Pimentel responde processo por perdoar dívida da Unimed em Belo Horizonte, no valor de R$ 178 milhões.

Carlos Newton

Reportagem de Fabio Fabrini e Thiago Herdy, em O Globo, mostra que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, responde a uma ação na Justiça em que é acusado de favorecer, quando prefeito de Belo Horizonte, a operadora de plano de saúde Unimed-BH com o perdão de uma dívida de R$ 178 milhões. O acordo foi firmado no fim de 2004, após a reeleição do petista.

A prefeitura de BH cobrava da Unimed R$ 222 milhões, referentes a lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos. Em 2004, o Conselho de Recursos Tributários do município, que analisava o processo, já havia decidido em última instância pela cobrança do débito. Mesmo assim, o então prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara propondo o perdão da maior parte da dívida, aprovado no apagar das luzes do seu primeiro governo.

Os repórteres destacam que, graças à lei enviada por Pimentel, o plano de saúde ficou isento do pagamento da dívida, de juros e multas. E o município desistiu de ação de execução fiscal para cobrá-la, sem contrapartidas. Com isso, o débito caiu em 80%, para R$ 44 milhões. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, o valor não foi pago no prazo acordado, e a prefeitura não tomou providências.

Proposta pelo Ministério Público de Minas, a ação de improbidade administrativa estava parada por conta de recursos, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, liberou o caso para julgamento em Minas.

Há, ainda, tráfico de influência, porque, à época, o advogado da Unimed era Juvenil Alves, militante do PT que se candidataria nas eleições seguintes a uma vaga na Câmara. Ele foi eleito, mas cassado em 2009 por fraude eleitoral.

O advogado petista também responde na Justiça por envolvimento em esquema de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro, descoberto na Operação Castelhana, da Polícia Federal, que o prendeu em 2006.

Na ação, a Promotoria do Patrimônio Público pede que a transação autorizada pela lei seja anulada, além da condenação do ex-prefeito por improbidade. Desde 2006, o caso se arrasta na Justiça devido a sucessivos recursos dos advogados do ex-prefeito e da Unimed.

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