Podres Poderes da República

Gilson Albuquerque Percinotto

“É melhor fechar o Supremo” – a frase de Gilmar Mendes resume o sentimento compartilhado pela população brasileira diante da aprovação da PEC 33 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em mais uma aberração jurídica comparável à PEC 37 (a PEC da impunidade que retira poderes de investigação de diversos órgãos como o Ministério Público) em seus motivos escusos, “inconstitucionalissimamente” aprovada em votação simbólica, sem manifestações contrárias.

A proposta, além de elevar consideravelmente o quórum para a realização do controle concentrado de constitucionalidade, bem como da elaboração das famigeradas súmulas vinculantes, as condiciona à aprovação pelo Congresso e à realização de referendo popular. Muito lindo, plenamente factível caso convocassem outra Assembléia Nacional Constituinte ou simplesmente outorgassem uma nova Constituição, desprovida dessa tal cláusula pétrea da separação dos poderes.

Como será que ficaria isso na prática? Assim como na “ciência” econômica, não há laboratórios para essa “”ciência”” jurídica ser devidamente testada. Tratar-se-ia de um poder moderador… O mandado de segurança impetrado e assinado oportunisticamente pelo presidente do PPS, Roberto Freire, caminha no sentido dessas questões obvias que tramitaram pela lábia do povão.

Segundo Gilmar Mendes, que defende a eficácia erga omnes (sobre todos) inclusive do controle difuso de constitucionalidade, atribuindo ainda mais poderes ao STF: “Não há nenhuma dúvida, (a proposta) é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles (Legislativo) rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”.

A fala de Gilmar Mendes contém referências ao autoritarismo e à arbitrariedade, assim como à ausência de tato político na questão.

A briga é de egos, a fome dos abutres representantes dos podres poderes é pelo poder pelo poder, a sede é por benesses decorrentes de outros trocadilhos toscos. É um autêntico circo dos horrores.

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3 thoughts on “Podres Poderes da República

  1. Pensei que o Supremo tinha no seu mister precipuo interpretar as Leis, mas eles querem agora supór as possiveis Leis que serão criadas ou não. Esse absurdo, do Gilmar Mendes em proibir, que se discuta uma Lei, como essa dos partidos, e tão sem tamanho que nem na ditadura o Supremo ousou tanto. Depois de criada a Lei, se criada, o Supremo, se provocado, poderia tentar intervir. Mas nem na gestação e muito menos na fecundação. Esse Ministro de jagunços e capangas, acho que não bate bem da bola. Deram o bastão a ele vejam o resultado.

  2. Acho que esta havendo um equivoco,o STF foi provocado por parte do parlamento ( ou seja parlamentares foram ao supremo contestar ) e o STF manifestou.

    ” Quinta-feira, 25 de abril de 2013
    Deputado federal questiona tramitação da PEC 33/2011
    O deputado federal Carlos Sampaio, líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Câmara dos Deputados, impetrou Mandado de Segurança (MS 32036), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011,…
    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=237077

    Quarta-feira, 24 de abril de 2013
    Ministro determina suspensão do trâmite do PL 14/2013 no Congresso
    Liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos. A determinação é válida até a deliberação final do Plenário da Corte sobre o mérito do Mandado de Segurança (MS) 32033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
    No MS, o senador pede o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 4470 …

    Como pode ser observado sao os proprios parlamantares que estao levando os casos ao STF que tem que se manifestar , sim ou nao .

    Nao devemos nos esquecer
    :
    A Carta à Igreja em Laodicéia (Apocalipse 3:14-22)
    3:14 – Ao anjo da igreja em Laodicéia escreve: Estas coisas diz o Amém, a testemunha fiel e verdadeira, o princípio da criação de Deus:
    3:15 – Conheço as tuas obras, que nem és frio nem quente. Quem dera fosses frio ou quente!
    Que nem és frio nem quente. Quem dera fosses frio ou quente!:
    Assim, porque és morno e nem és quente nem frio, estou a ponto de vomitar-te da minha boca;

    O Supremo so se manifesta quando provocado .
    Sera que nao estamos vivendo na verdade a ditadura do parlamento ? Onde as pessoas que ali estao pouco se importam com quem os elegeram ?
    Nem sempre a maioria esta correta exemplos, Alemanha de Hitler , Italia de Mussoline e por ai vai …,

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