Pode-se exigir indenização por prejuízos causados pela lentidão processual?

Roberto Monteiro  Pinho                                               

O acesso à Justiça para todos os cidadãos, garantindo o mesmo tratamento prestado àqueles que conseguem arcar com todas as despesas que envolvem um processo e os que não dispõem de meios econômicos, é um dos fundamentos mais importantes da democracia. A possibilidade de propor ação em juízo para defesa ou garantia de direitos é a consolidação da cidadania e os institutos da assistência judiciária gratuita têm tido papel relevante na Justiça brasileira, principalmente em um país onde as desigualdades sociais e econômicas são gritantes.

É dever do Estado a assistência judiciária, instituto disponibilizado ao litigante carente para lhe garantir acesso ao Judiciário, assegurado um advogado/defensor e isenção de custos e atos processuais em todos os atos do processo em todas as instâncias. A postulação da tutela jurisdicional envolve ampla defesa, contraditório, julgamento e decisão em tempo razoável e a realização do ideal da justiça, adjetivos necessário para a garantia do bom direito.

A responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional, quanto à responsabilidade estatal por atos jurisdicionais e quais são estes atos que podem ser danosos, a ponto de acarretar uma ação do jurisdicionado contra o Poder Público, essa situação tem aguçado setores do judiciário e de influentes juristas brasileiros.

INDENIZAÇÃO???

Quando se ataca a morosidade na prestação jurisdicional, figura no polo da passividade o juiz, o serventuário e o Estado, que retardam a justiça e trazem prejuízos aos litigantes. Dentro deste quadro beligerante, pode o particular que sofreu as angústias e os prejuízos patrimoniais, em razão da excessiva duração de um processo, ser ressarcido pelos danos que lhe foram causados?

O fato é que o Estado alienou o cidadão a uma jurisdição e tem o dever de prestar a tutela jurisdicional, para isso deve se organizar para exercê-la de forma eficiente, efetiva e célere. Não pode o Estado escusar-se de seus deveres, a não ser que a demora na sua atividade tenha ocorrido por fatos supervenientes à sua função.

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7 thoughts on “Pode-se exigir indenização por prejuízos causados pela lentidão processual?

  1. Hoje a justiça age passivamente e o estado, com o poder que tem, pode prolongar o quanto puder o andamento de um processo e no meio disto tudo está o litigante, ou seja, o lado mais fraco da história, é preciso que a justiça seja independente, mas isto só acontece no artigo da carta magna.

  2. 30 ANOS DE PRECATÓRIOS– A lentidão do processo na justiça, lembra a tartaruga e automaticamente a sua longevidade. A média de idade do ser humano é de 65 anos. A justiça para decidir, acha que vivemos 200 anos como os Quelônios.
    ” NO MEU TELHADO NINGUÉM JOGA PEDRA”–Dizia meu pai. Hoje jogam merda em cima de uma senhora de 87 anos, no famoso: –Cagando e andando solenemente.
    Chego a conclusão que o erro foi do velho, que se manteve honesto desde que nasceu até seus últimos dias, numa profissão–Fiscal, hoje de ICMS–cercado de corruptos, na época, como ele mesmo dizia.
    Descumpe alguns termos, é que dá vontade de vomitar com tanta injustiça. INJUSTIÇA.

  3. SOU MILITAR ADIDO, TENHO A DOENÇA MAV (MALFORMAÇÃO CEREBRAL). SOFRO
    ATAQUES EPILÉTICOS MESMO TOMANDO REMÉDIOS ANTICONVULSIVANTES, FIZ CINCO CIRURGIA NO CELEBRO, AJUDOU APENAS A EVITAR O DERRAME CEREBRAL.
    ESTOU SOBRE O TRATAMENTO A DEZ ANOS E MESMO ASSIM TENHO DE IR TODA A SEMANA NO QUARTEL ME APRESENTAR EXPLICAR A DOENÇA A ELES SENDO QUE NÃO TEM MÉDICO E TODOS DIZEM QUE EU ESTOU FINGINDO, ENGANADO, QUERENDO APENAS A REFORMA, PIOR AINDA, ESTOU COM MAIS UM PROBLEMA EM MEU JOELHO, UM SISTO. TENHO MAIS UMA CIRURGIA PARA FAZER E ELES ESTÃO ME NEGANDO ATENDIMENTO. PROCUREI AJUDA MAS NÃO TENHO CONDIÇÕES FINANCEIRA. QUE OS SENHORES PODEM ME AJUDAR?

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