Polcia Federal enfim comea a investigar corrupo nos tribunais superiores

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Castro Meira relatou processo da Odebrecht, defendida pelo filho

Rubens Valente
Folha

Um laudo feito pela Polcia Federal na Operao Lava Jato revela que o escritrio do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justia) Jos de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhes da Odebrecht de 2008 a 2014. Em 2010, o ento ministro Meira relatou um processo em que considerou prescrita uma dvida de R$ 500 milhes cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional empresa Braskem, o brao petroqumico da Odebrecht. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. Os documentos da PF mostram que a Odebrecht mantinha na poca relaes com o escritrio de advocacia do filho do magistrado.

O relator do caso foi o ex-ministro Jos Carlos Meira, que deu parecer pela anulao da dvida. De acordo com a Polcia Federal, a empreiteira fez pagamentos de R$ 11,2 milhes para empresas do filho do relator, Marcos Meira. Quatro dias antes da deciso, foi feito um pagamento de R$ 1,4 milho para uma das firmas do filho do juiz. No dia 16 de novembro, Meira relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a deciso.

O processo comeou a tramitar no STJ aps a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acrdo do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4 Regio a favor da Braskem.

A petroqumica argumentou, e o TRF concordou, que os crditos tributrios em discusso “haviam sido atingidos pelo prazo prescricional de cinco anos” da expedio das multas at a data de abertura de uma ao de execuo fiscal.

PRESCRIO INEXISTENTE – No recurso ao STJ, a Fazenda apontou que o TRF ignorou a existncia de vrias certides que, segundo o rgo, atestavam a suspenso de exigibilidade do crdito tributrio em discusso.

As certides foram apresentadas, de acordo com a Fazenda, por dez anos pela Braskem “sempre com a finalidade de obter certides positivas com efeito de negativas de dbitos fiscais”.

Durante o julgamento na segunda turma do tribunal, o ministro Herman Benjamin concordou com a alegao da Fazenda Nacional de que o TRF no analisou esse ponto.

“Se ficar demonstrado que a empresa apresentou requerimentos nos quais reconhece a existncia do dbito, houve a interrupo do prazo prescricional”, disse o ministro na ocasio.

No entanto, Castro Meira, que foi ministro do STJ de 2003 a 2013, defendeu, como relator do recurso, que a prescrio j havia ocorrido e o dbito teria que ser desconsiderado.

JUSTIFICATIVA – Entre os argumentos, o ex-ministro citou uma smula do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz ser “inadmissvel o recurso extraordinrio, quando a deciso recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso no abrange todos eles”.

Castro Meira tambm afirmou que seguia um entendimento tanto do TRF quanto do Ministrio Pblico Federal. O relatrio foi ento aprovado por trs votos contra um.

De acordo com texto distribudo na poca pelo STJ, “Meira, relator do caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execuo fiscal contra a empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem”.

Segundo laudo da Polcia Federal na Operao Lava Jato, a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria.

A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milho no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhes em 2010, R$ 5,1 milhes em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.

FILHO ALEGA SIGILO – Procurado por meio de sua assessoria, o advogado Marcos Meira informou que “presta servios” Odebrecht “h cerca de 15 anos em diferentes reas do direito, objeto e formas de contratao”.

O advogado informou que no poderia revelar a natureza dos servios prestados empreiteira porque est “incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuao devido a clusulas de confidencialidade”.

Sobre a participao do ento ministro Castro Meira no julgamento de 2010, a assessoria informou que seu voto como relator “acatou na ntegra o parecer do Ministrio Pblico, sem qualquer deciso sobre o mrito da causa”.

Segundo a assessoria, o parecer opinava “pelo reconhecimento do recurso em parte, especificamente no que diz respeito aos embargos de declarao (ou seja, por no haver discusso sobre o mrito da causa), mas negou provimento ao recurso especial nas demais demandas”.

ODEBRECHT E BRASKEM – Em nota enviada Folha, a Odebrecht informou que no iria se manifestar sobre o assunto. A Braskem afirmou, tambm por nota, que “segue colaborando com a Justia e reafirma seu compromisso com a elucidao dos fatos”.

A empresa fez referncia a um comunicado do ltimo dia 3, no qual informou que “iniciou discusses” com rgos de controle norte-americanos para “negociaes formais de acordo e na resoluo das denncias de irregularidades”, alm de pretender “iniciar tratativas simultneas no Brasil com o mesmo objetivo”.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Como dizia Tom Jobim, a lama, a lama. Na verdade, o Judicirio est enlameado e apodrecido. Em Braslia, h grande nmero de escritrios de advocacia montados por ex-ministros dos tribunais superiores, filhos e parentes, que fazem lobby e trfico de influncia para grandes empresas sonegadoras e corruptoras. Isso a coisa mais comum na capital. O mais conhecido desses escritrios pertence a Alexandre Jobim (filho do ex-ministro Nelson Jobim), que se associou a outros advogados, como Tarcsio Vieira de Carvalho, que ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, na vaga dos advogados, vejam s que grande coincidncia. Essas relaes ntimas e perigosas entre ministros e filhos advogados foi denunciada recentemente aqui na Tribuna da Internet pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que citou advogados que fazem lobby nos tribunais superiores, mas sem mencionar seus nomes. O fato concreto que a Justia brasileira est precisando de uma limpeza com desinfetante. Mas quem se interessa? (C.N.)

5 thoughts on “Polcia Federal enfim comea a investigar corrupo nos tribunais superiores

  1. Braskem de novo…??

    Ser a mesma Braskem do Filhotinho Invisivel aos olhos da Mdia Chapa branca.???
    Ser a mesma Braskem que levou o Henriquinho Cerver CArdo$$o a abrir empresas na Panam Papers…..?
    Vamos aguardar.

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