Por prescrio, Fachin arquiva denncia de peculato contra Collor

Aniversrio de 70 anos reduziu o prazo prescricional pela metade

Carolina Brgido
O Globo

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira, dia 2, o inqurito que apurava se o senador Fernando Collor (Pros-AL) cometeu peculato. Em maio, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) acusou o parlamentar de atuar para que aBR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do tambm alagoano Joo Lyra , com quem Collor mantm relaes polticas, de amizade e familiares. Na deciso, Fachin explicou que houve prescrio ou seja, j se passou tanto tempo do episdio, que no haveria mais possibilidade jurdica de punio.

PROVAS – Segundo as investigaes, os fatos so de 2010, ano em que Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente. Na denncia, a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, afirmou que havia provas de que os contratos, que renderam ao empresrio R$ 240 milhes , foram firmados com uma srie de irregularidades. De acordo com a denncia, em junho de 2010, Joo Lyra pediu ajuda a Collor, que providenciou e foi junto com o empresrio a uma reunio na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro. Na ocasio, ambos relataram dificuldades financeiras decorrentes de enchentes no estado, que teriam destrudo parte do parque industrial da usina.

Segundo a PGR, a proposta apresentada pelo senador e pelo empresrio era de um contrato para a compra de safra futura de lcool no valor de R$ 1 bilho. O contrato foi fechado mesmo que a Laginha Agro Industrial tivesse, na poca, 6.914 protestos de dvidas, que somavam R$ 72,7 milhes. Alm disso, a empresa respondia a aes de cobrana no valor de R$ 175,4 milhes e era objeto de seis pedidos de falncia realizados entre maio de 2008 e junho de 2009. Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exerccio sobre os funcionrios da BR Distribuidora S.A. justificam a superao de obstculos intransponveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que flussem recursos em favor desta pessoa jurdica e de seu scio, Joo Lyra, escreveu Dodge na denncia. Ainda segundo a PGR, a empresa no cumpriu os contratos, gerando prejuzo milionrio BR Distribuidora.

###
NOTA DA REDAO DO BLOG
Raquel reconheceu a prescrio do caso, em razo do aniversrio de 70 anos de Fernando Collor, que reduz o prazo prescricional pela metade. Considerando que o ltimo ato criminoso imputado ao investigado ocorreu em outubro de 2010, e que a reduo pela metade do prazo prescricional fixa-o em oito anos, houve a extino da pretenso punitiva estatal em outubro de 2018. Justia falha mais uma vez. (M.C.)

25 thoughts on “Por prescrio, Fachin arquiva denncia de peculato contra Collor

  1. Mais um n, da repblica 171, do sistema podre. Ser mais um “esquerdista”, “comunista ” ? Fala srio, Bussunda. bonito isso, Lilico ? Que repblica essa, Renato Russo ? Diz ai, C.N.

    • Manchetes:

      1. Brasil est quase na ingovernabilidade no tocante s reservas, diz Bolsonaro. (Isto )

      2. Incoerncia: governo prope fundo eleitoral maior em meio a corte. (Veja)

      3. Governo quer facilitar corte de jornada e de salrio de servidor. (Estado)

      4. Lava Jato busca R$ 50 mi, mas acha R$ 35 mil em contas de Mantega. (Veja).

      5.Segundo o IBGE, a produo industrial no Brasil caiu 0,3% em julho em relao ao ms anterior… (oAntagonista)

      Estou com o capito Bobonaro e no abro. daqui para o abismo!

  2. heheheheheheheheheheheheheheheeh

    Ser necessrio comentar que foi de propsito que acontecesse essa prescrio, eim, eim, eim??

    Ser necessrio eu repetir que o STF comprometido politicamente at a medula??

    Ser necessrio eu enfatizar que urge mudana no processo de nomeao dos ministros para os tribunais superiores, principalmente no Supremo?

    Ser necessrio lembrar que ministro algum do STF ser impedido de continuar na sua funo por que o senado apenas faz alarido, gritaria, chiliques, mas jamais abrir impeachment contra algum da “Alta Corte”??

    Ah, “Brasilsinho” e suas “instituiezinhas”, suas “autoridadezinhas” sem qualquer “moralzinha”, que comandam um povinho fraquinho e quietinho!

    • Caro Bendl,
      a abertura de inqurito foi autorizado pelo STF, mas houve alguma concluso,para a ao penal? Pelo que eu li, no se chegou a obteno de provas suficientes para tal. A culpa, ento, ser do STF? Ou da demora em obter provas concretas? Ou da lei que prescreve crimes aps um perodo passado do crime?

      • Vidal,

        Refiro-me prescrio do processo contra Collor.

        A lentido da “Justia” nesses casos que envolvem figures notria.
        Ainda mais em se tratando de um ex-presidente, e que tem um primo no STF.

        • Bendl,
          sim, tambm a isso que me refiro. Se o inqurito demora um tempo inconcebvel para ser concludo, de quem a culpa? Ser que da responsabilidade do STF essa demora?

          • Senhores Advogados

            Sou servidor pblico federal (nvel superior) e tenho 82 anos. Se eu for para o meio da rua, armado com um revolver, escolher aleatoriamente uma pessoa qualquer e descarregar-.lhe toda a munio na cara. Aps fugir do flagrante, me apresento numa delegacia qualquer, confesso meu crime dizendo que assim agi, por divertimento.

            Pergunto: usando todas as benesses das Leis Brasileiras, eu cumprirei alguma pena? Caso afirmativo quantos anos?

          • Segundo a Constituio, a responsabilidade pelos inquritos do MPF. Ao STF cabe a autorizao para a abertura dos mesmos. A menos que eu esteja equivocado, ento, se for esse o caso, peo desculpas por minha ignorncia. Abrao.

  3. Al, quadrpedes do binarismo!!!

    J marcaram a prxima micaretinha pra pedir “COAF com Moro”???

    Aiinnnnn, agora eu s devota de So Moro!!!!!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  4. Para os quadrpedes do binarismo desiludidos com o Borxonaro:

    Relaxem, otrios! So Moro vem a em 2020 pra salvar vocs!!! Mas vir sem COAF, que lhe foi retirado por Bolsonaro e Paulo Gudi, talquei???

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  5. Legal,
    o Trump comemorando.
    Parece que a visita do Eduardo aos EUA foi para comunicar ao presidente que o Brasil aceitou aumentar a cota de importao do etanol, com iseno de tarifas.
    Realmente, t difcil.

  6. “Na deciso, Fachin explicou que houve prescrio ou seja, j se passou tanto tempo do episdio, que no haveria mais possibilidade jurdica de punio”. Explica, mas no justifica. No pode ser punido, pois no pode ser provado, no pode ser punido, pois as provas perderam a validade, no pode ser punido, pois jamais existiram provas. No poder ser punido, pois est na lei que passado o prazo, que foi psicografado pelos parlamentares e que no estipula punio a quem deixar que o processo expire, a punibilidade deixa de existir. Com certeza, esta prola (pecha) parte da nossa histria, pensando em nosso fracasso moral.

  7. Est a mais um bom motivo para o impeachment de membros do STF porque existem “responsveis” nesse tribunal que deveriam arguir essas irregularidades de Collor para puni-lo exemplarmente, e no perder tanto tempo com os habeas corpus de Luiz Incio e de soltura de outros criminosos.

    Bastava um pouco de vergonha desses ministros e no teramos tanto desprazer em ler notcias como essa que serve apenas para estimular a prtica de crimes contra os interesses da sociedade, e geralmente feitas por pessoas que detem o status de altos funcionrios pblicos que por dever de ofcio tem que proteger o dinheiro do povo que lhes paga por isso.

    A pena teria que ser muito maior para este tipo de crime, mas o que se v o contrrio, ou seja, O STF em conluio com esses criminosos.

    Passou da hora de se mudar a lei e acabar com o STF, ou fazer na marra para o bem do Brasil.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.