Piada do Ano! Você acredita que o Congresso vai restabelecer a prisão após segunda instância?

A charge do Alpino | VEJA

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Deu no Estadão

Parada há mais de um ano na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância deve ser votada nesta terça-feira. A nova data foi anunciada na última quarta-feira,  dia 1º, pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão especial que analisa a proposta.

A votação do relatório estava marcada para a semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo Machado. A intenção do político alagoano era usar o tempo extra para tentar chegar a um consenso sobre a proposta, que segue para o plenário sem acordo.

TRÂNSITO EM JULGADO – A PEC sugere que a Constituição seja alterada para permitir a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância. A Carta estabelece que o réu não seja considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal — isto é, a etapa em que não cabe mais nenhum recurso.

Atualmente, é possível estender os pedidos de recurso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar em muitos anos o trânsito em julgado.

A proposta se refere não apenas ao campo penal do Direito, mas também ao tributário, trabalhista e eleitoral. Apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara  em novembro de 2019, e desde então aguarda tramitação na comissão especial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É Piada do Ano! Quem pode acreditar que três quintos dos deputados e senadores aceitarão aprovar uma emenda que pode mandar para a cadeia a maioria deles? Como dizia o grande Helio Fernandes: “Há-há-há”, que o cartunista Jaguar chama de invenção da “gargalhada gráfica”. Bem, por obra e graça desse Supremo, ainda com Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, o Brasil passou a ser o único país da ONU (são 193 membros) que não manda prender condenado em segunda instância, regra que nos remete à Idade Média e ao Feudalismo. Justamente por isso, o Brasil passou a ser conhecido como a Terra da Impunidade e se tornou o único país do mundo a ser monitorado permanentemente em termos de corrupção e lavagem de dinheiro pela OCDE (Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É uma vergonha mundial, mas quem se interessa? (C.N.)

7 thoughts on “Piada do Ano! Você acredita que o Congresso vai restabelecer a prisão após segunda instância?

  1. Estes de-puta(s)-dos não param de rir da cara do brasileiro…
    Impressionante esta cachorrada !
    Covil de bandidos descarados…
    Vão trabalhar cambada de vagabundos!
    Já não chega o tanta de grana surrupiada, indecentemente, todos os dias?
    Agora ainda tripudiam em cima destes atos covardes e vergonhosos, que está na cara que é mais uma armação para não decidirem p* nenhuma…
    Porque se aprovam esta Pec da mentirinha, estariam no lugar que vocês mercem, cretinos : em cana !!!
    Credo !

  2. Os defensores da prisão em Segunda Instância parecem viver numa outra realidade, perfeita, com soluções prontas.

    Tratam da questão com pitacos como num Bolão do Campeonato Brasileiro ou Copa do Mundo.

    Não sabem de nada de Justiça Penal! Sem conhecimento das misérias criminais.

    Não se mostra razoável, mesmo que na Segunda Instância seja colegiado, enquanto mantido no sistema brasileiro uma Primeira Instância de Juízo Singular.

    Como sabido, a Segunda Instância é distante dos fatos. Não há revolvimento das provas, que já se encontram nos autos sendo formada na Primeira Instância, conduzida por um único juiz.

    A reforma do sistema Judiciário com previsão de Juízo Criminal de Primeira Instância formado por colegiado é mais do que urgente. Aí, sim, convém prever prisão em Segunda Instância.

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