Petróleo: Sérgio Cabral não confia nos vetos de Lula e Dilma

Pedro do Coutto

O jornalista Ancelmo Gois, em sua coluna de O Globo, edição de domingo 6, revelou que o governador Sérgio Cabral programou uma concentração na Candelária, quinta-feira, voltada para pressionar a presidente Dilma Rousseff a se empenhar e se comprometer publicamente pela manutenção do veto do ex presidente Lula ao projeto Íbsen Pinheiro-Pedro Simon que, de forma inconstitucional, retira do Rio de Janeiro a participação que desde 90 lhe cabe na produção de petróleo nas suas águas. E também para que vete o projeto do senador Vital do Rego, aprovado pelo Senado e que agora se
encontra na Câmara.

É uma precipitação – mais que isso, uma agressão à presidente da República – o ato de levar este debate para as ruas. Em tal atitude incluía o prefeito Eduardo Paes, que disputa a reeleição nas urnas de 2012. Jogada eleitoral, portanto, flagrante. Mas este aspecto é o de menos.

O maior equívoco de Sérgio Cabral, transformando-se em erro político, está contido na sua tácita demonstração de desconfiança, como assinalei no título deste artigo. Como se encontra a questão no momento? Da seguinte maneira:
Câmara e Senado aprovaram o projeto comum do deputado Ibsen Pinheiro e do senador Pedro Simon, igualando todos os estados do país no recebimento dos royalties. Lula vetou a proposição. O Congresso ainda não apreciou o veto. Este fato ocorreu em 2010.

Agora, 2011, o tema inexplicavelmente voltou a debate antes da decisão sobre o veto. No senado, foi aprovado o projeto Vital Rego, praticamente idêntico ao anterior. Passando no Senado, encontra-se aguardando votação pela Câmara. Um mergulho em dois estágios nas águas fluminenses onde há
petróleo.
Mas para combatê-lo não faz sentido levar a manifestação a céu aberto, nesta altura dos acontecimentos, tampouco decretar ponto facultativo e fornecer passagens grátis à população, como o governador assegura de forma juvenil. Pois, em primeiro lugar, revela desconfiar da ação de Dilma Rousseff em acionar a bancada governista no sentido de manter o veto de seu antecessor. Em segundo lugar, acentua ele não confiar na disposição dela em vetar a versão 2011 da investida inicial modelo 2010.

Diga-se, de passagem, que o senador José Sarney, presidente do Congresso, deveria ter agido na questão, na esfera parlamentar, uma vez que foi ele, quando presidente da República, quem sancionou a lei 8001 de março de
90, a qual implantou a estrutura atual da destinação dos royalties. Sarney
talvez tenha se esquecido da autoria, a última lei que assinou em seu governo.
Mas esta é outra questão.

O fato é que o tema assalto à economia do Rio de Janeiro está colocado. E Sérgio Cabral, por ação tácita, demonstra não confiar no veto de Dilma à proposição de Vital Rego, que provavelmente será aprovada pela Câmara, já que, ano passado, a Casa aprovou o projeto Ibsen Pinheiro-Pedro Simon. O primeiro raciocínio, claro, leva ao segundo.

Porém, Cabral esquece que existe um terceiro vértice do triângulo: a caneta nas mãos da presidente da República. Dilma Rousseff certamente vetará. Caso contrário, seria admitir que Lula errou ao bloquear a transformação em lei da iniciativa original dos dois parlamentares do Rio Grande do Sul.

Não é o melhor caminho. Pelo contrário, sob o ângulo político, é o pior. Poderá o governador terminar irritando o Palácio do Planalto e distanciando o Estado do Rio de Janeiro da melhor e mais legítima solução econômica, ou seja manter a situação de hoje. Para mudá-la, se assim Dilma Rousseff considerar, só existe caminho através de emenda constitucional.

Nunca por intermédio de lei complementar, multo menos por lei ordinária.

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