Partidos (se quiserem) podem selecionar candidatos

Pedro do Coutto

Reportagem de Moacir Assuno, publicada no Estrado de So Paulo de 5 de Janeiro, focaliza os esforos, alis oportunos, do Movimento de Combate Corrupo Eleitoral e de ONGS, como a Voto Consciente e a Nossa So Paulo, para montar uma linha de resistncia influncia econmica negativa nas eleies deste ano. Estas entidades empenham-se para que o Congresso aprove lei que vede a presena nas urnas de candidatos que, a seu ver, no possuem ficha limpa. Inclusive o projeto tem este nome. difcil que seja aprovado e apresenta tambm o risco de fixar um pr julgamento de pessoas. O TSE j decidiu que impedimento legal s para aqueles condenados pela Justia em decises transitadas em julgado. Mais prtico seria que as entidades que tentam evitar a vitria daqueles que, a seu ver, no possuem ficha limpa, se voltassem mais para as direes partidrias do que para criar uma legislao especfica. So dois os aspectos da questo.

O primeiro a inelegibilidade por sentena transitada em julgado ou pelo no cumprimento dos dispositivos contidos no art. 14 da Constituio e da lei complementar especfica. Por exemplo, os candidatos que ocuparam funes executivas e tiveram suas contas rejeitadas. Alm disso, aqueles que tiveram seus mandatos cassados e foram declarados inelegveis por oito anos, casos dos ex deputados Jos Dirceu e Roberto Jefferson. Ficha limpa acredito, no pode ser exigida por lei, uma vez que se torna matria passvel de interpretao e deciso judicial definitiva. O caminho dos movimentos que se propem a combater a corrupo eleitoral deve logicamente dirigir-se aos comandos partidrios, pois, estes sim, possuem o poder de seleo que a lei no contm. Existem diversos precedentes revelando episdios de rejeio a candidatos. Por isso, as ONGS que se renem em So Paulo, devem, em primeiro lugar, levar em conta a relao dos candidatos submetidos s respectivas convenes, analisar os casos que podem motivar indignao e ento pressionarem aas legendas. Como fazer isso? Somente atravs dos meios de comunicao, formulando as restries caso por caso, reunindo as informaes existentes que acentuem que esse e aquele no devem merecer a confiana popular. Neste plano, as direes partidrias tm mais fora que a lei. Basta que aceitemos obstculos colocados e no incluam tais pessoas nas relaes dos postulantes ao voto popular. A funciona o carter subjetivo das tomadas de posio. Da mesma forma que os eleitores no so obrigados a aceitar a companhia ou a confraternizao com pessoas desagradveis ou de atuao desabonadora, as legendas podem negar a inscrio daqueles cujos precedentes no aconselham que devam ser eleitos. Porm os movimentos articulados em So Paulo, para isso, tm que apresentar situaes concretas. Afinal no se pode condenar algum por ouvir dizer, em funo de boatos ou intrigas.

No estou querendo dizer que o projeto purificador v alcanar xito. difcil. Mas assinalaria uma coerncia entro o trabalho de pesquisa das entidades envolvidas e a colocao do resultado nas mos dos dirigentes partidrios e assim s respectivas convenes. O efeito social (e provavelmente eleitoral) poderia ser alcanado pela exposio pblica das razes dos vetos caso a caso. Aprovar o projeto ficha limpa no Parlamento improvvel e esbarra na vontade da maioria dos senadores e deputados.

E tambm no fato de que todo projeto pode ser sancionado ou vetado pelo presidente da Repblica. Uma lei no pode prejulgar. Mas a opinio pblica pode influir junto s direes dos partidos. Se as ONGS conseguirem chegar at esse ponto seu objetivo foi alcanado. Tero cumprido a etapa a que SAE propem.

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