Por que 70% dos contratos da Petrobras não têm licitação?

Mariana Jungmann
Agência Brasil 

Em sessão esvaziada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouviu quarta-feira representantes da companhia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o regime de contratações da Petrobras. Os parlamentares ouviram do secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do TCU, Rafael Cavalcante, que mais de 70% das contratações da estatal podem ser feitas sem licitação.

Segundo Cavalcante, levantamentos preliminares do tribunal apontam para o alto índice, e ele decorre de lacunas deixadas pela contratação direta, prevista por decreto presidencial de 1998. “Existe a possibilidade de se contratação direta, sem licitação, de acordo com o Manual Petrobras para Contratação, em razão de valores pré-definidos pela diretoria. Nós não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente, em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares – e aqui eu peço a paciência e compreensão de vossas excelências sobre a higidez desse número – apontam que mais de 70% dessas contratações de bens são feitas sem licitação”, disse o secretário do TCU. Ele questionou ainda o risco que isso pode representar para a boa governança da empresa.

MERCADO ABERTO

O gerente do Jurídico de Tecnologia e Materiais da Petrobras, Adriano Manso, no entanto, lembrou que a companhia atuava antes em um mercado fechado, com monopólio, e depois passou a atuar competindo com outras empresas. Segundo ele, essa alteração “drástica” de cenário fez com que a empresa precisasse de agilidade, e justificou o decreto que possibilitou as contratações sem licitação.

Segundo Manso, entretanto, todos as premissas da Lei de Licitações estão contempladas no decreto. “Simplificando, quer dizer que precisa agilidade. Agora, todos os princípios licitatórios previstos na Constituição, estabelecidos na República, são expressamente replicados no decreto que traz claramente os princípios clássicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade, economicidade, julgamento objetivo, vinculação a instrumento convocatório e segurança jurídica”, explicou.

SEM TRANSPARÊNCIA

Mesmo com as explicações, o chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditorias das Áreas de Minas e Energia da CGU, Daniel Caldeira, criticou a pouca transparência da Petrobras no que se refere aos seus contratos. Além disso, segundo ele, os fornecedores que cometem irregularidades não são devidamente punidos pela companhia. “Uma empresa teve um contrato rescindido e conseguiu fazer outro de valor maior. Não há sanção”, disse.

10 thoughts on “Por que 70% dos contratos da Petrobras não têm licitação?

  1. E a quadrilha queria estender essa roubalheira para todos os setores, através do Regime Diferenciado de Contratação, Que permitiu a farra de superfaturamento das obras da Copa. Um dos que mais batalharam pelo RDC ? O Zé Cuecão, irmão do reeducando.

  2. Vejam os valores de um contratinho da Petrobras:

    “Petrobras afreta barcos de apoio mais velozes”

    Quarta, 19 Novembro 2014 18:24

    Indústria naval e Offshore

    A armadora Compagnie Maritime Monégasque SAM (CMM) fechou contrato com a Petrobras para o afretamento de cinco novas embarcações do tipo Fast Oil Spill Response Vessel. O contrato tem duração de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, e soma U$ 130 milhões. As embarcações têm design Damen Axe-Bow e estão sendo construídas pelo estaleiro holandês Damen. Três embarcações entrarão em operação no final de 2015 e outras duas no final de junho de 2016.

    Entre as vantagens do projeto estão a alta eficiência em termos de consumo de combustível e a rapidez, que permite que as embarcações alcancem as plataformas de petróleo em metade do tempo de um OSRV (Oil Spill Response Vessel). As embarcações também possuem maior estabilidade e operacionalidade em águas profundas.

    Segundo Christophe Vancouwenbergh, CEO da CMM, este é o segundo projeto da empresa no Brasil. “Estamos felizes em reforçar e desenvolver nossa parceria com a Petrobras. O histórico da CMM na gestão e execução de projetos desta natureza e o trabalho dedicado aos seus clientes foram fundamentais para o nosso sucesso na obtenção deste contrato.” Criada em Monco, em 2009, a empresa atualmente tem oito embarcações em operação, todas afretadas a casco nu. (Da redação)

    Leia mais:
    http://portosenavios.com.br/industria-naval-e-offshore/27017-petrobras-afreta-barcos-de-apoio-mais-velozes

  3. Fácil resposta,
    Essa vou responder “dis Costas” como diria o Seu Boneco………
    Pelo mesmo motivo que o Partido Fascista de Extrema Direitopata do Cappo Mor Thcalifa não ADMITE que as empreiteiras também abastecem o partidão com lindas cargas de dinheiro vivo, enchendo os Caixas 1,2,3,4 do Partidão.,
    Pronto
    The End.

  4. Já recomeçaram com o nheco nheco do Golpe de estado, chamado ” Constituinte Exclusiva’ ! Os fascistinhas, travestidos de esquerda, para roubarem em nome ‘do povo’ toda vez que sentem as grades vem com esse golpe canalha. Querem anistiar os bandoleiros de beira de estrada e perpetuá-los no poder através do voto em lista. Para isso usam de semi analfabetos dos movimentos sociais sustentados pelo governo. Para se ter uma ideia , só se escreve num “Minha Casa Minha Vida” quem estiver filiado a uma associação de moradores, comandada por um desses quadrilheiros.

  5. De fato, deveriam fazer licitação. Licitação PADRÃO PT (Partido dos Trapaceiros), isto é, “limpa e democrática”, com todos os participantes do CARTEL.

  6. Conhecida como “Lei do Petróleo”, a Lei 9478/97, idealizada por David Zylberstajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fragilizou os critérios de governança da Petrobras; até então, as contratações da companhia estavam submetidas à rigorosa Lei 8.666, de licitações; com a abertura do mercado brasileiro de petróleo a firmas internacionais, feita por FHC e Zylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a Petrobras ganhou o direito de contratar sem licitações; só nos últimos quatro anos, foram R$ 70 bilhões, segundo o TCU; FHC hoje se diz “envergonhado”, mas sua lei contribuiu para a ascensão de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que se tornou o corrupto de US$ 100 milhões, que contratou bilhões nos últimos anos.

    • Gilson por que sera que o lucro da Petrobras na epoca de FHC e d seu genro Zylberstajn era tao pequeno? Eu liguei o tico e o teco e entendi que eles nomearam diretores o Paulo Roberto e o Duque, e todos os lideres dos partidos que o apoiavam ficaram milionarios e faziam campanhas milionarias e rebentavam a boca do balao em votos graças aquelas verbinhas nos limites da irresponsabilidade.

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