Piada do Ano! Toffoli nega ação de Bolsonaro e sugere que ele se queixe ao próprio Moraes…

Julgamento sobre indenizações a cabos da FAB sai do plenário virtual

Toffoli diz que Moraes não teve intenção de prejudicar ninguém

André de Souza e Dimitrius Dantas
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Segundo o ministro, os fatos descritos na ação proposta por Bolsonaro não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Alexandre de Moraes.

“Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição. Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela  imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo”, afirmou o ministro.

CINCO RAZÕES – No documento enviado ao presidente do STF, Luiz Fux, na noite de terça-feira, Bolsonaro listou cinco razões para fundamentar seu pedido de abertura de ação contra Alexandre de Moraes. O documento foi assinado pelo advogado Eduardo Magalhães, do Paraná.

Segundo Bolsonaro, Moraes estaria cometendo abuso de autoridade no chamado inquérito das Fake News, em razão de seu prazo excessivo. Além disso, de acordo com o presidente, Moraes não teria autorizado acesso da defesa aos autos, não respeitaria o contraditório dos advogados, e teria decretado medidas não previstas no Código Penal.

Por fim, Bolsonaro também acusou Moraes de mantê-lo como investigado apesar da PF já ter concluído que o presidente não teria cometido crime em sua live sobre as urnas eletrônicas.

DECIDIU TOFFOLI – Na sua decisão, o relator Toffoli afirmou que as questões de Bolsonaro podem ser levantadas no próprio processo onde ele é investigado, sem a necessidade de abrir um novo procedimento.

O ministro destacou ainda que, de qualquer forma, os atos praticados por Moraes são apreciados também pelo Plenário do Supremo, “que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas, não se podendo admitir que a “notícia-crime” seja utilizada como sucedâneo de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas por esta Suprema Corte”, afirmou Toffoli.

O processo movido por Bolsonaro ocorre em meio a um novo aumento de tensão entre ele e os ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente voltou a mirar seus ataques nos ministros responsáveis pela condução do processo eleitoral deste ano, como Edson Fachin, que ocupa atualmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Moraes também faz parte da Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Conforme adiantamos aqui, prevaleceu o corporativismo e a decisão de Toffoli é tipo Piada do Ano, oferecida em altíssima velocidade, o que mostra não ter havido exame detido sobre a denúncia. O relator alegou o seguinte: “Não há crime de abuso de autoridade se o agente público não atua com a finalidade específica (i) de prejudicar outrem ou (ii) de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda (iii) por mero capricho”. Mas a denúncia era justamente esta, e Toffoli a escanteou liminarmente. Com toda certeza, é muita desfaçatez sugerir que Bolsonaro reclame ao próprio Moraes. Por óbvio, nenhuma ação sobre abuso de autoridade pode ser julgada pelo próprio juiz acusado. Portanto, isso significa que ministro do Supremo está acima da lei e da ordem. Data vênia, a lei só vale para os outros. (C.N.)

15 thoughts on “Piada do Ano! Toffoli nega ação de Bolsonaro e sugere que ele se queixe ao próprio Moraes…

  1. Toffoli, que levou pau, como se dizia antigamente, em dois concursos para juiz, é ministro por indicação do ex-presidiário Lula da Silva.

  2. Estão botando lenha na fogueira e vão se queimar. Só se fala em democracia e respeito pelas instituições mas o que se vê é uma ditadura implantada pelo Supremo no Brasil no maior desrespeito pela Constituição. Quanto tempo falta para a corda arrebentar? O Brasil ainda vai pegar fogo e o Supremo será o maior culpado. Nem o Bostanaro conseguira fazer o que os onze de toga estão fazendo.

  3. De novo, dou meus parabéns ao Sr. Carlos Newton, que não se deixa contaminar pela sua aversão ao Bolsonaro, para analisar o comportamento ilegal e imoral do STF. Essa clareza virou uma raridade na imprensa em geral.

    Que cada um seja julgado pelos seus erros, sem que se use o erro de um para se justificar o do outro.

  4. Prezado CN,

    Somos todos entendidos em lei, pelo que parece.

    A decisao do Toffoli, tira da Biruta do Planalto, desde o início, a possibilidade de alimentar uma fermentação política em torno desta contestação incabida, pois, como registra Toffoli, trata-se de matéria que Bolsonaro deve apresentar na defesa dos inquéritos presididos por Moraes e não usar como uma espécie de “recurso” contra o processo.

    Claro que a Biruta do Planalto vai chiar como chaleira diante da recusa liminar do ministro Toffoli a dar prosseguimento a sua “notícia-crime’ contra Alexandre de Moraes. Talvez nem consiga resistir a fazer isso antes do seu destampatório semanal da live das quintas-feiras.

    Agora ‘e hora da Biruta reclamar ao Bispo, quer dizer ao PGR. Vamos aguardar o rabo de vaca que o Aras (apesar de submisso ao marginal) vai dar no deliquente.

  5. Para quem não quer enxergar, tudo bem!
    Bolsonaro colhe o que plantou, ajudou a crescer e arrancou para comer: o que ele fez com a lava-toga?

    Falar na briga entre Bolsonaro x ministros ou Bolsonaro x STF, é preciso lembrar, a todo momento, o que o Mito fez para lacrar a lava-toga!

    Por que ele minou a CPI da lava-toga?
    Ele pode ter razão agora, mas não tinha antes e derrubou as pontes que poderiam ter servido para o resgate da justiça! Em nome do que ele enterrou a lava-toga?

    Criticar o STF, coletivamente, ou ministros, individualmente, para defender ou fazer justiça à Bolsonaro, não tem lógica!

    Cuidado! Não podemos bater tambor ou palmas para maluco dançar!

    Fallavena

  6. Que piada! O bozo faz qquer coisa pra desviar a atenção das merdas que ele faz no dia a dia , e o gadão embarca e acha que a preocupação dele é com a “liberdade”.Como diria aquele personagem do Chico Anísio :”Eu vou sorrrrirrr”

    • Concordo plenamente.

      Ele só faz barulho. Enquanto isso, inflação subindo; desemprego subindo; gasolina subindo; diesel subindo; etanol subindo; desmatamento aumentando.

      Esse barulho é para tirar o foco da sua incompetência; da sua preguiça em trabalhar!

      E, como vc disse, a gadolandia na arquibancada batendo palmas.

      E a corrupção no MEC, a apuração a quantas anda?

      Pra acalmar o maluco, chamem o Adélio ou os dois pivetes que tomaram a moto e a pistola dele e ele se sentiu “indefeso”.

      Ele é igual a cachorro: late mais não morde!

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