Plebiscito e referendo

Tereza Cruvinel
(Correio Braziliense)

Empurrado pelos protestos, o Congresso ralou esta semana votando pontos de uma agenda positiva para baixar a temperatura externa, que ontem voltou a subir. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) recordou o velho refrão de Ulysses Guimarães: “Ou mudamos ou seremos mudados”.

Votando a todo vapor, deputados e senadores pouco debateram sobre os caminhos para a reforma política, a mãe de todas as mudanças na democracia brasileira. A proposta de plebiscito, em que se fixou a presidente Dilma, descartando a constituinte exclusiva, é de complexa execução, o que suscitou ontem algumas defesas da opção pelo referendo. Mas há também o plebiscito com referendo, por que não?

Toda forma de consulta tem seus problemas, mas representam a radicalização da democracia, que está no intertexto dos protestos, quando pedem mais participação e controle sobre a política. Falar em chavismo é um despautério, até porque não foi o governo que colocou o povo nas ruas e o pautou. Pelo contrário, todos os governos, em todas as esferas, estão no alvo, embora sobre mais para quem está no topo, a presidente. Nas democracias mais respeitáveis, exercita-se com frequência a democracia direta, por sinal prevista em nossa Constituição.

RISCO FRANKENSTEIN

Vamos aos problemas do plebiscito. Uma consulta popular, em que o eleitor apontará preferências, dizendo não ou sim, dificilmente produzir um sistema político-eleitoral racional, ou seja, um conjunto de normas que guardem coerência entre si. O resultado pode até produzir, no limite, um sistema “Frankenstein”, que tivesse, por exemplo, voto em lista com financiamento privado.

Conforme explicações dos dois ministros mais envolvidos com o tema, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Aloizio Mercadante, da Educação, a presidente apresentará ao Congresso uma sugestão de temas que comporiam a consulta. O Congresso não deve apenas transpor a proposta dela para um decreto legislativo convocatório, prerrogativa exclusivamente dele. Fará emendas, certamente. O problema é: quantos e quais perguntas serão feitas ao eleitor?

O sistema tem muitos aspectos que funcionam mal e são criticados pelos resultados nefastos que produzem. Tomemos, para exemplificar, o conjunto de sete propostas apresentadas à comissão de reforma política da Câmara pelo deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF). Ali aportou a proposta do Senado, que teve o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) como relator. Em busca de consenso, o relator na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), acabou reduzindo a proposta ao financiamento público de campanhas e ao sistema eleitoral belga (misto de voto proporcional com voto em lista).

FALTA MUITA COISA

No plenário, entretanto, há dois meses, não houve acordo nem para começar a votação. Pois bem. Reguffe sugeriu, sem sucesso, mudanças mais abrangentes: adoção do voto facultativo, a possibilidade de candidaturas avulsas, o fim da reeleição para cargos executivos, limite de uma só reeleição para parlamentares, voto distrital puro, revogabilidade dos mandatos (recall), financiamento exclusivamente público de campanhas e proibição, a ocupantes de cargos eletivos, de ocupar cargos no Executivo. E ainda falta, nessa lista, incluir a proibição de que parentes sejam suplentes de senadores.

Dificilmente, a cédula do plebiscito poderá conter todos esses pontos, embora eles apareçam, juntos ou em parte, em quase todas as propostas de reforma política. Algumas escolhas não são simples. A opção entre voto proporcional ou distrital exigirá definição mais precisa sobre que tipo de distrital. Misto ou puro? Quantos serão os distritos? Como seriam fixados? Isso significa que o artigo da Constituição que tratar dessa matéria será modificado por uma emenda, derivada do resultado do plebiscito, e alguns parágrafos e incisos complementares, que terão de ser elaborados, redigidos e votados pelo próprio Congresso. A mesma exigência se aplica a outros temas. Como o diabo mora nos detalhes, nesses complementos o resultado poderá não ser bem o que o eleitor desejou.

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5 thoughts on “Plebiscito e referendo

  1. 1) Quero um plebiscito para definir o valor do salário dos políticos

    2) Crianças catam sururu que abastece restaurantes em Recife
    Os nomes alterados para preservar a identidade dos entrevistados.

    3) Comissão do Senado aprova confisco de propriedades flagradas com escravos
    Leonardo Sakamoto
    27/06/2013 11:26

    Enquanto isso os trabalhadores continuam sendo assassinado: (como se mata tão facilmente!!!)

    Vi notícia na TV que assassino assaltante deu tiro na cabeça de criança porque não parava de chorar.

    Leis para crimes contra a vida: homicídios, latrocínios: prisão perpetua JÁ.

    Grande aumento de penas para sequestro, estupro.

    Para esses crimes não importa a idade (se tem 12 ou 70 anos). Porque quem tem 70 anos ou mais a pena é atenuada (mesmo que trucide uma pessoa)

  2. O Governo, tenta enganar com plebiscito, o Congresso, pode mudar, é sua atribuição, com tempo para a eleição de 2014, o POVO já deu o recado nas ruas, que a mudança e moralização da Administração Pública, basta trabalhar 5 dias por semana, ou quem sabe, CAMPANHA PARA O VOTO NULO EM 2014!!, QUE SERÁ A FAXINA NA POLITICAGEM QUE GRASSA NO PAÍS!!. Que o POVO LEIA NAS ENTRELINHAS ÁS VERDADEIRAS INTENÇÕES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO!!!.

  3. Joāo Gonsalves Borges
    Tubarāo, 30/06/13

    As questöes de um plebiscito deveriam ser mais genéricas, tipo:
    – qual o máximo de partidos deve ocupar os parlamentos? 3 () 4 () 5 () …
    – os políticos e magistrados devem ser julgados por tribunal de juri a ser Instalado no prazo máximo de 90 Dias: () sim Ou () nāo
    – a remuneraçāo dos parliament area federais é de R$ _____ e a ajuga de custos máxima para todo resto é de outro tanto, sendo crime o parlamentar receber qualquer outro valor a qualquer título, com Pena de cassaçāo do mandatory
    – Boto distrital () voto distrital misto () voto proportional – como é actual entre ()
    – financiamento de campanhas: público () privado sem recurs os públicos () Ou misto, como é actual entre ()
    – etc, só que muito melhor elaborado.

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