Empresários eram extorquidos em troca de negociação de multas
Paulo Roberto Netto
Estadão
A Polícia Federal do Rio de Janeiro deflagrou nesta quarta-feira, dia 2, a Operação Armadeira contra organização criminosa com atuação na Receita Federal. Ao todo, são cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e nove de prisão preventiva — todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas.
São alvos de prisão preventiva o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Lava Jato na Receita Federal, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves e José Carlos Reis Lavouras. A PF mira também Leonidas Pereira Quaresma, João Batista da Silva, Fábio dos Santos Cury, Alexandre Ferrari Araújo e Fernando Barbosa, alvos de prisão temporária.
EXTORSÃO – Segundo o Ministério Público Federal, a investigação começou após depoimento de Ricardo Siqueira Rodrigues, réu da Operação Rizoma, que investiga desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e do Serpros. Rodrigues disse aos procuradores ter sofrido exigência indevida pelo auditor fiscal Marcial Pereira de Souza pra não sofrer fiscalização tributária e levar multa do Fisco.
As investigações chegaram ao auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, por meio da delação premiada de Lelis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e réu na Lava Jato. Teixeira relatou negociações com Canal para evitar sofrer punições da Receita em troca de propina.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – “Diante do afastamento dos dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de alguns investigados, foi possível identificar uma prática rotineira de solicitação de vantagens indevidas por parte dos auditores-fiscais e, posterior lavagem de capital, atuando em conjunto e formando verdadeira organização criminosa no seio da Receita Federal”, escreveu o juiz Marcelo Bretas.
Canal foi citado pelo ministro Gilmar Mendes em junho, durante entrevista à GloboNews, como o responsável por elaborar dossiê com seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa. Em fevereiro, o Fisco havia dito que não foi realizado nenhum processo de fiscalização contra o ministro e que “investigação preliminar” não encontrou prova de fraudes.
“Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer [a investigação]. O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível”, questionou Gilmar.
INVESTIGAÇÕES – À época, o grupo criminoso já era investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Segundo a Corregedoria da Receita Federal, que integrou a força-tarefa neste caso, as apurações ocorriam desde novembro do ano passado.
Canal ingressou na Receita Federal em 05 de janeiro de 1995 por concurso público, recebendo cerca de R$ 21 mil por mês, além de créditos e vantagens da carreira, segundo dados do Portal da Transparência.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os casos de corrupção se sobrepõe de forma diuturna por todo o país de tal forma que, infelizmente, causa revolta, mas não surpresa. O errado transforma-se, de forma vergonhosa, em questão habitual, adjetivando as feições desviadas de muitos servidores e representantes da sociedade. Mancham os noticiários. Optam pela ganância, pela facilidade e pelas práticas condenáveis . Bem ratificou Bretas em sua colocação, destacando que os casos de corrupção de agentes públicos ”têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas”. Hoje, temos o exemplo daqueles que deveriam fiscalizar a arrecadação de impostos, mas fizeram de suas funções peças de extorsão para vantagens indevidas. Uma vergonha ! (Marcelo Copelli)
Esse tipo de crime deveria ser considerado hediondo.
Até auditores da receita federal?
Puxa, realmente é difícil. Medidas preventivas eficazes para minimizar esse tipo de crime são urgentes.
Assim dão razão ao Gilmar Mendes.
Enquanto não forem aplicadas leis duríssimas, estes vagabundos continuarão desfilando na passarela da imoralidade, sem nenhum constrangimento.
Em países sérios, corruptos vão para a cadeia, literalmente, não para inglês vê.
Neste circo chamado Brasil, a imoralidade é tão presente, e impune, que temos momentos de desespero, e achamos que uma atitude radical tem que ser tomada….
Nenhuma instituição está livre de maçãs podres, o que as diferencia são os mecanismos de detecção e limpeza destes pontos fora da curva. Evidentemente que condenar a todos pelos mal feitos dos que estão sendo punidos é cometer outro erro. Quanto mais seguro estes meliantes se achem dentro de suas instituições, mais eles trabalharam para contaminar seu meio e se cercar de gente igual a ele. Neste ponto, o processo de nomeação política, os facilita sobre maneira e dificulta muito que uma limpeza mais profunda possa acontecer. Concurso ajuda, mas não é tudo. Mesmo pessoas mal intencionadas tem condições de passar em concursos, mas a contaminação de seu meio é bastante limitada. No meio político brasileiro, sem medo de errar, pode-se dizer que é um meio altamente contaminado, pois seus caciques criaram mecanismos eficientes de se protegerem e se perpetuarem sem que o povo possa se livrar permanentemente deles. Na verdade, muito gente que teria condições morais e intelectuais de ajudar tem medo de concorrer.