Permissão para Lula ser interrogado assusta o governo

Procurador Janot autorizou o depoimento de Lula à PF

Daniel Carvalho e Isadora Peron
Estadão

A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestar depoimento à Polícia Federal como testemunha do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato deixou o governo em alerta. O temor é que uma eventual convocação do petista, mesmo sem ser investigado, amplie a crise do governo Dilma Rousseff.

No Planalto, a avaliação é de que qualquer ação que associe a imagem do ex-presidente ao escândalo é algo que abre um precedente “muito ruim”. O PT tenta desqualificar e minimizar o fato.

Sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual recomenda ao relator, ministro Teori Zavascki, que aceite o pedido da PF para ouvir Lula, como testemunha.

CONOTAÇÃO POLÍTICA

“O ex-presidente vai testemunhar sobre o quê? Há uma clara conotação política nessa iniciativa”, afirmou o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE).

Para o senador, não há nenhum fato que envolva o ex-presidente no escândalo da Petrobrás. Ele qualifica como uma “coisa isolada” a iniciativa do delegado da PF Josélio Sousa, que além da autorização para ouvir Lula, pede também os testemunhos dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Ideli Salvatti.

Para o deputado tucano Antonio Imbassahy (BA), 1.º vice-presidente da CPI da Petrobrás, a decisão de Janot é acertada. “Lula é um cidadão comum que tem de observar a legislação como todos. Todo o esquema do ‘petrolão’ foi iniciado no governo dele, por isso tem obrigação de prestar os esclarecimentos. Como presidente, ele tinha responsabilidade sobre as ações de seus subordinados.”

15 thoughts on “Permissão para Lula ser interrogado assusta o governo

  1. Gostaria que me explicassem o motivo da PF ter pedido ao Janot, e este ao STF, licença para ouvir o Lula. Ao que me conste, Lula hoje é um cidadão comum, sem nenhuma imunidade legal além das que qualquer cidadão brasileiro tem. Pode ser intimado como testemunha por qualquer tribunal e, se for, obrigado a comparecer como qualquer um de nós. Então, qual motivo desta palhaçada?

    • Foi criada uma jurisprudência sobre o tema.
      Agora todo cidadão comum, sem cargo político ou administrativo, poderá recorrer ao STF quando for intimado como testemunha. Os ministros do STF terão que fazer serão aos domingos.

    • Wilson, nesse caso a investigação diz respeito aos casos que estão sendo apurados no STF dos políticos detentores de foto privilegiado. Ao pedir autorização para ouvir o Lulla, o delegado da PF tá tentando se cercar de cuidados para evitar nulidade na coleta de provas no inquérito. Qualquer pessoa que tenha algo a revelar sobre os políticos com foro deverá se sujeitar a esse procedimento.

  2. Não consigo entender o motivo que levou a Polícia Federal a requerer ao STF permissão para ouvir Lula em suas investigações. Menos ainda a recepção do pedido por parte do STF. Tanto recepcionou que enviou a solicitação à apreciação do procurador-geral Rodrigo Janot, quando o plausível seria o ministro relator decidir de plano pelo não conhecimento do pedido, por se tratar de formalidade desnecessária e teratológica.

    Lula, após deixar a presidência da República, voltou a ser cidadão comum e, portanto, fora do rol das autoridades que o artigo 221, parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Penal excepciona quando, pela polícia e/ou pela Justiça, são chamados a testemunhar. São muitas as autoridades excepcionadas a merecer tratamento diferenciado. Cuidemos apenas do Presidente e do Vice-Presidente da República. Têm ambos a prerrogativa de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz (ou o delegado de polícia). Podem também optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes lhes serão transmitidas por ofício. Já os militares e funcionários públicos serão requisitados à autoridade superior, com indicação de dia, hora e local marcados para comparecerem. Já de acordo com o Código de Processo Civil — que não é o caso — Presidente e Vice-Presidente da República “são inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função” (artigo 441, I ).

    Portanto, não se enxerga motivo legal para que o STF autorize Lula a depor em qualquer investigação, nem policial nem judicial. Atribuir a Lula a excepcionalidade de que trata do Código de Processo Penal é o mesmo que conceder-lhe um “privilégio” que Lula já teve e não tem mais, desde que deixou de ser presidente da República. E a Lei não estende a um ex-presidente e a um ex-vice-presidente da República a regalia processual que somente os que se encontram no exercício do cargo possuem.

    Mas não custa raciocinar. O pedido de permissão ao STF para que Lula seja ouvido não terá sido um zelo extremado e inteligente da parte da autoridade que fez a solicitação? Isto porque, se a autorização for concedida, mesmo que tenha sido desnecessária pedi-la, Lula, encontraria fechada a mesma porta do STF caso pretendesse, depois de intimado a depor, impetrar Habeas-Corpus para não ser ouvido.!. É intuitivo que a solicitação que a autoridade policial endereçou ao STF com pedido para ouvir o ex-presidente não foi uma solicitação vazia e de poucas linhas, mas muito bem fundamentada e com anexação de provas suficientes para a comprovação do que foi alegado. Tanto é verdade que o Dr. Janot já assinou parecer favorável.

  3. Embora o PPS , partido político que defendo, não faça parte do Foro de São Paulo, mas sendo um partido Socialista, e embora o PT e Lula sejam da falsa-esquerda treinada pela CIA, mas sendo um dos fundadores do Foro de São Paulo, muita idiotice tem sido publicada aqui sobre o Foro de São Paulo, confundindo Socialismo com Comunismo, Fidel Castro com Esquerda Democrática e um reducionismo mal informado de colocar que tudo que não é de Direita está sob a égide do Foro de São Paulo, vejo-me obrigado a publicar aqui uma reportagem da revista Carta Capital explicando aos detalhes o que seja o Foro de São Paulo, do qual participam países democráticos da América do Sul, como o Chile. Embora eu não veja utilidade no Foro de São Paulo, acho bom esclarecer que este Foro não vem para implantar o Comunismo no Brasil. Não é este o escopo do Foro. Vejam:

    O Foro de São Paulo, composto por partidos e movimentos de esquerda da América Latina e Caribe, como o PT, o fórum desperta o medo e a desinformação. Saiba qual é a origem dessa organização, quem são seus membros e o quais seus planos para o futuro.

    O que é o Foro de São Paulo?

    É uma organização que junta vários partidos e movimentos sociais populares e de esquerda da América Latina e do Caribe. Ele foi fundado em 1990 pelo PT do ex-presidente Lula e pelo Partido Comunista Cubano de Fidel Castro, entre outros.

    O Foro é uma organização comunista?

    Não. As organizações que fazem parte do Foro são, sim, de esquerda. E também é verdade que alguns partidos comunistas são membros, mas o Foro em si não pertence a nenhuma corrente específica. Ele se autodeclara como sendo de esquerda, anti-imperialista, socialista e democrático.

    O que faz o Foro de São Paulo?

    É um fórum de debates que discute as alternativas à visão neoliberal da economia e da política. Esses grupos e partidos de esquerda trocam experiências e conhecimento a respeito de como construir políticas sociais. Explico melhor: no final dos anos 80, com a queda da União Soviética, parecia que a esquerda estava destinada a acabar. Alguns até sugeriam que a visão neoliberal da sociedade – baseada na utopia de que o livre mercado seria capaz de promover crescimento econômico para todos – era o “fim da história”. O Foro surgiu justamente para oferecer um contraponto a essa visão.

    Ouvi dizer que o objetivo do Foro é implementar o comunismo na América Latina e que já está fazendo isso em vários lugares, como na Bolívia e na Venezuela. É verdade?

    Não. Como já dissemos, o Foro de São Paulo apenas reúne seus participantes de dois em dois anos para discutir questões que sejam pertinentes aos seus membros. E em vários países há governantes de partidos integrantes do Foro sem que isso tenha significado o fim da democracia. No Chile, por exemplo, onde Michelle Bachelet, socialista, governou por um mandato para dar lugar a um presidente conservador em seguida (Sebastián Piñera, do Renovação Nacional).

    Que países são governados por políticos que fazem parte do Foro?

    Vários países da América Latina e do Caribe. Os principais são Brasil, Uruguai (Pepe Mujica), Argentina (Cristina Kirchner), Bolívia (Evo Morales), Chile (Michelle Bachelet), Peru (Ollanta Humala) e Equador (Rafael Correa) e outros.

    É verdade que as FARC fazem parte do Foro de São Paulo?

    Não. As FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, grupo guerrilheiro) tentaram participar de duas reuniões em 2004 e 2008, mas não conseguiram porque foram impedidos e não fazem parte do grupo. Em 2008 inclusive quem barrou a presença das Farc foi o PT, que ocupava a secretaria-executiva da entidade.

    Dizem que o Foro era secreto até 1997. Verdade?

    O Foro nunca foi secreto. Talvez ele fosse desconhecido porque a esquerda latino-americana começou a crescer no final dos anos 90, mas, pelo menos desde 1995 os jornais brasileiros sabiam da existência do grupo e noticiavam seus encontros, mesmo que fosse de maneira discreta.

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