Por que a reforma trabalhista está travada?

Roberto Monteiro Pinho

No Brasil, o empresário que assina a carteira, paga os impostos e garante proteção aos funcionários, também enfrenta concorrentes que trabalham informalmente e têm custos bem menores. Nos Estados Unidos, a porcentagem que o empregador paga de encargos sobre a folha de pagamentos é de 9,03%. Na Dinamarca, 11,6%; no vizinho Uruguai, 48,05% e na Alemanha, 60%. O Brasil é o campeão mundial absoluto em encargos trabalhistas: 102,76%, mais do que o próprio salário.

A invasão de produtos importados de outros países, a exemplo China, Japão e Indochina, desestimula a contratação de mão de obra brasileira, deixando a míngua milhares de pequenas indústrias, que poderiam gerar divisas e melhorar a vida de trabalhadores e seus familiares.

Um desses exemplos é o setor gráfico, já que as editoras que vencem as licitações de livros didáticos do governo geralmente imprimem o conteúdo no exterior por conta do baixo custo. O governo é o maior cliente de livros e deveria exigir que fossem feitos inteiramente aqui, o reflexo é que no ABCD (SP), o setor já teve 900 empresas e 13 mil empregados diretos no início da década de 1990, hoje são 680 empresas e seis mil trabalhadores.

Temos a reforma trabalhista estagnada no Congresso, onde estão reunidas cerca de 11 mil propostas de emendas, projetos, sugestões, pareceres, numa completa metamorfose legislativa sem precedente. Seu novo texto (embora travado) parte de uma proposta de enxugamento defendida pelos conservadores, para outra que amplia para 1,4 mil artigos, sustentados por políticos petistas e aliados aloprados, empresários atrelados ao Bird e ao Banco Mundial, e o sonso sindicalismo cutista, que usa a máquina deste judiciário para manter posições políticas nos estados.

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DILMA DIZ NÃO

Em março de 2012, durante reunião com representantes de seis centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff negou que o governo pretenda mudar a legislação trabalhista, dando como exemplo, permitir o trabalho por hora, proposto por empresários dos setores do comércio e de serviços. “No meu governo não vai ter reforma trabalhista. Nenhum ministro está autorizado a falar sobre isso ou propor qualquer coisa nesse sentido”.

De fato a proposta não agradou, porque permitiria a dispensa dos trabalhadores que recebem salário mensal, para recontratá-los em regime temporário.

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