Pensando bem, o maior problema do Brasil é o desvirtuamento do Judiciário

Para fazer justiça, Sobral recorreu à Lei de Proteção aos Animais

Carlos Newton

Gigante pela própria natureza, o Brasil é o quinto maior país em extensão territorial e número de habitantes. No momento, está disputando a oitava colocação no ranking das maiores economias, e isso depende da cotação do real. Tem o maior volume de água doce do planeta, inclusive no subsolo; a maior capacidade de geração de energia limpa (hidrelétrica, solar e eólica); as mais extensas áreas agricultáveis, em condições ideais de luminosidade, com direito a até três safras anuais; a maior biodiversidade em florestas ainda inexploradas; e uma indústria sofisticada, que produz até computadores e aviões de última geração. Além de tudo isso, dispõe de reservas incomensuráveis em recursos minerais, ainda a serem exploradas, enquanto já caminham para o esgotamento na grande maioria dos países.

Mesmo assim, o Brasil não dá certo… Portanto, tem de haver alguma coisa errada. Poder-se-ia até dizer que existe muita coisa errada, mas é preciso encontrar o ponto central da questão, ou seja, o mais importante fator que incida ao mesmo tempo em todos os setores e se revele capaz de impedir o aproveitamento do inegável potencial de desenvolvimento da economia brasileira. E esse fator é a justiça.

CAUSA PRINCIPAL – Sem a menor dúvida, pode-se afirmar que o maior problema do Brasil é hoje o desvirtuamento do Judiciário. A estrutura da nossa Justiça parece ter sido montada para propiciar a impunidade de governantes, autoridades, políticos e empresários incompetentes e corruptos.

Sem medo de errar, podemos dizer que o país cultiva um regime jurídico que inequivocamente privilegia as chamadas elites, ao mesmo tempo em que se mostra implacável com as camadas inferiores da população, que cumprem penas em condições verdadeiramente desumanas, fazendo com que nos lembremos do grande jurista Sobral Pinto, que na era Vargas se viu obrigado a recorrer à Lei de Proteção aos Animais para impedir que continuassem a torturar um de seus clientes mais famosos.

Não há dúvida de que a Justiça brasileira está falida. Aliás, devemos agradecer a um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (Luís Roberto Barroso, que nunca foi magistrado) a sinceridade de proclamar que o STF não tem a menor condições de conduzir os inquéritos e os processos envolvendo políticos na corrupção da Lava Jato. Simples assim.

ERROS À PARTE – Barroso já errou feio no Supremo, no caso do rito do impeachment, conforme denunciamos duramente aqui na Tribuna da Internet, mas é preciso reconhecer que ele teve muita coragem ao denunciar a flagrante incompetência da Justiça brasileira. E o que fizeram os outros dez ministros do STF, diante da afirmação dele? Nada, não fizeram rigorosamente nada.

Isso significa que a farsa vai continuar. O Supremo continuará simulando que trabalha, e a opinião pública fingirá que acredita nisso. É uma situação cômoda, mas que precisa mudar.

Agora, o Supremo (com voto contrário de Barroso) acaba de proclamar que as prestações de contas dos prefeitos só poderão ser recusadas se houver reprovação de dois terços dos vereadores. Ou seja, o STF simplesmente jogou na lata do lixo o trabalho dos Tribunais de Contas e “politizou” (no mau sentido) a contabilidade das Prefeituras. Basta fazer acordo com um terço dos vereadores, e o prefeito pode roubar à vontade. Ah, Brasil…

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PS1
Já criticamos acidamente o ministro Luís Roberto Barroso aqui na TI. Mas agora estamos ao lado dele, nessa luta que está travando. No dia em que a Justiça atuar de forma virtuosa no Brasil, todo o resto funcionará e o gigante adormecido desertará da letargia. Podem acreditar.

PS2Já íamos esquecendo de informar que Sobral Pinto arguiu a Lei de Proteção ao Animais para proteger um cliente chamado Luiz Carlos Prestes. Sobral era inteiramente contra o comunismo, mas sabia que os advogados devem defender a Justiça e não apenas a lei, que muitas vezes é ardilosamente feita para acobertar a injustiça. (C.N.)

41 thoughts on “Pensando bem, o maior problema do Brasil é o desvirtuamento do Judiciário

  1. …adendo: o Brasil tem que ser repovoado; sem demérito algum, o NE rechaçou “invasões holandesas, francesas…”; o sul/sudeste vai mui biene, merci, com imigrações japonesas, alemãs etc. – só burro não toma castañodo…

    • Ao contrário de quem escreve no Nordeste tem muita gente que estudou, basta ver que o maior polo tecnológico do Brasil se situa em Campina Grande. Preconceito barato…

      • Foi de lá, ainda na década de 70, que saiu o primeiro forno de microondas nacional, além de professores que deram treinamento aos engenheiros das teles do NE quando da implantação da telefonia celular naquela região.

        No tempo dos telefones sem chip, as pessoas em SP achavam inacreditável que no Nordeste fosse possível sair da loja com o aparelho já conectado.

    • É nisso que dá a pessoa ser educada por comercial de remédio ao invés de prestar atenção nas aulas de geografia e história. Ficam repetindo bobagens já manjadas e refutadas antes mesmo de nascerem, quando bastaria dar uma olhada num atlas qualquer para ver quais são as potências de primeiro mundo fruto da colonização dos holandeses. Sugiro começar por aquela grande democracia do norte chamada Suriname.

      P.S.: kkkk…E ainda está tomando o remédio errado. É Castaniodo e não Castanõdo.

  2. Prezado CN,

    Você tocou num ponto crucial , que a grande imprensa não têm dado a atenção , à exceção de comentários que eu tenho feito sistematicamente no GLOBO , no Estadão e na Folha de S. Paulo, que curiosamente os avaliadores têm deixado ficar por muitas horas , com a pergunta: Por que razão o juiz Sérgio Moro, com muito menos mordomias, assessores e salário já julgou e condenou dezenas de bandidos do Petrolão, e continua interrogando outros, o ministro Teori Zavascki , com todas as mordomias, assessorias de vários advogados , conforto , com o Ministério Público e o PGR à sua disposição até hoje não chamou para uma simples conversa preliminar de esclarecimento nenhum parlamentar, sabendo-se que muitos, como Renan Calheiros, estão com denúncias do PGR bem fundamentadas em vários processos pelo qual ele teria de responder, o o próprio Eduardo Cunha, com a ficha criminal que é do conhecimento público sequer foi chamado por Teori Zavascki ?

    Tenho insistido nesta pergunta em órgãos de imprensa. Meus comentários costumam ficar horas nas páginas online, o que denuncia uma certa cumplicidade dos jornalistas que fazem as triagens, mas nenhum jornalista assume o papel de fazer uma reportagem investigativa sobre o motivo desta morosidade, ou mesmo inoperância do ministro relator da Lava Jato no STF ?

    Não se diga que é falta de tempo, ou que há outros milhares de processos a serem julgados.O julgamento dos parlamentares, que se supõem perto de trezentos, que roubaram a Petrobras, Eletrobras,Furnas, Fundos de Pensão, BNDES com juros ultra-subsidiados para obras super-faturadas , tem de ser feito com prioridade e celeridade , para que o povo, que está indignado com o STF , que não se confunde com a Justiça, pois na Justiça não temos só os arrogantes e inoperantes ministros do STF , todos idosos e de uma geração eivada de impunidades , mas na Justiça temos juízes de primeira instância como Sergio Moro, que não é o único que cumpre em dia o seu dever e é orgulho do Brasil.

    Há uma Justiça de Cima , inoperante e conivente ou benevolente com os políticos que enriquecem da noite para o dia por conta de negociatas, dando prejuízo sempre ao Caixa do governo federal , como também dos governos estaduais e municipais; e há uma Justiça de Baixo , que são o sangue novo representada pelo Juiz Sergio Moro que não hesitam em trabalhar e julgar bandidos , inclusive ex-parlamentares que perderam o foro privilegiado.

    Se o problema do STF é falta de tempo ou de vontade de trabalhar , o Supremo é a instância máxima da Justiça. Sendo assim, que o colegiado do Supremo nomeie ministros auxiliares pro tempore, tantos quantos se fizerem necessários , com poderes para finalizar os processos do Petrolão e entregar o processo pronto para um dos onze privilegiados ministros apenas assinar. Poderiam ser recrutados membros do Judiciário de notório saber, e há muitos , e isso resolveria o problema.

    O que não pode é a população informada, que são milhões de pessoas, continuarem cientes de que temos no parlamento fazendo nossas leis, mudando regras trabalhistas, aumentando impostos, autorizando o governo a gastar mais, aumentando os seus próprios salários , pelas mãos de cerca de trezentos bandidos que assaltaram a Petrobras e outras empresas públicas , encarregadas de legislar sobre o destino de todos nós brasileiros.

    • Caro Ednei, vou gravar, e publicar em nosso Boletim, o JUIZ DR. SERGIO MORO, É JUIZ QUE AMA A Srª jUSTIÇA, E SEGUIDOR DOS PRECEITOS DE RUI BARBOSA, É EXEMPLO PARA OS NOVOS JUÍZES,SOBRE O QUE É “JUSTIÇA”. OREMOS À DEUS, PARA QUE O ILUMINE E O PROTEJA, JUNTO COM A EQUIPE MPF E PF; PARA LIMPAR O BRASIL.
      eM JUNHO PUBLIQUEI NA PAG 6 “O PLACAR MORO/TEORI, REPUBLIQUEI EM JULHO, REPETIREI, SE RECEBER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DA GOLEADA. NESTE BLOG. ACEITE MEU FORTE ABRAÇO. Théo.

  3. Como ele é advogado e nunca deixará de o ser, Barroso foi encarregado de preparar o espírito do brasileiro para a pizza que se assará para livrar políticos e poderosos da cana dura. Se no Mensalão foi possível julgar e condenar – ainda que com atraso insultuoso – os petistas e outros membros da quadrilha, por que agora não seria possível julgar e condenar a laia envolvida no Petrolão? Além de não querer pegar duro no batente, a ministraiada prefere acender uma vela para Deus, outra para o diabo.Não cria inimizades.

  4. Virgilio, já pensou o cavendish abrir a boca?
    E começar a cuspir os bilhões das Marginais em São Paulo.?
    Pega o Zé Vampiro da Móoca em cheio e de sobremesa alguns sanguessugas do Partideco da Henriquetta II.

  5. É assim que a proteção mútua funciona….

    O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro e também desembargador do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), Luiz Zveiter, se livrou ontem de um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o desfecho de outro adiado. Ele é acusado de fazer campanha política em favor de seu irmão e favorecer uma grande incorporadora de imóveis numa ação envolvendo a titularidade de um terreno.
    No primeiro caso, o CNJ arquivou, por oito votos a sete, um pedido para abrir um procedimento administrativo disciplinar contra Zveiter. Ele era acusado de fazer campanha política num vídeo elogiando seu irmão Sérgio, que se elegeu deputado federal pelo PDT nas últimas eleições. O vídeo foi usado na campanha, embora a Lei Orgânica da Magistratura proíba magistrados de se dedicarem a atividades político-partidárias.
    A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça e relatora do caso, pediu a instauração do procedimento contra Zveiter e seu afastamento durante o julgamento. “É dever desta casa zelar pela integridade moral da magistratura”, defendeu.
    Mas a maioria dos 15 conselheiros aceitou o argumento da defesa, feita pelo jurista Márcio Thomaz Bastos. De acordo com o advogado, Zveiter gravou o vídeo para uso pessoal e, assim que soube da veiculação na campanha, determinou sua retirada. Bastos também argumentou que o vídeo é um fato isolado e não caracteriza engajamento político-partidário.
    Os advogados de Zveiter tentaram adiar de todos os modos o julgamento do segundo processo, com a alegação de que foram contratados apenas alguns dias atrás, o que, portanto, inviabilizaria a defesa.
    No segundo caso, o desembargador é acusado de favorecer a incorporadora Cyrela num processo envolvendo a titularidade de um terreno na Barra da Tijuca, no Rio, onde foi construído um condomínio de luxo. A empresa em conflito com a incorporadora alegou que o desembargador não poderia ter julgado o caso, uma vez que a Cyrela é representada pelo escritório da família Zveiter em diversos processos.
    A relatora do processo, Eliana Calmon, insistiu e conseguiu colocar o caso na pauta – defendendo, novamente, o afastamento de Zveiter e a abertura de procedimento contra ele. Dois conselheiros indicados pela OAB anteciparam seus votos e acompanharam a relatora. O conselheiro Nelson Tomaz Braga, porém, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, pediu vistas do processo, adiando o julgamento. O conselheiro José Adonis, membro do Ministério Público da União, questionou o pedido de vistas argumentando que Braga teria se declarado suspeito em outros processos do próprio CNJ envolvendo Zveiter. Criou-se um bate-boca na sessão e o julgamento foi adiado.
    Zveiter ainda enfrenta um terceiro processo no CNJ, no qual é acusado de privilegiar uma namorada e uma amiga num concurso para tebeliães no Rio. O CNJ mandou cancelar o concurso. Mas o desembargador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão.
    http://direito-publico.jusbrasil.com.br/noticias/2567738/cnj-rejeita-processo-contra-zveiter

  6. Acho que jogar a culpa no judiciário é querer esconder o Estado podre brasileiro, afinal essas leis são de autoria ou do executivo, com aprovação do Congresso, ou do Legislativo com a sanção presidencial.
    Quanto ao vergonhoso caso das prefeituras, isso somente irá facilitar um pouco mais a corrupção, pois não devemos esquecer que a Alerj aprovou por 6 votos a um as pedaladas do Pezão, que foram mais que uma pedalada , chegando a apropriação indébita…

  7. Caro Newton assino com muita HONRA,em baixo do artigo, MIL VEZES, que disseca a “suprema corte” (minuscula), sua ações de estupro e vilipendio da Sª JUSTIÇA. Rui Barbosa, é morto todos os dias, pelas ações da suprema, coloquei em nosso Boletim, de junho, PAG 2, o artigo do Dr. João A Belem, para conhecimento da minha Comunidade, do ícone do que é JUSTIÇA:RUI BARBOSA.
    O SISTEMA DO QUADRO stf, PERMITE O QUE ACONTECE HOJE, nomeação de 8 juiz ministro, petistas, indicados pelo governo, o TOFFOLI, REPROVADO 2 VEZES PARA JUIZ DA 1ª INSTÂNCIA (SP), CONTINUA SERVIDOR DO PT, O JUIZ MINISTRO BARROSO, PARECE-ME QUE ESTÁ COM A CONSCIÊNCIA DOENDO, VOTANDO COM RESPEITO À Srª JUSTIÇA QUE CONTINUE NESSA LINHA, POIS, TODOS NÓS VAMOS ENFRENTAR UMA JUSTIÇA QUE FAZ JUSTIÇA, A DIVINA, NO ALÉM TÚMULO, PELAS NOSSAS OBRAS.
    TENHO DEZENAS DE DENUNCIA, DESDE 2004, A 10 AUTORIDADES, NA ÁREA DA SAÚDE, CONTRA OS PREFEITOS, EM 2012, NO MÊS DE SETEMBRO, O MP, E A DRACO (POLICIA), PRENDERAM PREFEITO E A MESA DA CÂMARA, PELO ROUBO DE 48 MILHÕES, A justiça,, SOLTOU, E COMO NÃO HÁ PUNIÇÃO, O ROUBO CONTINUA, O LADRÃO DE GALINHA, É PRESO, POR NÃO TER GRANA PARA SE DEFENDER, A ISSO CHAMAM JUSTIÇA.
    OS LADRÕES ESTÃO CANDIDATOS, EM OUTUBRO, E ANO QUEM VEM, CAI NA PRESCRIÇÃO, O ROUBO NÃO RETORNA AO COFRE PÚBLICO, E NÃO DÁ “CADEIA”
    Me SINTO como Cidadão, roubado em minha CIDADANIA, PELA CONIVÊNCIA DO stf, AOS LADRÕES DO COFRE PÚBLICO; fico com RUI: TENHO VERGONHA DE MIM EM SER HONESTO, CHEGAR AOS 87 ANOS, É DURO, VER O OCEANO DE LAMA NOS 3 PODRES PODERES.
    QUE DEUS NOS SOCORRA, RUI, VOCÊ ESTÁ NA luz, ROGUE A DEUS, COM TUA PRECE “DEUS”, PELO BRASIL, PARA QUE SEJA DECENTE E JUSTO PARA SEU POVO.
    PS.CARO, NEWTON, NOSSO BOLETIM DE JULHO, JÁ ESTÁ NA INTERNET,
    http://www.aacg.org.br COM ALGUMAS TRANSCRIÇÕES DO BLOG, COM O DEVIDO CRÉDITO. pags. 2 -Francisco Vieira, 3 Dr. Amaury Belem, 5 C.Chagas. desejaria colocar a todos, mas não tenho espaço, e “banco a impressão”, que DEUS nos abençoe.

      • SÓ ALMAS HONESTAS …..

        17/08/2016 12h04 – Atualizado em 17/08/2016 13h07
        Polícia apreende computadores e documentos no Palácio do Buriti
        Foram expedidos ao menos oito mandados de busca e apreensão, diz o MP.
        Operação apura suposto esquema de extorsão e propina no governo do DF.

        A Polícia Civil do Distrito Federal recolheu documentos e computadores no Palácio do Buriti nesta quarta-feira (17) em uma operação que investiga suposto esquema de pagamento de propina no governo. Foram expedidos pelo menos oito mandados de busca e apreensão, segundo o Ministério Público do DF.
        A operação buscou documentos em casas de servidores comissionados, na Secretaria de Planejamento (Seplag) e na Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).
        A ação, em conjunto com o MP, é fruto das denúncias apresentadas pela presidente do Sindicato dos Servidores na Saúde do Distrito Federal (SindSaúde), Marli Rodrigues, que relatou um esquema de extorsão por parte de servidores para liberar contribuições sindicais.
        Em nota, a Seplag informou que em 24 de junho deste ano entregou à Polícia Civil um ofício em que descrevia denúncia sobre o suposto pagamento de propina. “Trata-se, portanto, de investigação de iniciativa do próprio governo de Brasília, uma vez que o encaminhamento da denúncia aos órgãos especializados antecede os áudios noticiados pela imprensa, o que ocorreu a partir da segunda quinzena de julho”, diz a pasta.

        http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/08/policia-apreende-computadores-e-documentos-no-palacio-do-buriti.html

  8. A ” POPULARIDADE ” DO CORVO 2.º ESTÁ CADA DIA ” MELHOR ” ..kkaaaass Ponte Para o Futuro….

    Temer e Simão Jatene mal avaliados no Pará
    Por: Severino Motta 17/08/2016 às 10:09
    Rodada da Paraná Pesquisas feita entre os dias 11 e 15 deste mês para saber sobre as intenções de votos à prefeitura de Belém do Pará acabou trazendo dados nada positivos para Simão Jatene e Michel Temer.
    Em junho, 46,6% dos moradores de Belém desaprovavam o governo Temer, hoje são 58,6%. A aprovação, por outro lado, caiu de 41,8% para 31%.
    A administração de Jatene sofreu ligeira queda. Em junho era desaprovada por 59,7%, o índice agora está em 60%.

  9. Carlos Newton escreve um artigo irrepreensível, além de importantíssimo quanto à situação do Judiciário brasileiro!

    Tendo como base as declarações do ministro Barroso, do STF, que não há como julgar a quantidade de processos que chegam à Suprema Corte, podemos esperar que os parlamentares envolvidos no petrolão não sejam julgados, inclusive Lula e Dilma, ocasionando mais uma omissão gravíssima do STF, cujas obrigações não podem ser negligenciadas!

    Na razão direta que o ministro foi honesto em declarar as dificuldades que encontra em ter milhares de processos para prolatar sentenças e não há como se deslindar da quantidade de ações que aportam em Brasília, a questão se resume basicamente na seguinte pergunta:
    Por que não se faz uma reforma no Judiciário, como por exemplo, a extinção do tal famigerado e imoral foro privilegiado, aliviando sobremaneira a carga de trabalho aos ministros?!

    Por que o presidente do STF não se une aos presidentes da Câmara e Senado, e discutem a criação de leis que facilitem o trabalho da nossa Alta Corte?

    Conforme muito bem escrito pelo Mediador neste seu artigo, surpreende o silêncio dos restantes julgadores sobre esta realidade, que impede a Justiça ser feita e premia o ladrão, o criminoso político que roubou o país e povo!

    Na mesma dimensão de ofensa e agressão ao povo brasileiro, quando PERMITIU de forma humilhante, vexatória, e tendo ficado de joelhos perante o Executivo, que decidira CONFISCAR A POUPANÇA E DINHEIRO EM CONTA CORRENTE DO CIDADÃO durante o governo do tresloucado Collor, o STF repete o mesmo comportamento com relação ao julgamento de parlamentares acusados de roubo contra a Petrobrás, colocando no forno a enorme pizza que deverá ser servida à sociedade quando os crimes prescreverem por falta de julgamento, liberando das acusações em definitivo os bandidos que deixaram a estatal em situação pré-falimentar!

    Tá difícil reerguer este país desse jeito, com os poderes apodrecidos, incompetentes, corruptos e desonestos e, principalmente, a nossa mais Alta Corte se dizendo incapaz de julgar os processos existentes pela excessiva quantidade distribuídos aos ministros!

    O CRIME COMPENSA NO BRASIL, E MUITO!!!

  10. O acobertamento entre os pares é amplo , geral e irrestrito, em todos os poderes….

    ” Suspeita de favorecimento
    BNDES se defende e destaca “critério” na liberação de empréstimos
    PF investiga um suposto esquema de tráfico de influência no banco
    Publicado: 17 de agosto de 2016 às 07:13
    —-

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou comunicado no qual ressalta que a liberação de financiamento pelo banco segue “critérios impessoais de análise”, em resposta a acusações de favorecimento da empreiteira JHFS, financiadora da campanha do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT).
    A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 16, a 6ª fase da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de tráfico de influência no banco.
    Nessa operação, o foco é a liberação de verba para a construção do aeroporto de Catarina, no município de São Roque, na região metropolitana de São Paulo. Em delação premiada, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené, disse ter intermediado negociações para que a JHFS fosse beneficiada com empréstimo do BNDES, em troca de pagamento de propina ao governador de Minas Gerais.
    Sem citar o nome da empreiteira, o banco, em nota oficial, argumenta que a liberação de financiamento envolve a participação de dezenas de técnicos concursados e órgãos colegiados e está atrelada à apresentação de “garantias sólidas” das empresas financiadas.
    Além disso, destaca que “após a aprovação e a contratação da operação, os desembolsos são feitos, exclusivamente, frente à comprovação via notas fiscais e à evolução física dos projetos”.
    O banco ainda afirma que os integrantes do seu conselho de administração – do qual Pimentel fez parte de 2011 a 2014 – não decidem sobre as operações, como quais projetos serão aprovados e receberão empréstimo. “Suas competências (do conselho) são examinar e aprovar, por proposta do presidente do BNDES, políticas gerais e programas de atuação a longo prazo, em harmonia com a política econômico-financeira do governo federal”, traz a nota. (AE)

  11. Caro Carlos Newton,
    O maior problema do Brasil não é o desvirtuamento do Judiciário, induvidosamente uma das mazelas de nossa amada pátria, mas temos outras, tais como um parlamento que faz as nossas leis, mudando regras trabalhistas, aumentando tributos, autorizando o governo a gastar mais, aumentando os seus próprios salários, diversos parlamentares arrolados na operação LAVA JATO que assaltaram a Petrobras e outras empresas públicas, encarregadas de legislar sobre o destino de todos nós brasileiros, como muito bem observado pelo leitor e comentarista Dr. Ednei de Freitas.
    A propósito sobre o judiciário brasileiro, leiam a seguir a decisão publicada no site do STJ, por meio da qual a SEGUNDA TURMA daquela Corte Superior derrubou auxílio-moradia para magistrados casados entre si, ou seja, ambos os magistrados recebiam o mesmo auxílio-moradia, são os tais penduricalhos, auxílio que a maioria dos trabalhadores brasileiros não recebe.

    DECISÃO
    17/08/2016 08:01
    Segunda Turma derruba auxílio-moradia para magistrados casados entre si
    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso em mandado de segurança ajuizado pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que suspendeu o pagamento de auxílio-moradia para magistrados casados entre si.
    Acompanhando o voto do relator, ministro Herman Benjamin, a Turma concluiu que o tribunal catarinense se limitou a cumprir a Resolução 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede o pagamento do auxílio quando a pessoa com quem o magistrado já mora tenha benefício da mesma natureza.
    O artigo 3º, inciso IV, da referida resolução dispõe que o magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando “perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro (a) mantiver residência em outra localidade”.
    Assim, a Turma entendeu que a resolução do CNJ excluiu expressamente a possibilidade de duplo pagamento a magistrados casados entre si e que residam sob o mesmo teto.
    Volto a afirmar o Brasil FALIU.
    É preciso fechar para BALANÇO!
    Já passou da hora de confeccionarmos uma NOVA CARTA POLÍTICA, onde nela não se permita mais essa EXCRESCÊNCIA do FORO PRIVILEGIADO; que nela não tenha mais o QUINTO CONSTITUCIONAL, no poder judiciário só haverá INGRESSO através de concurso de título e provas; também nela não haverá mais a possibilidade de REELEIÇÃO, o cidadão só poderá ser Presidente, Governador, Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Vereador uma única vez, extirpando a aposentadoria precoce dos parlamentares.
    Certamente que existem outras MAZELAS a serem defenestradas para que finalmente tenhamos um Brasil para todos os brasileiros e não apenas para alguns apaniguados.

  12. Caro Jornalista,

    Dizem que os magistrados não podem decidir isto e que não podem decidir aquilo “por causa do que está previsto nas leis”.

    -Ora, será que o Moro está aplicando outra Constituição?
    -Será que lá no Tribunal onde o Moro trabalha as leis são diferentes da que “se estuda” no Supremo Tribunal Federal?
    -Será que a gaveta da mesa do Moro é menor do que as gavetas dos ministros do Supremo, por isso ele evita que se acumulem processos nela?
    -Será que o Moro trabalha na Europa e o Supremo está localizado…no País do Ronald Biggs, um pouquinho antes do Farol do Fim do Mundo dp filme estrelado por Yul Brynner?
    -Ou será que o que falta mesmo é VERGONHA NA CARA dos ministros do Supremo, talvez pelo fato de todos eles estarem com o rabo preso por receberem benesses e terem sido indicados por PADRINHOS que hoje respondem na Justiça por terem cometido os mais diversos CRIMES, favor que até hoje o Moro nunca precisou para chegar aonde chegou ???

    Quem sabe!

  13. Vão pedir a preventiva da mulher do Cunha que ninguém ‘consegue localizar’ ? E que ‘modesto’ quórum de 460 deputados que o Rodrigo Maia quer para julgar o Cunha… Acobertamento vergonhoso.

    • Mais Ponte para o Futuro…kkaas

      Sem emprego e sem saúde
      O Financista 17.08.16 08:15
      Com o desemprego nas alturas, a adesão ao plano de saúde no Brasil atingiu o menor patamar desde 2013, segundo levantamento da ANS registrado pelo Correio Braziliense.

      Em julho, 157 mil pessoas perderam a cobertura.

  14. Não há a menor dúvida, geograficamente, o Brasil tem um potencial enorme, mas sei que o que atrapalha este país são os poderes corruptos e corporativistas, um povo trabalhador, ordeiro, não recebe os benefícios que este país proporcionaria se tivéssemos uma administração limpa, todos os poderes querem se locupletar, recebem os maiores salários do poder público, os olhos sempre estiveram voltados para a riqueza que Deus proporcionou a este país, mas não temos um político sério neste país, a décadas que o povo brasileiro vive este descaso do poder público, um executivo incompetente, um judiciário corporativista e nepotista, um legislativo ganancioso e corrupto, o Brasil deveria ser melhor administrado, seria uma potência mundial.

  15. Acrescentaria que, tendo em vista os momentos nebulosos que estamos vivendo, sobretudo o nível baixo de aceitação do governo do interino vice-presidente da república, Michel Temer Lullia, que não consegue sinalizar MUDANÇAS para a sociedade produtiva que perece sufocada por tributos escorchantes e juros abusivos, enquanto o Estado PARASITA e a maioria do funcionalismo público é prestigiada.

  16. Newton, você está cometendo o mesmo equívoco do Merval. Veja o que diz o art. 31, § 2º da Constituição Federal:

    “O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

    Desta forma, pelo dispositivo constitucional, se o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município, ou do Tribunal de Contas dos Municípios ou do Tribunal de Contas dos Estados for pela rejeição das contas do prefeito, essa rejeição só não será efetivada caso o prefeito consiga o apoio de 2/3 dos vereadores da Câmara Municipal.

    O Supremo, como guardião da Constituição, está certo e o Ministro Barroso está errado no voto vencido dele. Se a Lei da Ficha Limpa não se coaduna com a Lei Maior nesse quesito, neste trecho específico a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional. Mude-se a Constituição neste trecho então. E o sistema constitucional de controle externo no Brasil sempre foi político, com a Corte de Contas emitindo apenas o Parecer Prévio sobre as contas do Presidente da República. Além do mais, esse Parecer Prévio não é vinculante para o Congresso Nacional. O TCU pode ter emitido Parecer Prévio pela rejeição das contas de Dilma, e o Congresso Nacional pode tranquilamente aprovar as contas que o TCU rejeitou no seu Parecer Prévio, o mesmo valendo para os Governadores de Estado e para as Assembleias Legislativas. O titular do controle externo é o Poder Legislativo, no caso federal, o Congresso Nacional, e o TCU é um órgão de extração constitucional que presta auxílio ao Congresso Nacional no exercício do controle externo. O controle externo no âmbito municipal é diferente devido ao supracitado art. 31, § 2º da Carta Magna.

    Ver Constituição Federal, art. 84, XXIV; art. 49, IX e art. 31, pgf.2º.

  17. Newton, no Brasil está tudo errado, e o STF não escapa. Começa pela escolha dos ministros que devia ser como é feito na PGR. Quanto a Barroso de quem Gilmar tem uma inveja doentia. Acho que seu maior erro é votar a favor da liberação da maconha. Propõe a liberação para que se possa plartar três pés em casa. Veja somos 220 milhões de brasileiros. Se tivermos 30 milhões de moradias e 50% dos moradores pllantarem três pés de maconha são 45 milhões de pés. Onde vamos parar? Quem poderá fiscalizar? Esses ministros não conhecem a realidade do mal que a maconha faz. A maconha é a pior droga porque parece inofensiva. Quando na realidade é alucinógena. Para dar tiro em carro do Exército só estando alucinado pela maconha.

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