Piada do Ano! Sem mestrado, doutorado e experiência, novo ministro diz ser “jurista”

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Eis o “jurista” que redigiu o decreto inconstitucional das armas

Rodolfo Costa e Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Na noite da última sexta-feira, o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, em uma entrevista ao Correio, comentou sobre os desafios de assumir, simultaneamente, o cargo e a titularidade da subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara. Falou, também, sobre a amizade com o presidente Jair Bolsonaro e os filhos, com um carinho especial em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a quem chefiou o gabinete no primeiro mandato na Câmara. Major da reserva da Polícia Militar, Oliveira refuta os rótulos empregados em disputas corriqueiras no governo entre “olavistas” e militares, embora concorde com algumas ideias que o escritor Olavo de Carvalho escreve.

Apesar da íntima amizade com a família Bolsonaro, ele garante que o relacionamento não vai interferir na tomada de decisões profissionais. “Meu compromisso é verdade e lealdade com o que penso. Como jurista, tenho que dizer o que não cabe e é inconstitucional. Minha função é assessorar, seja de subchefia, seja ministro. Assessoro o presidente na tomada de decisões e a decisão final é dele”, sustenta.

O relacionamento do senhor com o presidente pode, de alguma forma, influenciar na tomada de decisões? É possível esperarmos mais “sim” do que “não?
A minha amizade com ele, realmente, já vem de muitos anos. Na verdade, meu pai já era amigo dele, foi chefe de gabinete. Na sequência, fui convidado a trabalhar como assessor jurídico e, quando o deputado Eduardo foi eleito em São Paulo, assumi a chefia. Recentemente, fui padrinho do casamento dele. A amizade é muito significativa para mim e me dá mais liberdade para dizer os nãos que tenho que dizer pelo meu ofício. Pela lealdade e compromisso que tenho com ele, diferentemente de outros ministros que não tenham isso, esses, sim, poderiam estar mais comprometidos com o “sim”. Meu compromisso é com a verdade e a lealdade com o que penso. Como jurista, tenho que dizer o que não cabe e o que é inconstitucional. Minha função é assessorar, seja de subchefia, seja ministro. Assessoro o presidente na tomada de decisões e a decisão final é dele. A partir do momento que toma a decisão, tenho que ombrear a decisão. Mas não me furto e não me furtarei de dizer a minha opinião com sinceridade até para protegê-lo.

Como é sua amizade com a família Bolsonaro? Dizem que o Eduardo o liberou relutantemente para a SAJ. 
No gabinete do presidente Jair Bolsonaro fui assessor jurídico. Quando o deputado Eduardo foi eleito, assumi a chefia do gabinete durante os quatro anos do primeiro mandato. Minha ida para a SAJ foi de comum acordo e todos nós compreendemos a dimensão. Também tenho respeito e amizade muito grande pelo Eduardo. Gostaria de ter continuado com ele também na Câmara, dado continuidade ao trabalho que fizemos juntos e mantenho contato próximo com ele. Mas sempre estamos nos aconselhando reciprocamente.

O pai do senhor foi o maior doador das campanhas da família Bolsonaro na condição de pessoa física. Desde 2004, doou R$ 48,5 mil para candidaturas. Por que as doações?
Esse assunto não é novo. Não é nenhuma novidade, foi explorado desde a época da campanha e devidamente explicado. A doação que meu pai fez não posso falar por ele, pois nem vivo meu pai está mais. Mas estou falando só com base no que já foi respondido até por ele à época. É uma doação legal, declarada, publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Meu pai declarava isso na declaração do Imposto de Renda. Não havia impeditivo legal para que fizesse, e pronto. O gabinete do meu pai não era a única fonte de renda. Ele também recebia como capitão reformado. Não tem nenhum impeditivo. Não havia nenhum impedimento legal para que fizesse, e fazia de forma pública, transparente, declarada, seguindo as normas da legislação eleitoral. Cada um faz o que bem entender com o dinheiro que ganha. Ele podia tomar cerveja, viajar, trocar de carro, ajudar as pessoas e fazer doação eleitoral. Era uma atividade lícita, algo previsto na legislação.

Como foram essas doações do senhor para a família Bolsonaro (o ministro declarou doação de R$ 4 mil para Flávio Bolsonaro, em 2006)?
Não me lembro se para o presidente, ou para o Carlos, em algum momento. O que acontece é que, na época de campanha, cada um de nós, obviamente, escolhe seus candidatos ou pessoas que bem entendemos que vão representar aquilo que acreditamos. Tanto meu pai quanto eu, quando fizemos, fizemos muito conscientes, de forma muito transparente, e não havia problema algum. Tinha renda para isso. Não havia nenhum esquema envolvido, nenhuma lavagem de dinheiro, até os valores, se pegar, não são significativos. Querem dar a impressão que soma ao longo de 20 anos aquela dimensão, mas eram valores pequenos. A doação eleitoral ela é, este ano, na última eleição, já foi permitida até a vaquinha eletrônica, e o pessoal se mobilizou em grupos ou para fazer individualmente aos candidatos que entendiam melhor, e isso é coisa do processo democrático. Como o deputado Bolsonaro e os filhos não aceitam doações de empresas, inclusive, devolveram, na época da Friboi, e eles se valiam com o que tinham, de pessoas próximas. É livre e a democracia cada um se expressa como quer, mas não vejo nenhuma ilicitude.

Como será o funcionamento da Secretaria-Geral a partir de agora, com o senhor ocupando simultaneamente a titularidade da Subchefia de Assuntos Jurídicos?
No Palácio, temos os chamados ministérios palacianos que estavam no centro do governo. O GSI, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e Secretaria-Geral. GSI tem contorno próprio onde Abin se vincula com a inteligência e está bem definido. Agora, tanto neste governo como em governos anteriores, a Secretaria de Governo e Secretaria-Geral mesclaram competências e foram colocadas algumas funções por inconveniente ou perfil de ministro. No início deste governo, tentou-se fazer um formato onde havia a compartilhamento, vamos dizer assim, das funções de articulação e coordenação. Isso estava mesclado entre Casa Civil e Secretaria de Governo. Isso, em alguma medida, causou algum tipo de ruído e se entendeu que avaliar o andamento disso e, em momento oportuno, fazer adequação. O momento oportuno para fazer isso é agora. A Secretaria de Governo cuida da articulação, seja com estados e municípios e Parlamento. E, por isso, transferiu a Supar (Subchefia de Assuntos Parlamentares) para a Secretaria de Governo. É o olhar do governo para fora. A Casa Civil vai concentrar a coordenação. Estabelecimentos de diretrizes e interlocuções com ministérios. Olhar do governo para dentro. A Secretaria-Geral controlava a gestão do contorno interno de compliance. Nesse sentido, se identificou que a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), estrutura interna, que fazia controle de juridicidade e constitucionalidade, se enquadrava melhor na Secretaria-Geral, como em governos anteriores a SAJ já pertenceu à Secretaria-Geral. E essa mudança foi feita por conta disso.

A SAJ e a Secretaria-Geral vão, neste novo modelo, assumir a missão do controle da legalidade dos atos? 
A SAJ tem por função a constitucionalidade e juridicidade dos atos assinados pelo presidente. Tudo que o presidente assina passa pela SAJ. Vai se inserir em um órgão de gestão e administração. Não é uma estrutura finalística como os ministérios e não trata do mérito das questões relacionadas pela Casa Civil. Simplesmente ela faz o controle de juridicidade dos atos. Nesse sentido, fica em um braço do governo que trata apenas da administração.

Na sexta-feira, o presidente reconheceu erros, ao comentar sobre as demissões e mudanças em postos de primeiro escalão, e os atribuiu à inexperiência. Como o senhor avalia os seis meses de governo?
O presidente foi, por 28 anos, parlamentar. Desde 2003 tenho convivência com ele. Primeiro, trabalhando no meu órgão, depois no gabinete do Eduardo, e não teve compromisso com erro. Assume, conserta, tem muita simplicidade e sempre foi assim. Em seis meses de governo, todos nós passamos por processo de adaptação e ele saiu de 28 anos de mandato parlamentar no Legislativo para uma gestão do Executivo que nunca tinha tido experiência. O que fizemos? No meu caso em particular, pela sensibilidade que tinham os assuntos jurídicos, procurei um mês e meio antes da posse interagir com a equipe que estava lá, conhecer o processo, as pessoas, criar ambiente de confiança recíproca e nós montamos e viemos tocando o governo, graças a Deus, com poucos erros, mínimos, acredito, dentro dos atos que praticamos. Uma adaptação normal que encerra o ciclo de seis meses. É um governo de quatro anos. Acredito que, a partir de agora, é um aprendizado que o governo pode tocar adiante as promessas feitas em campanha e solucionar ou minimizar os problemas.

O Decreto nº 9.785/2019, que flexibiliza a posse e porte de armas, vem tendo a constitucionalidade questionada e foi derrotado no Senado. E teve o aval da SAJ. Afinal, ele é constitucional ou não?
Na verdade, quem define a constitucionalidade em instância final dos atos é o Supremo Tribunal Federal. O que o Poder Legislativo faz, por meio de projetos de decreto legislativo, é sustar os atos do Executivo quando exorbita poder regulamentar. E não seria constitucionalidade, mas ter exorbitado o poder regulamentar. O Decreto anterior nº 9.685/2019, seguindo a lei dos governos anteriores, se pautou por ser muito restritivo. Foi sempre objeto de crítica do presidente e aliados, a chamada bancada da bala, e disse que flexibilizaria o posse e porte. Fizemos trabalho longo com representantes do Ministério da Justiça, do Exército, atiradores, caçadores, colecionadores, e o máximo possível que pudemos colher de informações. Editamos o primeiro decreto, que sofreu duras críticas e várias ações no Judiciário. Com o advogado-geral da União, André Mendonça, sentamos com nossas equipes e avaliamos todas as ponderações no primeiro decreto e editamos este segundo decreto (o 9.785). A gente procurou alcançar o máximo possível que o presidente queria dentro daquilo que a lei permitia. Agora, é lógico que a discussão, tecnicamente falando, um PDL, só pode sustar um outro decreto se ele extrapolar o poder regulamentar. Mas com o devido respeito do que acompanhei dentro do Senado, em grande parte das abordagens, vi que era uma discussão de mérito.

E como isso pode se refletir na Câmara?
A Câmara não está pautada se o presidente extrapolou ou não o poder regulamentar. Quando se fala que o decreto quer regulamentar a quantidade de munições e ele faz isso, não está exorbitando ou não o poder regulamentar. O fato é que o decreto também está sendo questionado no Poder Judiciário e lá, sim, acredito que é o foro adequado para a constitucionalidade. E se o Supremo entender assim, obviamente nos aquietamos e respeitamos.

Durante os seis meses de governo, foi possível presenciar um embate entre a ala militar e a “olavista”, mais ideológica, do governo. O senhor é um olavista ou se enquadra no núcleo militar, pela carreira na PM?
Nunca gostei muito de rótulos, não. Eu respeito todas as correntes ali, tenho deferência aos militares das Forças Armadas e orgulho de ter pertencido à PM por mais de 20 anos. Depois, optei pela advocacia. Ali, tenho grandes amigos e colegas da polícia também da corporação. Com relação ao Olavo de Carvalho, eu não tive assim uma profundidade em tudo aquilo que produziu em termos de conteúdo filosófico da reflexão que ele fez, mas concordo com muita coisa que ele colocou, posições dele com muitas críticas, avaliações, sobretudo a regimes de esquerda. Não me rotularia e não me considero rotulado nem por um lado, nem pelo outro. Tenho por perfil algo que eu acredito que tenha herdado do meu pai de ser uma pessoa que busca agregar. Não gosto dessas divisões e rupturas entre grupos, enfim. Costumo brincar que sou um cara tão tolerante que, mesmo como bom flamenguista, me casei com uma vascaína. Lógico que é uma brincadeira e todos levam essas convicções ao extremo. Tenho as minhas e procuro conviver bem com quem pensa de forma diferente e respeitosa.

O presidente disse que trabalhou com seu pai por quase 20 anos. Como era o convívio?

Era militar do Exército e advogado quando foi para a reserva e se aposentou. Ele passou a advogar e foi convidado a trabalhar com o então deputado Bolsonaro na época. E durante esses anos todos, criaram relação de amizade que foi muito importante para os dois. Meu pai era um amigo muito leal, sendo conselheiro no campo pessoal. E meu pai tinha um jeito muito bacana de ser. Todos gostavam muito dele. Era uma pessoa fantástica em todos os sentidos. Era muito solícito. Ajudava as pessoas, era desprovido de vaidade e tinha conhecimento incrível. Tanto que sempre foi e continua sendo, para mim, uma grande inspiração e referência muito positiva. Infelizmente, no ano da eleição, ele veio a falecer, em abril, pela vontade de Deus. Meu pai teve amizade com general Heleno (ministro do GSI), Fernando (Azevedo, ministro da Defesa), e Ramos, que chega agora também na Secretaria de Governo. Todos eles têm uma visão muito positiva do meu pai, que muito me orgulha. Creio que herdei um pouco desse carinho que o presidente tinha pelo meu pai e traz isso para mim. Não vejo como comprometimento, ao contrário.

Policiais esperam ter no senhor, integrante da PMDF, um aliado para as questões envolvendo órgãos de segurança pública, como a paridade salarial da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF…

O aumento pretendido foi prometido e encaminhado para o governador, que repassou para o governo federal, que tem legitimidade para enviar o projeto ou MP para o Congresso. Mas o Estado brasileiro passa por dificuldade financeira, temos aí todo um trabalho envolvendo a reforma da Previdência (…) Ficou definido que o tema volta depois que a PEC tramitar e for analisada a disponibilidade financeira para isso. Temos estudos feitos para fazer a recomposição salarial dos bombeiros e policiais militares no mesmo pacote, pois tudo está vinculado ao Fundo Constitucional. De fato, integrantes das polícias podem ver em mim um aliado e não apenas para questões financeiras. Esse tema vai passar por mim em algum momento, provavelmente na fase final, e eu serei um facilitador. Não há parcialidade alguma nisso, vamos nos manifestar de forma aberta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEntrevista longa e maçante, mas altamente reveladora. Sem mestrado, doutorado e experiência forense, o novo ministro se define como “jurista”. Na entrevista, faltou explicar como se reformou na PM aos 38 anos, sem jamais sair às ruas, fazendo carreira escondido na Academia de Polícia. Foi esse “jurista” que redigiu o decreto das armas, que qualquer estudante de Direito consideraria inconstitucional. O que pretende Bolsonaro com essa inusitada nomeação? Está tudo muito estranho no Planalto, vamos voltar ao assunto, que é importantíssimo. (C.N.)

5 thoughts on “Piada do Ano! Sem mestrado, doutorado e experiência, novo ministro diz ser “jurista”

  1. Prezado Carlos Newton,

    na matéria que a TI publicou neste sábado (“Amigo dos filhos de Bolsonaro, novo ministro….”), postei nos “comentários” 9 perguntas ao novo ministro na expectativa de que ele, ao ler a TI, ele me respondesse. Até agora não me respondeu.

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