Partidos devem ser punidos pela lei anticorrupção, diz jurista

Carvalhosa diz que governo não pretende punir as empreiteiras

GRACILIANO ROCHA
DE SÃO PAULO

Professor da USP, o jurista Modesto Carvalhosa defendeu que partidos políticos que se beneficiaram do esquema de corrupção na Petrobras sejam enquadrados, como pessoas jurídicas, na lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção.

“É algo que ninguém está falando, mas partidos que se beneficiaram da corrupção podem ser enquadrados no âmbito administrativo e civil. São pessoas jurídicas”, disse Carvalhosa nesta terça-feira.

A Operação Lava Jato encontrou indícios de que o sobrepreço em contratos com diretorias da Petrobras foi a origem de propina para pelo menos 49 políticos de vários partidos.

Em troca de contratos com sobrepreço de até 3% nas diretorias controladas pelo PT, PMDB e PP, as principais empreiteiras do país pagavam suborno a políticos e a dirigentes da estatal, dizem os investigadores. Uma das suspeitas é que o dinheiro da corrupção ingressou em campanhas eleitorais como doações legais.

Segundo Carvalhosa, as agremiações partidárias podem ser denunciadas pelo Ministério Público Federal e se tornarem rés em processos civis, sem prejuízo para a responsabilização aos seus dirigentes nas esferas civil e criminal.

MANIFESTA INTENÇÃO

Em seminário sobre acordos de leniência e lei anticorrupção, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, Carvalhosa disse que o governo federal tem “manifesta intenção” de não aplicar a nova Lei Anticorrupção e poupar as empreiteiras.

Carvalhosa criticou as declarações do ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Valdir Simão), que defende que empresas citadas na Lava Jato participem do pacote de infraestrutura do governo que será lançado nesta sexta.

“Existe uma forte e constante propaganda junto à opinião pública de que não devem ser punidas as pessoas jurídicas, mas apenas as físicas, para não quebrar a cadeia produtiva e manter os empregos”, afirmou. E arrematou: “Mas a finalidade final do governo é impedir a declaração de inidoneidade das empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras”.

2 thoughts on “Partidos devem ser punidos pela lei anticorrupção, diz jurista

    • A oposição já tem tudo para liquidar o partido dos trabalhadores (PT). O PT é uma pessoa jurídica de direito privado amplamente beneficiado pelo esquema de corrupção apurado na operação Lava Jato da polícia federal.

      O que estes imbecis, babacas, estão esperando?

      Ferrem o PT e acabem com seu crime institucionalizado.

      LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.

      Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

      Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

      Art. 2o As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

      Art. 3o A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

      § 1o A pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual das pessoas naturais referidas no caput.

      § 2o Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.

      (…)

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