Pesquisa do Haroldo de Andrade, na rádio Tupi: 98% contra novos embargos

Pedro do Coutto

Amanhã, quarta-feira, é o dia da decisão final sobre a aceitação ou não, pelo Supremo Tribunal Federal, dos embargos infringentes. Tudo depende do voto do ministro Celso de Melo. Os integrantes da Corte se dividiram diante da questão registrando-se um empate de cinco a cinco. Mas a opinião pública encontra-se maciçamente contrária à concessão da medida que pode servir para protelar o cumprimento das sentenças. Domingo passado, em seu programa na Rádio Tupi, Har5oldo de Andrade Júnior, líder de audiência no horário das dez horas ao meio-dia, realizou pesquisa aberta entre os ouvintes. Noventa e oito por cento são contra a apenas dois por cento a favor.

Pode-se, com base neste resultado, supor que essa é a manifestação de toda a sociedade no seu conjunto, tão maciça é a diferença entre uma posição e outra. Acompanhando pesquisas há mais de cinquenta anos, não tenho notícia de algum resultado igual em matéria de definição. Trata-se de um recorde brasileiro absoluto. Talvez até mundial. Uma votação quase unânime. Os que se manifestaram o fizeram com base nu argumento praticamente comum: um absurdo o STF julgar pela segunda vez matéria sobre a qual já decidiu de maneira definitiva. Qual a razão de tal perspectiva?  Nenhuma, na verdade. A não ser o caráter excepcional do réu mais importante,  o ex-ministro José Dirceu. Pois para os condenados comuns não existem embargos infringentes. Mais uma vez na história do Judiciário e da Justiça dois pesos e duas medidas.

Escrevo este artigo antes da sessão do STF. É enorme, diante da opinião pública, a
responsabilidade do ministro Celso de Melo. Pode ir ao encontro da sociedade brasileira, pode colidir frontalmente com a vontade coletiva. Este fato é essencialmente, um dilema entre a justiça e a impunidade.

AUMENTO NO RJ TEM QUE SER GERAL

O governador Sérgio Cabral sancionou (está no Diário Oficial de 30 de agosto) o projeto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedendo aumento de 8%, a partir de junho, aos servidores do Poder Legislativo. A lei tomou o nº650/2013. Nada contra o acréscimo o qual na realidade, trata-se de um reajuste para repor perdas inflacionárias acumuladas. Os servidores da Alerj têm direito legítimo. Mas à luz da Constituição Estadual e da Constituição Federal a nova lei tem que ser estendida aos funcionários do Poder Executivo, entre eles os professores, aos do Pode Judiciário, além dos servidores do Ministério Público.

Basta ler o que dizem taxativamente os dispositivos constitucionais. Ítem 12 do artigo 77 da Carta do estado do Rio de Janeiro: “A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índice entre civis e militares (caso da PM), far-se-á sempre na mesma data”. O item 10 do artigo 31 da Constituição Federal assegura a revisão gerl anual de vencimentos sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Portanto é de se esperar que o governador Sérgio Cabral tome a iniciativa de corrigir o vazio administrativo criado na esfera estadual através de mensagem à Assembleia Legislativa propondo o reajuste geral de 8%, a partir de junho, para os funcionários do Executivo, Judiciário, Ministério Público, além de para os integrantes da Polícia Militar. Deve agir assim, antes de receber as reivindicações legítimas das entidades que representam o funcionalismo.
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14 thoughts on “Pesquisa do Haroldo de Andrade, na rádio Tupi: 98% contra novos embargos

  1. O colunista só esqueceu de dizer que o cidadão comum não tem direito a esses embargos infringentes porque não é julgado no STF mas em qualquer Vara, aí pode recorrer para os Tribunais, para o STJ e até para o próprio STF, logo, para o cidadão comum há uma quantidade muito maior de recursos à disposição.
    Aonde será que o colunista pesquisou para escrever essa ignomínia, essa coisa absurda dita aqui? Que jornalismo é esse? Procure se informar antes de escrever absurdos como esse! Tenha um mínimo de responsabilidade ao informar a população!

  2. Celso de Mello, votando contra os embargos estará estritamente dentro da lei, como estiveram quem o fez. Ou não.

    Ele, como como conhecedor profundo do direito e da situação deste país nesta questão, e pior, conforme seus discursos a cada voto que dava , não deixou a menor dúvida da culpabilidade dos réus.

    Se ele votar a favor será incoerente e isso nos leva a questões do nosso psiquismo como a auto-divinização. Uma tentação que poucos resistem, por não perceberem as armadilhas da mente. Sua fenomenologia.

    Enfim, na prática, advogado algum está preso a nada para, como querem alguns, manter o que disse no passado em contextos diferentes.

  3. Celso de Mello, votando contra os embargos estará estritamente dentro da lei. Como estiveram quem assim o fez ou não.

    Ele, como como conhecedor profundo do direito e da situação deste país nesta questão, e pior, conforme seus discursos a cada voto que dava , não deixou a menor dúvida da culpabilidade dos réus.

    Se ele votar a favor será incoerente e isso nos leva a questões do nosso psiquismo como a auto-divinização. Uma tentação que poucos resistem, por não perceberem as armadilhas da mente. Sua fenomenologia.

    Enfim, na prática, advogado algum está preso a nada para, como querem alguns, manter o que disse no passado em contextos diferentes.
    E todos os juízes do STF advogaram antes de chegar a esta instituição, embora lá, alguns continuaram advogando a favor dos réus.

  4. é Pedro Couto, quem acredita nessa enquete, que você, vergonhosamente, chama de pesquisa, acredita em em qualquer coisa.
    Até para manipular é preciso de um mínimo de decência.
    A reais pesquisas já foram realizadas, quais sejam, a reeleição do Lula, a eleição da Dilma e a do Haddad.
    O resto é conversa fiada.
    Porém, nessa questão, o que está em jogo é o Estado Democrático de Direito: é a Constituição e a lei que dizem que os réus têm direito aos embargos infringentes.
    Por que temem tanto o embargos infringentes?
    Pela simples razão de que o afastamento do JB da relatoria permitirá que a verdade venha à tona, com o completo desmascaramento do Mentirão.

  5. O Conversa Afiada reproduz reflexões de amigo navegante sobre o outro ferro que a Globo tomou da Receita Federal:

    Tecnicamente, eles, a Globo Overseas Investment BV, como você diz, ainda não são inadimplentes e poderão RECORRER administrativamente e judicialmente.

    Se possível, até o STF, em eventual execução fiscal ou mandado de segurança.

    Se perguntados, dirão que recorrerão até a última instância.

    Alguém tem que forçar a obtenção dessa frase mágica.

    Então, aí, você escancara com a contradição da GLOBO.

    ALGO COMO: é “justo” recorrer, usar do duplo grau (que horror!) e de todos os meios de defesa, e, com isso, impedir que criancinhas tenham escolas, famílias pobres sejam beneficiadas com moradia e hospitais da periferia com mais equipamentos e medicamentos ?

    É JUSTO ADIAR INDEFINIDAMENTE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS POR MEIO DE RECURSOS JUDICIAIS QUE ELA NEGA AO DIRCEU ?

    QUE HORROR !

    Assinado,

    Um pagador de impostos (em dia)

  6. Saiu na Folha artigo de Janio de Freitas:

    O SUPREMO NÃO É UMA ILHA

    Também o STF sairá do mensalão condenado a efeitos penosos para sua condição institucional

    (…)

    A transmissão das sessões do Supremo, notável avanço de caráter democrático, mostrou realidades muitas vezes chocantes. Os desaforos trocados há tempos pelos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa deixaram claro para os leigos que o plenário é também uma arena. Os ataques do mesmo Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski mostraram que o plenário é sobretudo uma arena. Mas não foi aí que o Supremo avançou na descaracterização e, por outros motivos e por outras formas, torna-se próximo do Executivo e do Congresso na linha das deformações institucionais. E antidemocráticas.

    Foi na explicitude pública do ativismo político, como militantes de fato e sem direito, adotada por ministros. Publicamente. Já na pressão ostensiva e exaltada que o ministro Gilmar Mendes trovejou sobre seu colega Celso de Mello. Pressão complementada, com outros modos pessoais, pelo disfarçante humor com que o ministro Marco Aurélio Mello reveste suas estocadas. Em ambos, já militância explícita, relegados os revestimentos jurídicos que Joaquim Barbosa, para o mesmo fim, deu ao seu voto na mesma questão dos tais “embargos infringentes”.

    Militância explícita, mas em âmbito interno, na arena particular, não propriamente militância pública. Esta –o contrassenso institucional– veio pelos jornais, nas entrevistas desejadas pelos ministros. Gilmar Mendes, em um exemplo suficiente: “Não percamos o senso do ridículo”. Esse ridículo faria quem, no Supremo, votasse diferentemente do ansiado pelo declarante.

    Marco Aurélio, em exemplo mais do que suficiente: entregue ao voto de Celso de Mello, “o tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício”. No qual, está claro, Celso de Mello o atirará se não se submeter à pressão deste outro declarante.

    Nada de jurisprudência, nada de interpretação jurídica, nada de direito. Pressão militante, explícita e pública.

    (…)

  7. Na verdade Rodolfo, o cidadão comum tem direito sim aos embargos infringentes, está lá no Código de Processo Penal, só pode ser usado pela defesa e quando a decisão for por maioria e não unânime.

  8. Uma palhaçada essa opinião da sociedade. Não sabem o que querem. Vão para as ruas sem saber nem porque! A imprensa está fazendo pressão em cima do Ministro Celso de Melo! Um absurdo! Se ele votar contra “o que diz a população manipulada” pode até morrer de morte matada! É assim nos grandes juris! Quantos inocentes na cadeia porque os jurados votam contra suas consciências, com medo! Haja….

  9. Maria

    Agradeço a Informação. Mas é que alguns jornalistas escrevem tantas burrices, ou são mal intencionados e irresponsáveis mesmo, que chega a revoltar. Não tem compromisso com a verdade e não se informam antes de falar suas abobrinhas. É disso que devemos ter medo.

  10. Como você vê: então para o cidadão comum também existe o recurso de embargos infringentes. Porque a mídia não informa a população corretamente? Que sejam todos presos mas com as regras da lei, e que todos os corruptos sejam processados, julgadosve presos. Mas respeitando a lei, sempre.
    E o jornalista, vai se retratar da informação FALSA que passou?

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