Por que não convocar o Conselho da República?

Carlos Chagas

Solução, tem. Resta saber se há vontade política. Fala-se da iniciativa que o presidente Lula precisará tomar diante do escândalo do mensalão no Distrito Federal. Porque ficar de braços cruzados equivalerá a receber respingos cada vez maiores da lama atirada no ventilador pelo governador de Brasília, José Roberto Arruda, e sua quadrilha. Não haverá como o governo federal passar ao largo. A nação  espera do presidente Lula uma ação que os  poderes locais encontram-se impedidos de adotar,  precisamente por estarem implicados na lambança.

Já se cogita, nos círculos mais próximos do chefe do governo, da adoção de medidas constitucionais em condições de restabelecer a  credibilidade e  a ordem na capital federal.

Poderia ser  convocado  o Conselho da República,  capitulado no artigo 89 da Constituição como órgão superior de consulta do presidente da República, competindo-lhe pronunciar-se sobre “a intervenção federal e questões relevantes  para a estabilidade das instituições democráticas”.

Fazem parte do Conselho da República o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e minoria nas duas casas do Congresso, o ministro da Justiça e seis cidadãos maiores de 35 anos.  Ignora-se quais sejam esses  representantes da nação, pois  desde que  promulgada a Constituição, em 1988,  o Conselho da República jamais se reuniu. De José Sarney a Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, nenhum deles entendeu necessário buscar conselhos para enfrentar crises e sucedâneos.

Mesmo assim, o Conselho da República foi regulamentado por lei de junho de 1990, sancionada pelo então presidente Fernando Collor.

Diante da situação atual,  seria uma saída para enfrentar o inusitado da corrupção praticada por um governador, seus secretários, assessores,  deputados distritais, federais,  partidos políticos e possivelmente até integrantes do Judiciário.  O Conselho da República  teria legitimidade para propor a intervenção federal em Brasília,  afastando todos os implicados de seus cargos,   de acordo com o artigo 34 da Constituição, para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. Poderia requisitar de órgãos e entidades públicas as informações e estudos que se fizerem necessários ao exercício de suas atribuições.

O respaldo desse colegiado nas instituições nacionais seria suficiente para o presidente Lula enfrentar e debelar  uma crise que, permanecendo inconclusa, manchará  não apenas a imagem da capital federal no país, mas do país no mundo, ironicamente numa época de  respeito e admiração por nós, vindos de fora.

Nem precisava

O Ibope não repetiu a Sensus, em sua mais recente pesquisa. Deixou de indagar dos consultados em quem votariam para presidente da República, sem a  indicação de candidatos. A empresa com sede em Belo Horizonte ousou fazer a pergunta omitindo a indução e o resultado foi singular,  pois deu 18% para o presidente Lula e 8% para o segundo colocado, o governador José Serra.

Para evitar ilações perigosas, a questão foi omitida pelo Ibope,  mas um velho observador das consultas eleitorais concluiu que nem assim o instituto perderá pontos no palácio do Planalto. Afinal, registrar que o índice de aprovação do presidente Lula passou de 81% para 83% afasta qualquer dúvida…

Ponto de atrito

Nada para este ano, mas, no Senado e na Câmara, os líderes são unânimes em concluir pela aprovação do projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do jornalismo. A pressão das entidades de classe dos profissionais da imprensa alertou senadores e deputados, mas não parece o fator principal para essa previsão. Na verdade, levantaram-se  outras profissões também  ameaçadas da  anarquia da desregulamentação promovida pelo Supremo Tribunal Federal contra os jornalistas. A começar pelos professores, porque só  o dom de ensinar não faz um deles, assim como o dom de escrever não faz um repórter ou um editor.

Há mal-estar no Supremo, diante da decisão a  ser tomada ano que vem pelo Congresso, restabelecendo o diploma de jornalista. Afinal, foi quase unânime a sentença suspendendo a obrigatoriedade. Há quem suponha que, provocada depois da nova lei, a mais alta corte nacional de justiça voltará ao tema, batendo de frente com o Legislativo. Pelo jeito o ano que vem não será apenas um ano eleitoral. Embates variados estão na pauta.

Pulverização

As eleições para a presidência da República prendem quase todas as atenções e especulações, mas há quem se preocupe, no Congresso, com a sua futura composição.  Os partidos andam  na baixa, não se prevendo a prevalência de nenhum deles sobre os demais.  O maior de todos, o PMDB, até agora sem  candidato próprio ao palácio do planalto,  corre o risco de ter diminuídas suas bancadas na Câmara e no Senado. O PT, que ameaçava substituir o PMDB, entrou em cone de sombra, sem saber se poderá disputar com vantagem um só governo de estados importantes. Aos tucanos faltam quadros estaduais, ironicamente sobrando no plano federal. Quanto ao DEM, só mesmo se for bem votado em Brasília…

Há quem suponha uma rearrumação do quadro partidário, depois das eleições de outubro do ano que vem. Antes, é claro, de qualquer reforma política impedindo pela vigésima vez,  inutilmente,  o troca-troca de legendas.

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