Pedido de indenizao de Lula contra Deltan Dallagnol o fim da liberdade de expresso

O co que fuma...: Compensa, ou no compensa?

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Deu na Gazeta do Povo

O Superior Tribunal de Justia (STJ) pode, em fevereiro, dar sua contribuio para o Brasil invertido, aquele em que os viles se tornam vtimas, e em que os agentes pblicos empenhados em cumprir a lei e punir os bandidos so criminalizados. A Quarta Turma da corte julgar um processo no qual o ex-presidente, ex-presidirio e ex-condenado Lula pede indenizao de R$ 1 milho ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a fora-tarefa da Operao Lava Jato em Curitiba.

O motivo a apresentao em PowerPoint feita em setembro de 2016, quando a Lava Jato apresentou a denncia contra o petista por corrupo e lavagem de dinheiro, no caso do trplex do Guaruj. Um dos slides, que se tornou to clebre a ponto de se transformar em meme nas mdias sociais, trazia expresses como maior beneficiado e perpetuao criminosa no poder, apontando para o nome de Lula ao centro.

ERRO DE COMUNICAO – Uma das marcas da Lava Jato foi a sua estratgia de comunicao, em que os procuradores se empenhavam ao mximo em explicar sociedade, de uma forma que todos pudessem entender, como funcionava o intrincadssimo esquema montado pelo petismo para se perpetuar criminosamente no poder.

As entrevistas coletivas concedidas a cada fase da operao ou em cada evento importante como era, sem dvida, a apresentao da denncia contra um ex-presidente da Repblica faziam parte dessa escolha.

O prprio Dallagnol j afirmou que, naquele caso em especial, a fora-tarefa havia cometido um erro de conta. Mas onde est a base jurdica para transformar um erro de conta, uma escolha que pode no ter sido a melhor, em um ato passvel de indenizao milionria?

NOVA MORDAA – Qualquer deciso que d razo a Lula seria mais uma agresso liberdade de expresso, especialmente grave porque a nova mordaa atingiria os membros do MP no corao do seu exerccio profissional

Duas instncias do Judicirio no viram nenhuma irregularidade. Lula apresentou sua ao em dezembro de 2016; um ano depois, o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5 Vara Cvel de So Bernardo do Campo (SP), negou o pedido; sua deciso foi mantida pela 8. Cmara de Direito Privado do Tribunal de Justia de So Paulo em setembro de 2018.

O acrdo da deciso de segunda instncia ressaltava a notoriedade do autor e a grande repercusso dos fatos para justificar a coletiva e os slides, reconhecendo a inexistncia de abuso nas expresses utilizadas na referida divulgao.

ATO JUSTIFICVEL – Tanto os desembargadores do TJ-SP quanto o juiz Melfi entenderam que a realizao da coletiva era justificada por se tratar de um ato oficial como a apresentao da denncia, e seu contedo era condizente com os elementos que a Lava Jato estava levando Justia.

A aplicao do duplo grau de jurisdio, com duas decises no mesmo sentido, deveria bastar para que o caso fosse dado por encerrado, se no estivssemos em um pas com um labirinto processual como o brasileiro. Lula resolveu ir ao STJ, mas o TJ-SP, a quem cabia analisar a viabilidade do recurso, negou-o; apesar disso, o ministro Lus Felipe Salomo resolveu admiti-lo.

possvel que a corte acabe se atendo a aspectos puramente processuais, como o fato de Lula ter processado Dallagnol diretamente, quando o entendimento atual o de que aes cveis contra agentes pblicos por atos relativos ao exerccio do cargo so ajuizadas contra a Unio, no contra os indivduos; ou o fato de a ao original ter sido apresentada na Justia estadual paulista e no na Justia Federal em Curitiba, onde a coletiva ocorreu.

HIPTESE ABSURDA – Neste caso, o STJ no estar analisando o mrito da questo. Mas h a possibilidade de que o faa, confirmando ou revertendo as decises de primeira e segunda instncias e, neste ltimo caso, ajudar a erodir ainda mais a j combalida liberdade de expresso dos membros do MP.

Caso se proponha a analisar o caso em si, a pergunta a se fazer : ao informar a sociedade sobre uma denncia que est sendo formalmente feita, um membro do MP pode explicar seu teor, as evidncias coletadas para embasar as acusaes, afirmar por quais crimes determinada pessoa est sendo denunciada Justia, ainda que isso desagrade um investigado nacionalmente conhecido?

Um esquema destinado perpetuao criminosa no poder de um partido poltico pode ser descrito nesses termos? O maior beneficiado de um esquema de corrupo pode ser descrito como tal?

EQUILBRIO PERFEITO – As duas primeiras instncias da Justia j deram sua resposta, e souberam equilibrar bem a liberdade de expresso dos membros do MP e o direito honra de personalidades polticas diante de casos de repercusso nacional e at internacional, como foi o petrolo.

Tal liberdade garantida tanto constitucionalmente quanto pela Lei Orgnica do Ministrio Pblico; qualquer deciso que d razo a Lula, neste caso, seria mais uma agresso a essa liberdade de expresso, especialmente grave porque, se em casos anteriores Dallagnol foi injustamente condenado por causa de entrevistas e tutes, neste caso o STJ estaria criando uma mordaa que atinge os membros do MP no corao do seu exerccio profissional.

Especialmente preocupante, por fim, a leitura de que o momento poltico pode orientar a deciso da Quarta Turma do STJ no caso, o momento desfavorvel Lava Jato e ao combate corrupo, que sofrem revezes sucessivos no Legislativo e no Judicirio.

DESCRDITO TOTAL – Um julgamento poltico, e no tcnico, s servir para desacreditar mais ainda os tribunais superiores diante da populao brasileira.

O que era correto e lcito em 2017 e 2018 no deixou de s-lo hoje.

Impor restries descabidas liberdade de expresso apenas porque, de um lado, est um ex-procurador da Lava Jato alvo de crticas igualmente descabidas por ter recentemente optado pela carreira poltica e, de outro, est um ex-presidente ainda popular, apesar de todo o mal feito ao pas, julgar processos pela capa e no pelo contedo, para usar a expresso do ex-ministro do STF Marco Aurlio Mello.

###
NOTA DA REDAO DO BLOG
No a honra de Lula que est em jogo, at porque se trata de algo inexistente; est mais do que provado que o ex-presidente um falso lder trabalhista completamente desonrado. O que estar sendo decidido nesse julgamento a honra da prpria Justia, que no pode continuar caminhando para a desmoralizao total. Apenas isso. (C.N.)

12 thoughts on “Pedido de indenizao de Lula contra Deltan Dallagnol o fim da liberdade de expresso

  1. A justia precisa recuperar sua autoridade perdida quando permitiu os abusos da Lava-jato. No princpio tudo parecia dentro da lei. Aos poucos se revelou um grupo bem articulado com objetivo especfico de acabar com Lula.
    Dalagnol apresentou o PowerPoint apontando Lula como o centro decisrio da Corrupo no Brasil.
    At hoje CN acredita na veracidade do PowerPoint. Imaginem outros milhes de brasileiros!
    Com certeza ou Dalagnol apresenta UMA prova que justifique o PowerPoint, ou ter que sofrer as consequncias.

  2. Dallagnol/MoroBolso so to “onestos” e “onrados” quanto o “alma pura” que ora pede retratao e indenizao.

    A construo desses “heris” para alimentar o imaginrio das manadas votantes obriga seus criadores a justificar o injustificvel. E ao faz-lo, tornam-se patticas cpias de si mesmas.

    Entra ano, sai ano e os argumentos para defender canalhas esto cada vez mais depauperada…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.