Perito do Senado explica que laudo não isenta Dilma pelas pedaladas

BRASILIA, DF, BRASIL, 29-06-2016, 12h00: O técnico do senado que participou da perícia feita no processo do impeachment, Diego Prandino Alves, posa para foto após entrevista exclusiva para a folha. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO***

Perito do Senado diz que a perícia só analisa documentos

Leandro Colon
Folha

Um dos três peritos designados pela comissão do impeachment no Senado, o servidor da Casa Diego Prandino Alves, 33, afirma que o laudo feito pela junta não isenta Dilma Rousseff do episódio das pedaladas fiscais. Segundo ele, a perícia divulgada na segunda (27) não identificou ação direta da presidente afastada no caso, mas não analisou possível omissão por parte da petista.

“A perícia não isenta ninguém de responsabilidade. Não encontrou indício ou evidência de que ela (Dilma) tenha participado ou contribuído para os atrasos (de repasse do Plano Safra), mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão, isso fica a cargo dos senadores”, afirmou o servidor de carreira, lotado na Consultoria de Orçamento do Senado.

Ele afirma ainda que, ao contrário do que tem dito o ex-ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo, a perícia não prova a ausência de dolo da petista nos decretos de créditos. O servidor antecipa a resposta que o trio de peritos dará até sexta (1º) a um pedido de esclarecimento sobre esse tema: “A avaliação acerca do dolo do chefe do Poder Executivo está fora do objeto”.

O trabalho foi feito a pedido da defesa de Dilma. O laudo de Alves e outros dois servidores aponta ato direto dela na liberação dos créditos e diz que não foi detectada sua ação nas pedaladas. Os decretos e as pedaladas (o atraso no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra), ambos em 2015, embasam a denúncia que defende a saída definitiva da petista do cargo.*

Por que vocês chegaram à conclusão de que não há participação de Dilma nas pedaladas?
A perícia fica restrita aos elementos do processo. Pela documentação coletada, não foi constatada nenhuma participação direta da presidente. Veja bem, a gente não está dizendo que não haja. O que a gente está afirmando é que a perícia não identificou nenhum elemento que leve à convicção de que ela participou diretamente ou indiretamente. Isso a gente não encontrou. Agora, eventual responsabilização por omissão, se a presidente deveria fiscalizar, isso fica a cargo dos senadores. A junta não adentra nesse mérito.

Dá para dizer que vocês isentam a presidente do episódio?
Tem que ficar claro que a perícia não isenta ninguém de responsabilidade. A perícia não encontrou indício ou evidência de que ela [Dilma] tenha participado ou contribuído para os atrasos [do Plano Safra], mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão. A perícia não apura responsabilidade nem isenta.

É possível uma influência da presidente da República no caso das pedaladas?
A perícia não avaliou isso. A gente trabalha com documentos, com dados objetivos.

Em relação aos decretos de créditos suplementares, por que vocês dizem que há ato da presidente?
A competência, segundo a Constituição, para emitir decreto é do próprio chefe do Executivo Federal. A gente não avaliou se a presidente assinou de fato um papel como decreto, mas, consultando o “Diário Oficial da União”, consta a presidente como autora, signatária do decreto.

Cardozo tem dito que a perícia prova que não há dolo da presidente na questão dos decretos. É correto dizer isso?
Isso está num pedido de esclarecimento à perícia. A resposta que a gente dá é que a avaliação acerca do dolo do chefe do Poder Executivo está fora do objeto da perícia. Essa avaliação não compete aos peritos, mas aos senadores.

A perícia diz que, em relação aos decretos de crédito, não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal. A presidente deveria ter sido avisada?
A cadeia de formalização do processo é um pouco longa. Nessa cadeia, a junta não identificou nenhum alerta por parte desses órgãos para a chefe do Poder Executivo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já afirmamos aqui, os peritos apenas dizem que não existe ato formal (documento assinado) de Dilma autorizando ou determinando as pedaladas, mas o laudo é claro ao afirmar que houve pedaladas (operações ilegais de crédito). Mas o advogado José Eduardo Cardozo finge que não percebe a sutileza dos peritos, que são subordinados a um chefe chamado Renan Calheiros. (C.N.)

5 thoughts on “Perito do Senado explica que laudo não isenta Dilma pelas pedaladas

  1. É claro que não existe documento explicito sobre as pedaladas. São leis que autorizam. Se não foi ela que autorizou o “uso do dinheiro do BB”,. quem foi? Sem autorização e conhecimento dela? E precisava avisá-la, formalmente?E se outros fizeram, o que tem a ver? Se ninguém denunciou ou cobrou, paciência. isto não autoriza a continuar errando.

    É lamentável assistir o “circo” armado pela defesa para tentar “inocentar” Dillma.
    Amigos Tribunários, quem analisa, criteriosamente, os artigos da constituição e das leis envolvidas, consegue perceber, enxergar e entender que:
    – a responsabilidades pelos atos de governo são da presidente e daqueles que receberam funções dela. No entanto, quando um ministro ou outro subalterno erra ou a induz a erro, sem se eximir da responsabilidade do cargo que ocupa, cabe a ela buscar a responsabilização do seu preposto, seja quem for ele.

    Se ela sabe ou não das pedaladas e dos decretos emitidos irregularmente, pouco importa. Se sabe, é responsável. Se não sabe, além de enganada pelos seus, assume a responsabilidade igualmente.

    De outra forma, governante algum seria responsabilizado. Bastaria jogar a culpa nas costas dos “vassalos”.

    E por favor, vamos parar de piadas.
    Se pagar as contas dos outros não é emprestar dinheiro, acabaram-se os empréstimos. Banco não presta serviço emprestando dinheiro!

    E quanto aos decretos, a lei fala em decreto e não em vários, muitos ou milhares de decretos. Um é suficiente para identificar o crime.

    O resto, é conversa de Gleisi/Vanessa/Lindeberg. Como diria meu amigo João Jorge, “conversa de bêbados”.

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