Por apenas um voto, Supremo evita a destruição de todo o trabalho da Lava Jato

Resultado de imagem para carmen lucia ministraCarlos Newton

Conforme previmos aqui na Tribuna da Internet, a prolongada sessão do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade da prisão de condenados em segunda instância foi um julgamento de tirar o fôlego, decidido por apenas um voto. Não houve surpresas nas manifestações dos ministros, mas o suspense era sufocante, porque já se sabia que faltava apenas um voto para demolir a Lava Jato e libertar todos os réus que estão em prisão preventiva, vejam bem a importância histórica dessa decisão do Supremo.

No julgamento anterior, em fevereiro, o resultado tinha sido mais folgado, com sete ministros se manifestando a favor da prisão antecipada, e apenas quatro se posicionando contra. De lá para cá, porém, o ministro Dias Toffoli teve uma recaída petista e mudou de lado para libertar o velho amigo e companheiro Paulo Bernardo, chefe da quadrilha do empréstimo consignado e que se revelara um emérito estelionatário.

O resultado, então, hipoteticamente passara a ser de 6 a 5 e ficou faltando apenas mais um ministro trocar de voto, para que se garantisse a libertação de grande número de criminosos do colarinho branco, entre os quais o ex-senador Luiz Estevão e toda a galera da Lava Jato.

ESTAVA EM 4 A 4 – O pinga-pinga dos votos, no início da noite, deixou o placar em 4 a 4, restando apenas três votos – de Gilmar Mendes, do decano Celso de Mello e da atual presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. Como já era esperado, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tinham votado a favor a favor da prisão de condenados em segunda instância, enquanto Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra.

Embora o juiz Sérgio Moro não tenha sido citado pelos ministros, a tese defendida por ele era o ponto central da discussão e acabou prevalecendo. Em recente artigo, que transcrevemos aqui na Tribuna da Internet, o magistrado paranaense fez um estudo comparativo, mostrando que em praticamente todos os países desenvolvidos a prisão dos criminosos ou ocorre em segunda instância ou até mesmo em primeira instância, determinada por juiz singular, como acontece nos Estados Unidos. Em nenhum deles há necessidade de “trânsito em julgado”.

MENDES REPETIU MORO – Gilmar Mendes, que fez um dos votos mais fundamentados, repetiu a tese de Moro ao assinalar que em todos os países “com grau civilizatório elevado” a prisão (execução da pena) ocorre após decisão em segunda instância.

Quanto aos argumentos dos ministros opositores, que levantaram a possibilidade de inocentes serem presos, Gilmar Mendes ressalvou que esses erros podem ser reparados por habeas corpus, como ocorre em outras nações evoluídas. Lewandowski, por exemplo, pouco antes tinha argumentado que “não basta uma decisão de segundo grau”, dizendo que a prisão precisa ser “devidamente motivada”, o que na prática representa o óbvio ululante tão citado por Nelson Rodrigues.

VOTO DE MINERVA – Com a participação Celso de Mello, o placar ficou em 5 a 5, porque o decano preferiu defender ardentemente a jabuticaba jurídica brasileira. “Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser tratado como culpado, sem que exista a esse respeito decisão judicial condenatória transitada em julgado”, argumentou, pateticamente, num voto longo e chatíssimo, como sempre.

Ficou então faltando apenas a presidente Cármen Lúcia, a quem coube o famoso voto de Minerva, nome romano da deusa grega Palas Atena, que presidiu o julgamento de Orestes, acusado de matar a mãe e o amante dela. A votação no Olimpo estava empatada e Minerva então votou pela absolvição, numa cena imortalizada na peça teatral escrita por Ésquilo, que até ajudou a  consolidar a máxima jurídica “in dubio, pro reu” (na dúvida, liberte-se o réu).

Ao contrário de piedosa Minerva, a ministra Cármen Lúcia preferiu seguir a práxis jurídica moderna e brilhantemente decretou a culpa de todos os réus condenados em segunda instância, definindo o resultado em 6 a 5 e evitando a destruição de todo o grandioso trabalho da Lava Jato. Agiu como uma grande juíza, portou-se como uma deusa.

28 thoughts on “Por apenas um voto, Supremo evita a destruição de todo o trabalho da Lava Jato

  1. Esta em terminação STF. O decano Melo fala bonito mas vota sempre a favor da ocrim.

    Literalmente o segundo melhor foi o Gilmar.

    Gilmar Mendes provoca: “Por quê figurões da advocacia agora estão preocupados com os presídios?”

  2. Parabéns, ministra.

    A senhora deu o pontapé inicial mais importante dos últimos quinhentos anos para que esta FAZENDA se torne um PAÍS de fato e não uma COLÔNIA DE MERCENÁRIOS, como tem sido até o início deste século…

  3. O decano Celso de Mello, passou a contar pontos dobrados entre delinquentes com os famosos “embargos infringentes” do mensalão e agora com o absurdo de criminosos jamais serem punidos, tendo em vista a velocidade de Justlça brasileira: a passos de cágados tetraplégicos.

  4. Além de chato, o Celso Mello é nocivo. Ora, até um orangotango é capaz perceber a necessidade da condenação em segunda instância para evitar a impunidade dos criminosos abastados. Mas esses caras (Marco Aurelio, Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello e Toffolli) estão mais preocupados com os patrôes.

  5. Pena alternativa pior que prisão na solitária: Ouvir 10 vezes por dia o prolixo e maçante voto do grande Ministro Celso de Mello. Muito voltarão correndo à penitenciária!

  6. E a troca de voto de Tofoli?
    Por justiça, somente ele trocou de voto.
    Será bipolar ou, simplesmente, ambíguo?
    Anteriormente, o resultado fora 7×4.
    Hoje foi 6×5 – só Tofoli trocou voto.
    Terá um outro trocado no final? Na certeza de perder, Tofoli talvez não mudasse.
    Nossa democracia vive sob risco.

    • Como me disse alguém muito próximo, quiseram deixar a batata quente nas mãos da ministra Cármen Lúcia, achando que ela iria ‘medrar’. Não medrou. Votou de acordo com sua consciência. E ainda disse para um ministro contrário à decisão dela: “Como eu já havia decidido”… Com a mesma simplicidade, não aceitou interferências.

      A ministra votou por ela, não votou por A nem B.Também não o fez para perseguir ninguém. Fez bonito porque votou naquilo que acredita.

  7. Só eu percebi que o 5×5 foi um cruzamento para o cabeceio da wondeful woman, que assim assume o papel de salvadora da reputação da liga da justiça?

    Será possível que os nobres colegas não sabem que as decisões, nestes tempos de transmissão ao vivo, ocorrem nos bastidores e visam manter a sustentação do conceito da sociedade sobre o tribunal que está na berlinda?

    De qualquer forma o STF vai se refazendo e encontrando seu lugar na jurisdição. O próximo passo para sua salvação é se livrar do incomodo papel de corte especial para políticos com foro privilegiado.

    No fim das contas o Barroso está certo. Precisamos de um STF que se ocupe somente de coisas importantes.

  8. Não apenas um, mas dois aspectos importantes do voto da Carmen. O primeiro, evidentemente, e de per si, é a decisão favorável à prisão após julgamento de segunda instância. Já, o segundo, é a objetividade e clareza, tudo bem embalado na simplicidade necessária, da sua declaração. É isso!

  9. Com a prisão dos corruptos da lava jato e filiais
    e com a perda das galinhas de ovos de ouro, é que os ilustres advogados, da casta brasileira privilegiada, lembrou-se que os nossos presídios são uma masmorra.

  10. Newton, você acordou inspiradissímo. E abordou o julgamento de forma impecável. Deu até uma aula de “Mitologia Grega”. comentando o voto de Minerva. Não critico ninguém; acho que todos os ministros se comportaram da maneira como são. Uns mais outros menos. Uns conservadores outros que se dizem ou são progressistas. Gilmar é o meu alvo: Quando viu que os mais destacados ministros firmaram o voto acompanhando o relator. Deu um longo voto focando nos “países com grau civilizatório elevado”. Tudo bem, e a civilização brasileira onde fica? Será que sempre teremos de seguir o que vem de fora. Será que eles nunca nos seguirão? Acho que deviamos ter duas penas para esse tipo de delito: Uma pecuniária e outra de prisão. Mas o mais belo de teu artigo a aula de mitologia grega. Me ocorre uma pergunta: A deusa Palas Atena é grega segundo a mitologia. Foi Atena que presenteou seu pai Zeus com um escudo mágico que o protegia de tudo. Nome por nós conhecido como “Égide”. Desculpa a empolgação amigo.

  11. Meus caros, porque a surpresa do Voto de Minerva, que Deus ilumine e proteja a Juiza Ministra Presidente do stf, para que volte a ser STF, com ações de Justiça, conforme prescreve a Constituição: A Lei é igual para todos, infelizmente, essa pratica, no Brasil não existe, pois, a espada da Srª Justiça Brasileira, só decepa os 3 Ps- pobre,preto e puta, e fica conivente com os larápios de alto coturno.
    Ao menos, a Srª Carmen, tirou a tubulação da UTI da Srª Esperança, o caminho é longo e árduo, por continuarem 5 a serviço da injustiça.
    Presidente Carmen Lúcia, o povo trabalhador, sacrificado, lhe agradece, seu Voto, que Honrou a Srª Justiça.
    PS. a limpeza no Congresso, começa, nesse dia 06/10/2016, levando de imediato, os corruptos, ao império da Lei Moral, ou não!?!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *