PGR recomenda ao STF a rejeição da ação da Rede contra foro privilegiado de Flávio no caso das “rachadinhas”

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quinta-feira, dia 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma ação que questiona o direito do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) ao foro privilegiado no caso das “rachadinhas”.

Em junho, a Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido da defesa de Flávio e determinou que as investigações fossem enviadas da primeira para a segunda instância da Justiça. Para a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, embora Flavio exerça atualmente o mandato de senador, tem direito ao foro de deputado estadual no processo e, com isso, o caso dele deve ser analisado pela segunda instância da Justiça, não pela primeira instância.

JUSTIFICATIVA  – O partido Rede Sustentabilidade, porém, acionou o STF para tentar reverter a decisão. O relator é o ministro Celso de Mello. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que rejeite a ação. Na ação, o partido argumenta que o próprio STF decidiu, em 2018, que o foro privilegiado vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.

Alega ainda que Flávio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das “rachadinhas” não deve ficar na segunda instância da Justiça, devendo retornar para a primeira.

QUESTIONAMENTO – No documento enviado ao STF, Augusto Aras argumenta que uma ação constitucional não pode servir de controle pelo Poder Judiciário de um caso específico. Ou seja, para o procurador-geral, não cabe esse tipo de ação para questionar o foro privilegiado concedido a Flávio Bolsonaro no caso.

“Para a análise de casos concretos e a revisão de decisões que se entenda contrárias ao ordenamento legal ou constitucional – ou à orientação do STF que sobre estes prevaleça –, existem as vias apropriadas, recursais ou não, que não podem se fazer substituir pela ADI, de cabimento adstrito às hipóteses previstas em lei”, escreveu o procurador-geral.

“RACHADINHAS” – A “rachadinha” é a prática ilegal por meio da qual o parlamentar fica com parte do salário dos funcionários do gabinete. Segundo a ação, isso ocorreu no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O senador nega.

A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.

BUSCA E APREENSÃO – Em dezembro de 2019, a loja foi alvo de busca e apreensão na investigação sobre essas movimentações suspeitas por parte de ex-assessores, dentre eles o ex-policial militar Fabrício Queiroz. Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.

Segundo promotores, a organização criminosa existiu “com alto grau de permanência e estabilidade, entre 2007 e 2018, destinada à prática de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro”.

6 thoughts on “PGR recomenda ao STF a rejeição da ação da Rede contra foro privilegiado de Flávio no caso das “rachadinhas”

  1. Esse PGR está se desmoralizando com a sua atitude de submissão á família Bolsonaro. Seria a promessa de vaga no STF?
    Há homens que se vendem por pouca coisa, talvez porque não valham nada.

  2. Avião de Bolsonaro arremete em MT por causa da fumaça de queimadas
    Apesar da manobra, pouso ocorreu normalmente na 2ª tentativa. Pantanal registra recorde de queimadas em setembro, e fumaça que atrapalhou a aterrissagem nesta sexta (18) já chegou a outras regiões do país.
    Por Denise Soares, G1 Mato Grosso

    18/09/2020 11h34
    Atualizado há 50 minutos

    https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/09/18/voo-de-bolsonaro-a-mato-grosso-teve-de-arremeter-porque-visibilidade-nao-estava-muito-boa-diz-presidente.ghtml

  3. 23:00 ——— > “STF toma uma decisão qualquer”

    Reação do Jumentinho Borxonarista Histérico Binário:

    “Ainnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn, eu odeio esse STF protetor de bandidos e vagabundos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Tem fechá o STF !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

    “Aiiiiiiiiiiinnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn, mas o Amigo do Amigo do meu Pai!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

    “Aiiiiiiiiinnnnnnnnnnnnnnnn, mas o Saulo Ramos chamô o Celso de Mello de juiz de melda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

    “Ainnnnnnnnnnnnnnnnnnnn, mas eu odeio o Gilmar Mendes!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

    (Zurradas e zurros histéricos)

    (Zurradas e zurros histéricos)

    (Zurradas e zurros histéricos)

    (Zurradas e zurros histéricos)

    (Zurradas e zurros histéricos)

    ——————————

    00:00 ——– > “STF toma uma decisão que beneficia Flavinho Chocolícia (Chocolateiro da Milícia)”

    Reação do Jumentinho Borxonarista Histérico Binário:

    ….. ….. ….. ……

    (Silêncio tumular….)

    …. …. …… ……

    (Silêncio tumular….)

  4. PRESIDENTE DA ALERJ, ANDRÉ CECILIANO (PT) PODE RESPONDER POR ATÉ CINCO CRIMES, DIZ PF

    De acordo com a PF, Ceciliano pode responder, assim como os outros investigados e de acordo com o nível de participação, por até cinco crimes: corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

    https://www.ocafezinho.com/2020/08/28/presidente-da-alerj-andre-ceciliano-pt-pode-responder-por-ate-cinco-crimes-diz-pf/

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