PEC do teto não contém o aumento da dívida federal de 3 trilhões de reais

Resultado de imagem para divida pública charges

Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Pedro do Coutto

Reportagem de Martha Beck, edição de quarta-feira de O Globo, revela, com base em dados do Tesouro Nacional, que a dívida pública brasileira em setembro ultrapassou a barreira estratosférica de 3 trilhões de reais, resultado na colocação no mercado de títulos novos no montante de 61,7 bilhões. Na véspera, portanto no dia 25, a Câmara dos Deputados aprovava, em segundo turno, o Projeto de Emenda Constitucional 241, que limita o crescimento das empresas governamentais na escala da inflação do IBGE para o ano anterior.

O que tem a ver a PEC 241 com a emissão de novas NTNs que lastreiam o endividamento interno? Nada. Pois os juros aplicados à rolagem do estoque da dívida não entram na comparação entre despesa e receita. Tanto assim que há décadas o Executivo refere-se invariavelmente ao que chama de superávit primário. Ou seja: confronto entre receita e despesa, excluídos os juros anuais que incidem sobre a dívida existente. Estes juros, hoje são de 14%, correspondendo a 3,4% além do índice inflacionário de 2015, projetado em 10,6 pontos percentuais.

A FARSA DO SUPERÁVIT – Se os juros fossem considerados, não haveria a farsa chamada superávit primário. A denominação exata passaria ser déficit secundário. Flávio José Bortolotto e Wagner Pires conhecem bem o tema e podem opinar sobre o fato. Pelo que se pode deduzir, os juros continuaram fora do cálculo final, com o afastamento dos juros dos limites da PEC 241. As emissões de Notas do Tesouro vão prosseguir no processo de capitalização desses mesmos juros. Ao invés de pagá-los em dinheiro, o Ministério da Fazenda continuaria a recorrer ao Banco Central para emissão de novos papeis. Assim, o custo do endividamento deverá prosseguir rompendo o teto 241.

LÂMPADA MILAGROSA – A emenda constitucional aprovada pela Câmara, que terá o mesmo destino no Senado, sem dúvida, não se reveste da qualidade de lâmpada milagrosa. Pelo contrário, impõe um movimento lógico e conservador na sua essência. Deveria apenas incluir os casos relativos à emissão de NTNs e mais salários do funcionalismo. Nos dois, casos reajustes condicionados aos índices inflacionários do exercício anterior, solução lógica, não mágica, que é exatamente o oposto da razão.

Caso contrário, estará revelada uma desigualdade. Para os bancos não existe teto. Para os funcionários e servidores das estatais, ele vale. Não será correto proceder assim. Tampouco essa forma jamais poderá contribuir para incentivar o mercado de consumo. E tanto a produção industrial e o sistema de comercialização dependem diretamente do poder aquisitivo da população.

QUEDA NO CONSUMO – E nada mais contrário ao poder aquisitivo do que a contínua perda dos salários para a inflação. Pois de todo esse panorama, fica bem claro que, se a inflação for, por exemplo, de 10%, qualquer reajuste abaixo de tal índice representará uma perda, uma redução de vencimentos, uma submersão social. É um afogamento para os que trabalham e para a indústria, a agricultura, o comércio e os serviços. Ao mesmo tempo, um paraíso para os que se alimentam das aplicações e também os especuladores de todos os governos. Os aproveitadores de sempre. Que são tão eternos quanto os diamantes de Ian Fleming, criador do agente 007.

12 thoughts on “PEC do teto não contém o aumento da dívida federal de 3 trilhões de reais

  1. Caro Pedro do Coutto … bom dia!

    “Devias, pois, levar meu dinheiro ao banco e, à minha volta, eu receberia com os juros o que é meu”. (Mt 25,27) … “Por que, pois, não puseste o meu dinheiro num banco? Na minha volta, eu o teria retirado com juros”. (Lc 19,23) … … … Conforme o texto, quem põe dinheiro em banco é para receber juros – não cita que é para pagar tarifas kkk KKK kkk Sou deste tempo, antes da Poupança!!! !!! !!!

  2. “Se emprestares dinheiro a alguém do meu povo, ao pobre que está contigo, não lhe serás como um credor: não lhe exigirás juros”. (Ex 22,25)
    … … …
    http://tribunadainternet.com.br/na-utopia-bolivariana-pessoas-usam-remedios-para-animais/#comment-282348 tem: “Satanás afirma, com orgulho, que pode destruir a Igreja, mas para fazer isso pede mais tempo e poder. Jesus, de maneira misteriosa, aceita a petição e pergunta-lhe de quanto tempo e de quanto poder ele necessita. Satanás responde que necessita de cerca de cem anos e um poder maior sobre aqueles que se colocaram a serviço de Cristo. Jesus concede a Satanás o tempo e o poder que solicita, dando-lhe plena liberdade para dispor como quiser: mas não destruirá a Igreja.”

    Domingo passado entendi a “maneira misteriosa” – vamos lá???

  3. “Assim também o Pai não julga ninguém, mas entregou todo o julgamento ao Filho”. (Jo 5,22)

    “seja esse homem entregue a Satanás, para mortificação do seu corpo, a fim de que a sua alma seja salva no dia do Senhor Jesus”. (1Cor 5,5) … “É o caso de Himeneu e Alexandre, que entreguei a Satanás, para que aprendam a não blasfemar”. (1Tm 1,20)

    “Antes de mais nada, meus irmãos, abstende-vos de jurar. Não jureis nem pelo céu nem pela terra, nem empregueis qualquer outra fórmula de juramento. Que vosso sim, seja sim; que vosso não, seja não. Assim não caireis ao golpe do julgamento”. (Tg 5,12) … “Dizei somente: Sim, se é sim; não, se é não. Tudo o que passa além disto vem do Maligno”. (Mt 5,37)

  4. Caro CN … As explicações do nosso ilustre comentarista e grande pesquisador do mundo da Economia Política são definitivas … O Sr. Flávio José Bortolotto diz que a vida de credor é melhor … Hoje é melhoríssima kkk desde que foi criado o FMI no pós segunda grande guerra … Antes, os banqueiros que financiavam os países derrotados, junto com seus depositantes, tinham que indenizar os vencedores – agora não há mais riscos, pois os aposentados ficariam à míngua.

    Os textos acima desprezam interpretação … É Jesus que julga … Confundir sim com não ou não com sim é do Maligno … Leva ao Julgamento do Filho … que entrega ao sofrimento por Satã … Para levar ao arrependimento e Salvação.

  5. Claro que não, a PEC do teto não estabelece nenhuma limitação para as despesas financeiras com juros da dívida pública nem para as despesas de capital da amortização da dívida. Só para as despesas primárias não financeiras, despesas correntes, exceto juros, custeio etc. Por isso importantes entidades da sociedade civil têm expressado sua oposição a esta PEC, tais como o COFECON e a CNBB, cuja manifestação segue no link abaixo.

    http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19744:nota-da-cnbb-sobre-a-pec-241&catid=114:noticias&Itemid=106

    De nada adianta controlar as despesas primárias se as despesas financeiras permanecem fora de controle, tendo em vista que elas representam 80% do déficit nominal do setor público. Só há uma saída para controlar a insustentabilidade da dívida pública: baixar a taxa de juros para retomar o crescimento econômico e aumentar a arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que se reduz o déficit nominal diminuindo os gastos com juros.

    • Estimado Professor Dr. Alverga … Sds!

      Muito bom o senhor ter colocado o link da matéria da CNBB … Sou católico e peemedebista, respeito a Igreja e o PMDB … Durante anos o PMDB não sofreu críticas da Santa Sé nem da CNBB … Mais acima está a Visão Escatológica de Leão XIII em que Satanás pede e Jesus lhe concede poder sobre as Autoridades Eclesiásticas … É sobre isto que pretendo comentar … Forte abraço … Lembrando que Jesus não concedeu tal poder sobre nós simples fiéis leigos, cabendo a nós resolver o Enigma da maneira misteriosa … Dentro do respeito aos ministros, aos catequistas, aos religiosos, aos padres, aos bispos e ao papa – todos que se colocaram ao serviço de Cristal.

  6. https://pt.wikipedia.org/wiki/Ultramontanismo

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Quest%C3%A3o_religiosa

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Padroado

    O ultramontanista defendia maior centralização em Roma … Enquanto o Padroado dava poder ao Imperador de nomear os bispos, cabendo ao Papa anuir … O Padroado foi instituído por Bulas Papais … Para não ter confusão, creio que o Papado deveria ter aperfeiçoado o Padroado … Jesus não revogou a LEI de Moisés – a levou à perfeição.

  7. Sem consumo não há desenvolvimento e nem emprego. Simples assim.. Alguns governos estaduais encontraram uma maneira fácil e simples de economizar, não pagando o décimo terceiro salário e pagando apenas parte do salário mensal dos servidores públicos, É isso que acontece aqui no Rio de Janeiro, com isso há a inibição do consumo, que tem como efeito o aumento da recessão.

    .
    .

  8. Li a matéria, bem como todos os comentários, cada qual no seu pensar e estilo, que justificam o feeling do Moderador, para ilustrar cada texto polêmico.
    Coimo esse, com a charge do Iotti, do Zero Hora, que analisa na cabeça do povão.
    De ilusão também se vive…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *