Por unanimidade, TSE rejeita ao de Bolsonaro contra Haddad e Folha sobre reportagem no 2 turno

Tribunal considerou que no houve conluio entre Haddad e o jornal

Leandro Prazeres
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 19, uma ao movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), contra a campanha de Fernando Haddad (PT) e jornalistas da Folha de S. Paulo. Na ao, os advogados do PSL acusavam o comit de campanha de Haddad e o jornal de conluio e uso de recursos no contabilizados (caixa dois) para prejudicar a candidatura de Bolsonaro por causa da publicao de reportagens sobre o uso de disparos em massa de mensagens via WhatsApp durante as eleies de 2018. A ao foi arquivada.

Em outubro do ano passado, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou reportagens denunciando pagamento feito por empresrios favorveis a Bolsonaro para o disparo em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleies. Segundo as reportagens, o pagamento pelas mensagens no teria sido contabilizado. poca, a campanha do ento candidato negou ter qualquer envolvimento com o caso.

TESE – As matrias, segundo a ao, teriam o objetivo de prejudicar a candidatura de Bolsonaro. Seguindo essa tese, a candidatura de Haddad teria usado recursos no contabilizados durante sua campanha na medida em que o espao dedicado pelo jornal s matrias teria um valor que no foi declarado Justia Eleitoral.

O relator da ao, ministro Jorge Mussi, rejeitou a tese dos advogados de Bolsonaro. Segundo ele, no h evidncias de que a candidatura de Haddad e o jornal tenham atuado em conluio. Para o ministro, o fato de o jornalista ter entrado em contato e veiculado as posies de diversos atores envolvidos no caso afastaria a possibilidade de que o veculo tivesse atuado com o intuito de afetar a candidatura de Bolsonaro.

“Desse modo, o que se constata que o mencionado meio de comunicao colheu a manifestao de todos os envolvidos, assegurando de forma inequvoca duas verses acerca dos fatos. Essa circunstncia afasta, peremptoriamente, a alegao de um estratagema por eles organizados para promover a campanha contra Jair Bolsonaro”, disse o ministro.

LIBERDADE DE EXPRESSO – Durante seu voto, Mussi destacou ainda o princpio constitucional da liberdade de expresso e afirmou que a atuao da Justia Eleitoral em situaes que envolvem os meios de comunicao social deve ser realizada com a menor interferncia possvel, de modo a prevalecer a livre manifestao do pensamento e o direito de informao.

Ele afirmou que a Constituio Federal cristalina ao estabelecer, em seu artigo 220, que a manifestao do pensamento, a criao, a expresso e a informao sob qualquer forma, processo ou veculo no sofrero qualquer restrio. Segundo o relator, esse princpio garante o pluralismo de opinies, instrumento essencial para a consolidao do estado democrtico de Direito.

A posio de Mussi foi acompanhada por todos os outros ministros que participaram do julgamento: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Srgio Banhos, Tarcsio Vieira, Og Fernandes e Rosa Weber.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
A questo das fakenews j uma dor de cabea sem precedentes que pesa nas eleies. As plataformas digitais, infelizmente, muitas vezes so vias de uma verdadeira campanha de desinformao. Para tentar conter o uso errado, as autoridades tm se empenhado, mas os caminhos so geis, tortuosos e difceis de serem traados. Porm, neste caso, conforme bem disse esta Tribuna, no foram os disparos em massa e o uso ilegal do Whatsapp que elegeram Bolsonaro. A ao foi apenas uma reao matria que em poucos dias se tornou uma denncia vazia. (Marcelo Copelli)

6 thoughts on “Por unanimidade, TSE rejeita ao de Bolsonaro contra Haddad e Folha sobre reportagem no 2 turno

  1. RELATORIA EM PSSIMAS MOS : L VEM MAIS IMPUNIDADE PARA BANDIDOS

    Gilmar o relator de reclamao sigilosa de Flvio no caso Queiroz

    No pedido, o advogado volta a requerer que seja determinada a “imediata suspenso de todos os atos e procedimentos em curso” na investigao que chegou a quebrar o sigilo do senador

    Pedro Frana/Agncia Senado
    Notcias ao Minuto Brasil

    20/09/19 15:30 ? H 8 MINS POR ESTADAO CONTEUDO

    POLTICA QUEIROZ

    Corre em segredo de Justia, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, uma reclamao do senador Flvio Bolsonaro (PSL) contra decises da Justia do Rio no mbito das investigaes do caso Queiroz, que miram suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro poca em que este exercia mandado na Assembleia Legislativa do Rio.

    No pedido, o advogado Frederick Wassef volta a requerer que seja determinada a “imediata suspenso de todos os atos e procedimentos em curso” na investigao que chegou a quebrar o sigilo do senador.

    O defensor afirma que a Justia do Rio vem descumprindo a determinao do ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigaes com base em relatrios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos sem autorizao judicial.

    Desde 16 de julho, as investigaes sobre suposta “rachadinha” no gabinete de Flvio poca em que era deputado estadual esto suspensas em razo da deciso do presidente do Supremo, que acolheu pedido liminar de sua defesa.

    No entanto, o advogado do senador afirmou ao Supremo, em novo recurso movido no fim de agosto, que o Tribunal de Justia do Rio (TJ-RJ) incluiu habeas corpus relacionados ao caso na pauta sob a alegao de que a deciso de Toffoli “no se aplica ao caso”.

    A defesa ressaltou que a “pendncia de julgamento dos embargos de declarao opostos pela PGR” contra a deciso do presidente da Corte “no seria justificativa a impedir a suspenso da tramitao das investigaes sobre o parlamentar”.

    Para Toffoli, em deciso tomada no dia 2 de setembro, como a defesa apontava “suposto descumprimento de deciso” com repercusso geral por ele adotada, o correto seria redistribuir os autos a outro ministro, na forma de uma reclamao – recurso cabvel nesses casos.
    “Nessa conformidade, determino Secretaria Judiciria que providencie a autuao do presente expediente como reclamao e distribua na forma regimental”, anotou.

    No dia seguinte ao despacho do presidente do Supremo, o caso foi distribudo ao ministro Gilmar Mendes, que j chegou a ter conversas neste ano com Flvio.
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    Recursos

    A defesa do senador tem movimentado os processos no Rio de Janeiro. Recentemente, acolhendo um dos apelos do parlamentar, a procuradora de Justia Soraya Taveira Gaya deu parecer favorvel para que o senador Flvio Bolsonaro tenha foro privilegiado perante ao Tribunal de Justia do Estado no caso Queiroz.
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    Para a procuradora “existe uma tendncia em extirpar o chamado frum privilegiado, que de privilgio no tem nada, trata-se apenas de um respeito posio ocupada pela pessoa”. “Estamos tratando de um paciente que, em tese, teria cometido crimes, supostamente escudado pelo mandato que exercia poca, sendo o mesmo filho do atual presidente da Repblica, o que faz crescer o interesse da nao no desfecho da causa e em todos os movimentos contrrios boa gesto pblica”, anotou.

    A procuradora ainda diz que a Justia de primeiro grau “tem carregado um fardo nos ombros, sendo certo que no podemos trazer a ns, de forma isolada, tanta responsabilidade sem partilhar com nossos pares”. “Nem Cristo carregou sua Cruz sozinho”.

    A manifestao da procuradora de Justia foi duramente criticada por promotores que investigam o parlamentar. Segundo os promotores, “no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuao do foro por prerrogativa de funo aps o trmino do mandato eleitoral”.

    “Portanto, h pelo menos duas dcadas os deputados estaduais no so mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justia depois de cessado o exerccio da funo”.

    Caso a Corte reconhea a competncia do rgo Especial para julgar Flvio, faz parte da estratgia de sua defesa pedir a anulao das decises que quebraram o sigilo bancrio do senador.

    Procurado para comentar o caso, o advogado Frederick Wassef no atendeu as ligaes feitas pela reportagem.
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    Caso Queiroz

    O ponto de partida da investigao da Promotoria do Rio sobre Flvio o relatrio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta movimentao suspeita do ex-policial militar Fabrcio Queiroz, homem de confiana do cl Bolsonaro.

    Nessa investigao, o Ministrio Pblico conseguiu na Justia Estadual do Rio a quebra do sigilo bancrio do senador Flvio Bolsonaro, por suspeita de “fantasmas” e “laranjas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa – quando exercia o mandato de deputado -, alm de compra e venda sub e superfaturada de imveis.

    Movimentaes bancrias suspeitas atribudas a Queiroz foram apontadas pelo Coaf. O rgo vinculado ao Ministrio da Economia apontou movimentao de R$ 1,2 milho em um ano.
    As investigaes miram em 94 pessoas, divididas por ncleos no entorno do senador. O inqurito atinge 37 imveis supostamente ligados ao parlamentar.

    De acordo com a Promotoria, “no parece crvel a insinuao da defesa de que a liderana da organizao criminosa caberia ao prprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierrquicos durante tantos anos”.

    https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/1062253/gilmar-e-o-relator-de-reclamacao-sigilosa-de-flavio-no-caso-queiroz?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=1062253

  2. O ex-juiz desmarcou agenda com Fernando Bezerra um dia antes de Bezerra virar alvo da PF

    Da briga entre o ex-juiz e o pastor na presidncia, vai sobrar para o Flvio ou para o prprio Moro.

    Que Deus permita, o Brasil agradece.

    • Mas algum provocou o TSE poca da posse do Lula? Alis, o que o TSE poderia fazer nesse caso? A matria no era eleitoral. E a prova de que no houve silncio ensurdecedor foi que a posse foi anulada pelo juiz federal Itagiba Catta Preta, deciso referendada pelo Gilmar Mendes.

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