Penas podem ser reduzidas para 11 dos mensaleiros na fase de recursos

Guilherme Reis

Dos 25 réus condenados pela participação no mensalão, que terão seus recursos julgados nesta semana, 11 poderão ser absolvidos do crime de formação de quadrilha. A mudança pode acontecer pela presença dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso na Corte, que têm interpretações diferenciadas sobre esse crime. A análise dos recursos começa  quarta-feira.

Durante a primeira fase do julgamento do escândalo, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli absolveram os réus da formação de quadrilha por entender que o Ministério Público não comprovou a existência de uma associação estável e permanente com o propósito de cometer crimes. Essa interpretação foi aplicada pelos mesmos juízes no julgamento do senador Ivo Cassol (PP), que foi condenado por fraudar licitações enquanto prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, mas escapou da acusação de formação de quadrilha, que pode levar a reclusão de um a três anos. A argumentação recebeu o reforço de Zavascki e Barroso, que não participaram do julgamento do mensalão e estarão na segunda fase – a de apreciação de recursos.

Mas para que os condenados por formação de quadrilha no mensalão sejam absolvidos, será necessário o STF considerar cabível a interposição dos embargos infringentes. Esses recursos são previstos no Regimento Interno da Corte quando quatro ministros votam a favor dos réus, o que aconteceu com 11 dos mensaleiros.

No entanto, esse recurso não existe no ordenamento jurídico brasileiro e, por isso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou o pedido de embargos infringentes à defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Como a decisão foi monocrática, o tema será apreciado pela Corte. Se o embargo for aceito como válido, os defensores poderão utilizá-lo. Assim, o recurso de Delúbio poderá ser apreciado, tal como os de outros 10 mensaleiros.

BOAS CHANCES

Os advogados Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, e Ronaldo Garcia, que defendeu o ex-deputado Romeu Queiroz no primeiro julgamento, acreditam que existem boas chances do STF acolher os embargos infringentes. “Os ministros vão entender que o Regimento Interno tem valor de lei ordinária, então os recursos são válidos”, disse Marcelo Leonardo, que aposta na redução de pena de seu cliente, que foi sentenciado a 40 anos de prisão e a pagar multa de R$ 3,2 milhões. “O perfil de Barbosa gera desgaste com outros ministros. Eles não vão votar como cordeiros atrás do presidente”, analisa Garcia.

José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) podem ser cassados e deixarem o Congresso.

João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado podem ganhar tempo com os embargos infringentes.

A Corte vai apreciar também os embargos declaratórios dos 25 condenados. Esta modalidade de contestação tem a função de esclarecer pontos “contraditórios e obscuros” do acórdão e não podem gerar absolvição, apenas redução de pena.

Outra questão poderá ser modificada com a presença de novos ministros: a cassação dos deputados. No julgamento de Cassol, ficou definido que ele perderá o mandato se o Congresso assim decidir. Em relação ao mensalão, o STF decidiu pela perda imediata do mandato dos deputados.

OS RECURSOS

O Código de Processo Civil brasileiro prevê oito tipos de recursos. Eles são empregados em diferentes fases do processo.  Os  recursos utilizados pós a publicação do acórdão (decisão do Supremo) são os embargos declaratórios e infringentes.

Embargo Declaratório. Este recursos visam corrigir na sentença contradições, obscuridades e omissão de ponto de vista sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Eles podem reduzir penas e esclarecer porque partes relevantes do julgamento foram omitidas no acórdão.

Embargo infringente. Os recursos pedem a revisão do processo e podem ser apresentados quando a decisão tiver pelo menos quatro votos divergentes. Se houver uma condenação, mas quatro ministros votaram em favor do réu, a defesa pode pedir a revisão da decisão.

 

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3 thoughts on “Penas podem ser reduzidas para 11 dos mensaleiros na fase de recursos

  1. …as quantias envolvidas no tal mensalao, que nem eram publicas, sao tao insignificantes, perante os envolvidos, referidos no link a seguir. Passa de 1 trilhao!!!. http://heliofernandes.com.br/?p=71133#comments
    Por que nao se enfatiza mais isso? fica a parecer tendenciosidade. Nenhum, escanda-lo, que me lembre, teria ocupado tanto tempo na imprensa,
    escrita, falada ou televisionada. Nao vi eco desta noticia, ainda. …Será que nao tem nenhum petista envolvido? Pelo visto, nao. Pois se houvesse, ha! estaria em todos os radios, jornais, revistas, televisoes. Nem imagino, como diriam, (mais de 1 trilhao) pois o mensalao que envolveu 2 emprestimos, de mais de 3 milhoes num banco privado, o bmg e 70 milhoes da verba de publicidade do visanet, (Visanet nao é empresa publica, nem estatal, apenas prestava serviços ao cartao do bb,) ,,,seletividade, tendenciosidade, lamentavel!,,,

  2. Acho um teatro este julgamento do “MENSALÃO” e não acredito que vá alguém preso, neste país só quem vai em cana, mesmo que tenha roubado apenas um pão é o pobre, para ele a pena é dura e serve como exemplo, mas não para quem usa dinheiro indevidamente do povo.

  3. Quero saber o seguinte: se os mensaleiros morassem em Cuba e fizessem o que fizeram no Brasil ainda estariam vivos? E se residissem na Coréia do Norte? Teriam sido fuzilados. Merecidamente.

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