Por 10 votos a 1, Supremo conclui que inquérito sobre fake news deve continuar

Toffoli disse que notícias falsas e ameaças têm “cunho terrorista”

Carolina Brígido
O Globo

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade do inquérito instaurado no ano passado para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte. O inquérito continuará aberto. Nos votos, os ministros lembraram que liberdade de expressão é diferente de ameaças e ofensas.

— A incitação ao ódio publico, a quebra da institucionalidade e a propagação de ofensas e ameaças ao regular funcionamento das instituições democráticas não estão protegidas pela cláusula constitucional que assegura a liberdade de expressão. Na realidade, a liberdade de expressão do pensamento não legitima do discurso de ódio e não protege ofensas ao patrimônio moral de quem quer que seja — afirmou Celso de Mello.

CUNHO TERRORISTA – O presidente do Supremo, Dias Toffoli, deu um voto contundente para dizer que as notícias falsas e ameaças disseminadas contra ministros da Corte têm “cunho verdadeiramente terrorista”. Segundo ele, “críticas são necessárias e bem-vindas”. Ele ressaltou que o inquérito das fake news trata apenas de notícias fraudulentas e ataques.

— Não podemos banalizar os ataques às instituições democráticas. A banalização do ódio advindo das fake news é como se fosse um fungo, ela cresce e se espalha a partir de si mesma e tem como meta fabricar o caos. A instauração deste inquérito se impôs e se impõe não porque queremos, mas porque não podemos banalizar ataques e ameaças ao STF  — disse.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede o arquivamento do chamado inquérito das fake news, por irregularidades na forma como foi instaurado. O partido questionou o fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter sido consultada antes da abertura do inquérito. Outro ponto foi o presidente do tribunal ter escolhido Moraes para conduzir o caso, em vez de sortear um relator, como é a praxe.

VOTOS – O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou na semana passada, em defesa da legalidade do inquérito. Nesta quarta-feira, dia 17, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nesta quinta-feira, se manifestaram Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Apenas Marco Aurélio votou pelo arquivamento do inquérito, como pediu a Rede. Para ele, o inquérito não tem um objeto delimitado e pode servir para censurar meras críticas ao Supremo e seus integrantes.

— O STF, como um dos poderes da República, não pode estar infenso às manifestações críticas de cidadãos pelas várias modalidades de liberdade de expressão —  disse, completando:  — Estamos diante de um inquérito natimorto e, ante as achegas verificadas depois de instaurados, diria mesmo um inquérito do fim do mundo, sem limites.

FORO PRIVILEGIADO – Ao votar, Moraes garantiu não há nas apurações caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas as decisões. Segundo ele, 72 trechos das investigações já foram encaminhados para a primeira instância do Judiciário, porque tratam de suspeitos sem direito ao foro privilegiado.

Também nos votos, os ministros concordaram que o Ministério Público não tem exclusividade na abertura de inquéritos. Eles ressaltaram que o Regimento Interno do STF prevê possibilidade de instauração de investigação pelo presidente do tribunal para apurar agressões e ameaças à integridade da Corte e de seus integrantes. Ele também esclareceu que, nesses casos, o presidente do STF indica o relator.

8 thoughts on “Por 10 votos a 1, Supremo conclui que inquérito sobre fake news deve continuar

  1. O que fazer diante da presente ameaça do STF à democracia?

    Estamos em meio a uma guerra por mais uma Independência do Brasil. A independência de movimentos externos que, no momento, se apresentam em duas frentes: o Foro de São Paulo e a elite internacional globalista.
    O Foro de São Paulo tem como seu agente atuante o STF, na pessoa de Alexandre de Moraes, que serve aos dois blocos conjuntamente, através da estratégia dialética baseada na:
    1) neutralização das vozes conservadoras, base popular de apoio a Jair Bolsonaro através da perseguição de jornalistas e estrangulamento da liberdade das redes sociais, e
    2) ao mesmo tempo, empurrar o presidente para uma ação que seria interpretada como golpe, símbolo narrativo que ativaria a radicalização da esquerda, justificando exatamente um golpe do establishment.
    Este é um dilema do presidente, mas também indica um dilema aos seus eleitores e apoiadores, o que demanda conhecimento e muita perspicácia para ponderar o que esperar, o que fazer, onde e quando agir.
    O Supremo Tribunal Federal vem agindo contra diversas medidas do presidente, o que significa que as considera ilegítimas, o que pode ser ambiguamente estendido à autoridade do próprio presidente e do governo. Se o STF considera ilegítimo o presidente da República, a legitimação deste àquela autoridade usurpada só pode resultar em uma aceitação de guerra assimétrica e um suicídio.
    Tudo isso vai terminar muito mal.

    Marco Aurélio de Melo sentiu cheiro de fumaça.

  2. FORO PRIVILEGIADO – Ao votar, Moraes garantiu não há nas apurações caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas as decisões. Segundo ele, 72 trechos das investigações já foram encaminhados para a primeira instância do Judiciário, porque tratam de suspeitos sem direito ao foro privilegiado

    Se realmente fizer isso, e não há motivo para que não faça, de encaminhar para um juizado de 1ª instancia, o processo retorna ao trilho normal, deixa de ser um processo de juizado de exceção, volta a ser um processo normal de investigação por conta da policia, acusação a cargo de promotores públicos e julgamento por conta de juiz que não se confunde com vitima.

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