Pelo menos cinco leis garantem a figura da delao premiada

Pedro do Coutto

O secretrio Jos Mariano Beltrame, cuja imagem cresceu junto opinio pblica face ao xito da Operao Rocinha, em entrevista imprensa publicada pelas edies de O Globo, Folha de So Paulo e O Estado de So Paulo de tera-feira 15, defendeu que seja aplicada ao acusado Nem a figura da delao premiada. No Globo, a matria saiu assinada por Marcelo Gomes e Gustavo Goulart, com foto de Marcos Tristo. No Estado de So Paulo. por Alexandre Rodrigues. Na Folha de So Paulo, sem assinatura.

Mariano Beltrame colocou a necessidade de ser encontrada uma frmula que permita a Nem denunciar os policiais a quem pagava suborno, para que o sistema possa comear a ser saneado. O episdio de sua priso margem da Lagoa Rodrigo de Freitas j d margem a que se identifique alguns. Mas o elenco mltiplo, como os sintomasindicam e o prprio preso afirmou.

Cinco leis asseguram a reduo da pena, ou das penas, de acordo com a colaborao prestada. A lei 8072/90, crimes hediondos. A lei 9034/95, lei de combate ao crime em geral. A lei 9613/98, de lavagem de dinheiro. A de nmero 9807/99, de proteo s vtimas. Finalmente, a lei 10409/2002, lei de combate aos txicos.

Assim, o secretrio de Segurana do Rio de Janeiro pode escolher vrias delas nas quais o acusado se enquadra. No difcil a seleo. O panorama legal mltiplo e portanto diversificado. Antonio Bonfim Lopes pode tambm escolher. O mais importante, entretanto, em matria de identificar corruptos de todos os tipos, est no Imposto de Renda. simples. Apenas conferir os bens que assalariados possuam policiais ou no e analisar se so compatveis com as remuneraes que dizem receber. suficiente. Caso no sejam compatveis, basta cham-los e pedir explicaes. Pois existem casos de herana, prmios lotricos, trabalhos executados dentro da lei.

Enfim, no se deve prejulgar ningum. Mas igualmente no se pode aceitar que a origem dos recursos no possa ser definida. Tal sistema pode ser
aplicado por Mariano Beltrame queles que vierem a ser apontados pelo delator. Nem por isso afasta-se a necessidade de comprovao, uma vez que no se pode descartar em matria de envolvimento a hiptese de uma vingana dirigida e injusta. Agora o que no tem cabimento algum ganhar por ms, digamos, 4 mil reais e ser proprietrio de apartamento de luxo, casa de veraneio, ou stio em regio da serra. No d para acreditar. At hoje ser humano algum conseguiu operar o milagre da multiplicao de dinheiro.

O elenco legal e a lgica esto ao lado do secretrio de Segurana. A lei ao alcance da magistratura. No preciso votar-se e sancionar-se legislao nova alguma. Ela j existe amplamente e aguarda apenas, o que constitui a parte mais difcil entre ns, ser aplicada. O seu uso que o problema.

O depoimento de Nem no pode demorar muito. Pois medida em que o tempo passa, reduz-se a disposio do preso em falar. natural. Surgem as
ameaas, as propostas, o assessoramento de advogados que atuam no crime e que, por isso, tornam-se pessoas que passam a saber demais, como no filme famoso. Francamente, Beltrame deve agir no sentido de que o depoimento seja feito o mais rapidamente possvel. Hoje, de preferncia. Porque amanh Antonio Bonfim Lopes pode mudar de ideia.

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