.
    acabar com voto obrigatório (anti democrático e formador de curral), e de jovens de 16 anos, imaturos, e de fácil instrumento da canalhada politiqueira, os que estão ai no poder, não nos deixa mentir. Câmara despreparada, com 530 de deputados para 220 milhões, é muito, não é quantidade, que faz qualidade!!, metade, preparada, com Moral e Dignidade, é suficiente, para transformar o Brasil em uma Nação Soberana e Justa para seu povo, o Senado, 2 por Estado, é mais que o suficiente, e com mandato igual ao deputado.
    O Brasil muda o sistema político, ou vai continuar a ser republiqueta.
    Que Deus nos ajude, a sair dessa anarquia, para sermos uma Nação.

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