Piada do Ano: Cabral diz que sua condenação é uma “aberração” jurídica

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Deu no Estadão

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador do estado Sérgio Cabral e a empresa francesa Michelin a ressarcir os cofres públicos, por benefícios fiscais irregulares. Segundo informações do Ministério Público Estadual, os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram concedidos a partir de 2010.

A cobrança do imposto foi sendo adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

O processo começou como uma ação popular, que pedia para a Justiça considerar os benefícios ilegais. Mas a ação foi julgada improcedente. Então, a 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, do Ministério Público Estadual, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

NOTA DE CABRAL – Os valores a serem ressarcidos não foram divulgados pelo Ministério Público. Em nota, divulgada por sua assessoria, Cabral considerou a decisão equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do estado e que isso triplicou o ICMS pago.

Para o ex-governador, a política de incentivos dos últimos nove anos atraiu grandes empresas para o estado. “Uma decisão equivocada e em que cabe recurso pela sua aberração jurídica e violência contra uma política de desenvolvimento pautada em regras e compromissos recíprocos dos entes privados e do governo do estado. Essa decisão pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica”, diz a nota.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCabral  é o retrato da corrupção no Brasil. Faz lembrar a velha piada machista sobre a mulher do árabe: o marido podia bater, porque a mulher sabia por que estava apanhando. No caso de Cabral, o juiz pode condenar sem saber o motivo, porque Cabral certamente sabe por que está sendo condenado. (C.N.)

4 thoughts on “Piada do Ano: Cabral diz que sua condenação é uma “aberração” jurídica

  1. Em tempo, aguardo o post sobre a PEC 241, até o Antagonista, já se posicionou. E o fim da obrigação da Petrobras de ser operadora do pré-sal….. O velho está na trincheira, imparcial como sempre:

    “Estão doando o pré sal. Finalmente chegaram a FHC

    Alem de arruinarem a Petrobras, doando sua maior riqueza, ainda tentam enganar a comunidade. Dizem descaradamente, “estamos protegendo a empresa, que não tem mais a obrigação de explorar todos os campos”. Alem de traição, mistificação. Quando o Brasil fez a grande descoberta ocasional do pré sal, satisfação que não podia ser escondida.

    O país entrava no pequeno grupo de países, que tinha uma quantidade enorme de petróleo. Tão grande e de tão alta qualidade, que podia consumir e ao mesmo tempo exportar, quanto bem entendesse ou precisasse. Chegávamos á Era de ouro do pré sal, destino e futuro maravilhoso.

    Inesperadamente a riqueza se transformou em ônus, deixar de ter petróleo, pois é isso que vai acontecer, passou a ser uma “dádiva de Deus”. Quando os americanos diziam no século passado, “não ha petróleo no Brasil”, Monteiro Lobato se insurgia, se revoltava, era preso, precisou se exilar para poder viver em liberdade.

    Ele foi o precursor, jamais abandonou a convicção na realidade do petróleo do Brasil. Quando o petróleo jorrou, não estava mais aqui. E agora, que não é pecado saber que ele é eterno, mas não precisava sofrer com o que tramaram e executaram covardemente. E ninguém protesta.

    As mais importantes multinacionais, rondavam os campos da Petrobras. Principalmente os do pré sal, que não podiam ver, estava enterrado a enorme profundidade, mas sabiam dos números.

    Que agora será da propriedade deles, por livre e “espontânea” doação da própria empresa, ainda das maiores do país. Roubada miseravelmente pelas empreiteiras roubalheiras, agora é usurpada de dentro para fora da Câmara dos deputados.

    E ainda tentam enganar a todos: “Sem esse investimento, a Petrobras poderá pagar suas dividas, inimagináveis”. Quer dizer: abrindo mão das receitas, pagarão as dividas com que recursos? E ainda espalham, “que salvaram a Petrobras”. H.F.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *