Por unanimidade, Supremo mantém Janot à frente das investigações sobre Temer

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‘Deixe-o em paz’, pediu em vão o advogado de Temer

Renan Ramalho
G1, Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (13) para manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer. Votaram nesse sentido os 9 ministros da Corte presentes na sessão: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Também integrantes do tribunal, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.

Relator da Operação Lava Jato na Corte, Fachin foi o primeiro a votar sobre um pedido da defesa do presidente para considerar Janot “suspeito” de atuar contra Temer. A defesa aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade.

NO PLENÁRIO – Fachin já havia negado o pedido, no fim de agosto, em decisão individual, mas como Temer recorreu, o tema foi levado para decisão dos 11 ministros do STF.  Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia.

“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro.

Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações.

FACHIN É CONTRA – Em seu voto, Fachin já adiantou, no entanto, ser contrário a avaliar nesse momento a validade das provas, citando as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer. Lembrou o ministro que uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF.

Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações. “É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. Em todo os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse o ministro.

‘DEIXE-O EM PAZ’ – Primeiro a se manifestar no julgamento, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que Janot é responsável por deixar o país “numa fase de incerteza, insegurança social, política, institucional, de todas as espécies”.

“O presidente quer trabalhar, ele não consegue, a cada momento aparece uma nova denúncia, quando não é a denúncia, é ameaça de denúncia. Flechadas, bambu, enquanto tiver a caneta na mão, não é assim que um procurador-geral se expressa. É preciso que haja comedimento, cautela, cuidado. Se está acusando um cidadão brasileiro, que é presidente da República, é o homem que responderá pelo país por um ano e meio daqui para a frente. Deixe-o em paz”, afirmou da tribuna do STF.

NOVA GRAVAÇÃO – Mariz chamou a atenção para a nova gravação de Joesley Batista e Ricardo Saud, que segundo ele, que coloca em dúvida de “forma absolutamente incontestável todas as provas” juntadas por Janot contra o presidente. Na conversa, os executivos da JBS tratam de uma suposta ajuda do então procurador Marcello Miller, ex-auxiliar de Janot, na seleção de fatos e agentes a serem delatados.

“Eventual nova denúncia não poderia ter curso, não poderia ser processada, não poderia ser enviada a Câmara, antes do término das apurações, determinadas pela presidente desta Casa e pelo procurador-geral”, disse.

SEM BENESSES? – O advogado também negou que, na gravação da conversa entre Joesley e Temer, num encontro em março no Palácio do Jaburu, o presidente tenha “solicitado, favorecido ou aceitado qualquer benesse”. “Quando o presidente solicitou algo? Quando recebeu algo? Quando aceitou? Os núcleos da ação penal não estão presentes”.

O vice-procurador-geral Nicolao Dino chamou de “absolutamente infundadas” as imputações feitas pela defesa de Temer contra Janot.

“Nada, absolutamente nada autoriza a conclusão de que haveria inimizade capital entre o procurador e o presidente da República”, disse Dino, que representou Janot no julgamento.

IMPERATIVO LEGAL – Ele disse que o chefe da PGR adotou medidas que “constituem imperativo legal no que se refere aos valores republicanos”. “Numa república ninguém está acima ou à margem da lei. Nada retira a convicção de haver trilhado e estar trilhado o caminho certo, reto”, disse Dino, acrescentando ser natural que as medidas de Janot “contrariem interesses”, já que cabe a ele o papel de acusador. “Janot está apenas cumprindo sua espinhosa missão”.

Ele também rebateu críticas a expressões ditas por Janot. “A expressão de ‘lançar flecha’ nada mais significa que o procurador-geral exercerá seu mandato até o fim, manejando os instrumentos processuais que a lei lhe confere”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo previu o jurista Jorge Béja, a defesa de Temer não tinha a menor chance e o resultado foi 9 a 0. (C.N.).

13 thoughts on “Por unanimidade, Supremo mantém Janot à frente das investigações sobre Temer

  1. Temer se acha respeitável. Age com gestos, como se fosse digno de alguma consideração. Mas não passa de um sujeito que sonhou pelo poder, pra ter o poder. Mas isso não lhe será proveitoso. Perdeu o tempo e a inteligência. Ficará pra história como um presidente vago, sem nome, sem cor, sem cheiro.
    Temer acha que as pessoas gostam dele. Pensa que a elite intelectual sobretudo do direito o ver como gênio. Ele não é um ditador isso não é. Não é um golpista como dizem os adversários. Mas é alguém sem alma que acha ou sonha ter uma. Uma pessoa sem respeito que deseja e faz de tudo pra ter respeito. É um constitucionalista que faz de tudo pra mudar a constituição protegendo-a, isto é, ele acha a Constituição válida, mas quer uma brecha pra escapar e depois fechar pra livrar somente ele, abrir aquela exceção sem quebrar o Carta. Mas tudo isso que ele deseja é inviável. Ele é um sujeito torto. Age torto, pensa torto.

  2. A segunda denúncia-crime de Janot contra Temer será oferecida ao STF amanhã, quinta-feira. Denunciar o presidente da República à Suprema Corte é da competência exclusiva do procurador-geral da República. Neste múnus, ninguém pode substituí-lo. E somente o procurador-geral da República sabe as provas que tem, seu peso e valor, a fim de instruir a denúncia. Não será o STF quem vai retirar do PGR esta prerrogativa constitucional. Nem o STF, nem ninguém mais. A Suprema Corte não pode manietar o procurador-geral da República. Nem dizer se esta, estas, aquela ou aquelas provas são boas ou não são. Só quem pode e deve avaliá-las é o procurador-geral, a quem cabe oferecer denúncia. Ao STF cabe examinar denúncia e provas e julgar, caso a Câmara dos Deputados dê autorização. O que a defesa de Temer quer agora é conseguir um intransponível obstáculo junto ao STF, que é uma decisão que impeça o procurador-geral de agir, de exercitar o seu múnus. O Ministério Público representa a sociedade, o povo brasileiro, que deseja se livrar dessa gente que roubou o dinheiro, a felicidade, a saúde e a vida de todos os brasileiros. E lá se vão mais de quatorze anos, pois Temer é a continuidade de Dilma.

  3. Quase todo o Brasil sabia que a dupla Joesley e Wesley devia estar na cadeia há mais de 4 meses quando ocorreu uma das maiores fraudes do mercado financeiro em todos os temps.

    Pois hoje pela manhã a PF acabou com a gracinha dos dois irmãos e os mandou para a cadeia de forma preventiva. Quem deu a ordem de prisão foi a Justiça Federal de São Paulo.

    A Veja diz que “os investigadores sustentam haver fartas provas de que Joesley e Wesley, sabendo do potencial explosivo da delação e de seus efeitos no mercado, agiram pessoalmente negociando ações do grupo”.

    A notícia é terrível para a dupla Janot/Fachin, pois a prisão de Wesley é um baita revés para os irmãos JBS. Ademais, Joesley estava preso de forma temporária, o que significava alto risco de Fachin deixá-lo sair na semana que vem.

    Diante de um crime de tal magnitude, e com a prisão preventiva decretada pela PF, é muito mais difícil para Fachin livrar a cara de Joesley e Wesley.

    E Janot? Bem, aquele que postergou o pedido de prisão temporária até onde foi possível agora viu que a requisição por prisão preventiva saiu de sua alçada.

    Preventivamente presos, Joesley e Wesley podem delatar de verdade. E agora Janot e Fachin ficam com ainda mais motivos para estarem preocupados.

    Hoje foi um dia de derrota feia para Joesley, Wesley, Janot e Fachin.

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