Por via oblíqua, Paulo Bernardo conseguiu que Toffoli o tirasse da prisão

Decisão de Toffoli é absolutamente inédita na Justiça brasileira

Jorge Béja

Foi na edição de quarta-feira da Tribuna da Internet que tomei conhecimento de que o ministro Dias Toffoli, do STF, havia expedido ordem para que Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann e que se encontrava preso por determinação do Juízo Federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, fosse posto em liberdade. A notícia, cujas fontes eram o Estadão e a Folha, foi publicada aqui na TI com o título “Toffoli tem uma recaída petista e manda soltar Paulo Bernardo, seu amigo pessoal”. No rodapé da notícia, nosso editor, jornalista Carlos Newton, registrou que o ministro tinha fortes relações com o PT e que por isso deveria se julgar suspeito para decidir. E parodiando o ditado popular que diz “onde passa um boi passada uma boiada”, Carlos Newton escreveu que o ministro “abriu a porteira, agora o resto da boiada quer passar”.

Também li outras notícias, especialmente a que informava que o próprio juiz federal, Paulo Bueno Azevedo, que havia decretado a prisão de Paulo Bernardo, desaprovava a decisão do ministro, embora fosse seu dever cumpri-la.

ISENÇÃO E FORO ÍNTIMO – A libertação pelo STF, de uma prisão decretada seis dias antes por um juiz de primeira instância também me deixou surpreso. Não pela relação do ministro Tóffoli com o PT, partido do qual foi advogado e ao qual Paulo Bernardo é filiado e foi ministro petista.

Creio na isenção do ministro, que já votou no plenário do STF contra pretensões petistas, muito embora um juiz jamais deveria julgar causa que tenha como parte interessada pessoa para quem, no passado recente ou remoto e antes de assumir a magistratura, já advogou e de quem foi advogado.

Mas sendo essa uma questão de foro íntimo, cabe exclusivamente ao magistrado levantar sua própria suspeição para permitir que um outro colega seu julgue o caso. Mas uma coisa é certa: a sensibilidade e a moral coletiva não aceitam. E quando a questão diz respeito aos interesses coletivos, públicos e nacionais, aí mesmo é que o povo desconfia ainda mais. Mas não será por isso que vamos lançar desconfiança sobre o referido ministro.

LAÇOS ROMPIDOS – Toffoli foi advogado do PT por longo tempo. Também foi nomeado Advogado-Geral da União pelo governo petista e pelo mesmo governo ascendeu à Suprema Corte. Mas esses laços se romperam para o ministro Dias Toffoli. Tanto romperam que desde que assumiu no STF, Toffoli nunca se julgou suspeito para julgar causas do interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados governistas, no Executivo e no Legislativo.

Minha surpresa e perplexidade foi a usurpação da uma instância. Explica-se: quando uma prisão é feita por um delegado de polícia, compete ao juiz criminal da comarca e que tenha jurisdição sobre o delegado, apreciar e decidir sobre a libertação do preso.

Quando a prisão é decretada por um juíz, aí é o tribunal local ao qual pertence o juiz que decide sobre o recurso contra a prisão. E quando a prisão é decretada por um tribunal (estadual ou federal), a competência para examinar recurso contra a prisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a fundamentação do recurso tem como base a(s) lei(s) e do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o fundamento esteja na Constituição Federal. É assim. E assim consta do ordenamento jurídico nacional.

COMPETÊNCIA – No caso Paulo Bernardo, a instância competente para decidir recurso contra a sua prisão era – e continua sendo – o Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, a que está subordinado o juiz Paulo Bueno Azevedo, da 6a. Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores (nome comprido, mas é este mesmo) e que decretou a prisão do ex-ministro.

Daí me veio a pergunta que fiz a mim mesmo: como pode o STF mandar soltar uma pessoa que um juiz federal de São Paulo prendeu cinco ou seis dias antes? E a competência do Tribunal Regional Federal de SP, que é a devida instância, teria sido usurpada?

RECLAMAÇÃO – Só hoje é que consegui entender o motivo, muito pouco ortodoxo, com todo o respeito. Nosso colega, leitor, articulista e também advogado João Amaury Belem, me fez a gentileza de enviar a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli. É uma decisão longa. Muito longa. Ao lê-la, constatei que o ex-ministro Paulo Bernardo deu entrada diretamente no STF com uma Reclamação que tomou o nº 24506 MC/SP. Reclamação não é recurso. Como a própria palavra indica, é uma petição em que alguém reclama ao STF que decisão(ões) e/ou súmula(s)  da Suprema Corte foi ou foram contrariadas, desobedecidas, desrespeitadas, afrontadas por ato administrativo ou decisão judicial. Portanto, não é Habeas Corpus e também não é recurso nominado. É reclamação. Puramente reclamação, como previsto no Regimento Interno no STF e na própria Constituição (artigo 103-A, § 3º).

Nesse caso, a Reclamação não precisaria ser apreciada primeiro pelo TRF de São Paulo. A Reclamação é para ser apresentada diretamente ao STF, em razão do afrontamento, da desobediência de uma decisão proferida pelo próprio STF e sempre relacionada diretamente ao reclamante, que não deve e não pode ser desafiada ou desrespeitada.

SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO – Mas de que reclamou Paulo Bernardo? O ex-ministro reclamou que o juiz da 6a. Vara Federal de SP era incompetente para decidir o processo criminal que culminou com sua prisão. Ele alegou “concurso necessário”, pois na sua visão as denúncias a ele atribuídas eram condutas ligadas à sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann que desfruta do privilegiado foro do STF.

Logo, no entender de Paulo Bernardo, ele pediu na Reclamação “a suspensão da investigação do reclamante e da Senadora Gleisi Hoffmann no âmbito dos autos de nº 5854-75-2016.403.6181”. E, logicamente, por se tratar de juiz incompetente, ele também formulou pedido de soltura, sob o fundamento que entendeu cabível.

A DECISÃO DE TOFFOLI – O ministro Dias Toffoli não aceitou a Reclamação de Paulo Bernardo. E precisou de muitas páginas para fundamentar e, finalmente, assim decidir: “Diante dessas circunstâncias, não vislumbro neste juízo de delibação, situação prevista no artigo 102, inciso I, da CF (este artigo trata da competência do STF), para justificar a liminar pleiteada”.

Dias Toffoli – mesmo sem haver a competência do STF – foi mais além. E passou a examinar as razões que Paulo Bernardo apresentou para demonstrar o que considerou ilegalidades da prisão. E a tal respeito, decidiu o ministro: “Entretanto, vislumbro, na espécie, constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante concessão de Habeas Corpus de ofício. Nos termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal, os juízes e os tribunais têm competência para expedir, de ofício, ordem de Habeas Corpus quando no curso de processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal. Ante o exposto, indefiro a liminar requerida. Todavia, por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por Habeas Corpus de ofício, determino a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo Silva, decretada no processo 5854-75.2016.403.6181”.

Pronto. Sem precisar enfrentar a instância do TRF de São Paulo e por via oblíqua, eis que a Reclamação que apresentou ao STF não foi aceita no tocante ao mérito da competência para tirar das mãos do juiz paulista o processo que o levou à prisão, Paulo Bernardo conseguiu que o STF, por seu ministro Dias Toffoli, o libertasse.

LEI E RAZOABILIDADE – Realmente o artigo 654, § 2º do CPP diz: “Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso do processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.

Embora o comando deste artigo seja seco, é plausível e razoável interpretar que Habeas Corpus de ofício somente é para ser dado quando os juízes e os tribunais  também tiverem competência para decidir o mérito da causa. Fora disso, ou seja, sem esta competência, juízes e tribunais devem remeter os autos ao juízo competente. Isto é, declinar da competência e, sem libertar o réu preso, enviar os autos do processo para a autoridade ou órgão judicial competente. A este, sim, é quem competirá decidir sobre a libertação do preso. E no caso Paulo Bernardo, o órgão competente era –e continua sendo – o Tribunal Regional Federal de São Paulo. Caso contrário, um Habeas Corpus de réu preso pela Justiça do RJ e apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre será recusado, evidentemente, por incompetênciaa territorial. Mas o TJ do Acre poderá mandar soltar o preso, mediante Habeas Corpus de ofício! Basta que os fundamentos sejam fortes e a prisão se mostre escancaradamente injusta.

FATO INÉDITO – Isso nunca aconteceu na história do Judiciário nacional. Mas quem garante que doravante não acontecerá?  No caso Paulo Bernardo, o ministro Toffoli declarou a incompetência do STF para julgar o mérito. Não, para conceder o HC de ofício. E nem enviou os autos ao TRF paulista para que os recebesse na classe-categoria de Habeas Corpus. E os retém no STF, com o réu já libertado.

Não vai aqui nenhuma censura à decisão do ministro. O propósito deste modesto artigo é provocar o debate sobre tão relevante e tema.  No ordenamento jurídico não há outro meio de levar a questão da prisão do Paulo Bernardo à analise pelo STF. Por enquanto, por ora. E a via escolhida, a via oblíqua, equivaleu a um bem sucedido triplo mortal carpado, como fazem os especialistas em saltos ornamentais.

26 thoughts on “Por via oblíqua, Paulo Bernardo conseguiu que Toffoli o tirasse da prisão

  1. Como sempre o Dr. Béja dissipando as nuvens. Eu também fiquei perplexo da prisão ser julgada no STF, sendo o réu uma pessoa sem foro e igual a massa desprovida de privilégios como nós, reles plebeus. Por quê, me perguntei? Aí está a resposta: os subterfúgios da obscura ditadura do judiciário que enfrentamos no dia-a-dia.

  2. “Não vai aqui nenhuma censura à decisão do ministro. O propósito deste modesto artigo é provocar o debate sobre tão relevante e tema.”

    -O nobre articulista, como sempre, procurou ser “polido e politicamente correto” com as palavras…
    Mas um tomate continuará sendo um tomate.

  3. Sr Beja. Já que não foi um HC e que nunca aconteceu esse curso. O ministro do STF não deveria levar a corta para avaliação. Pois creio que foi usurpadora para beneficiar o amigo preso.

  4. Por via oblíqua, Paulo Bernardo conseguiu que Toffoli o tirasse da prisão,Decisão de Toffoli é absolutamente inédita na Justiça brasileira

    Jorge Béja.

    Fig. Dissimulado; tortuoso; sinuoso: conduta oblíqua.

    Permita-me nobre causídico, minha aterna admiração aos conhecimentos, discernimentos, correção nas analises, dizer ser meu ministro favorito. Isento, brilhante, perfeito em todas as analises as quais as li nesta tribuna.
    Não peço concordância, mas, a digo da felicidade de homens de nossa faixa etária, sabermos da verdade doa a quem doer, pau é pau, pedra é pedra, do fio de bigode.
    A transgressão da verdade nua e crua, era desnecessária, na imaginação da mesma já ficávamos corados e o medo advinha, ótimos tempos.
    Nossos ministros para libertar os seus esquecem a geometria.
    Geometria. Reta que corta, não de modo perpendicular, outra reta ou um plano, formando um ângulo agudo ou obtuso.
    Infeliz um povo dirigido de forma obliqua.
    Saúde e paz a todos.

  5. Toffoli por favor passe num concurso público. Existe uma pílula que não indico, mas para você vai lá. Um gari passou para técnico sem saber a matéria.
    Peixinho, os seus assessores que devem dizer…

  6. Mais um artigo do nosso dr.Béja, que atende as dúvidas referentes à decisão de Toffoli em libertar Paulo Bernardo da prisão onde deveria ser mantido!

    Outra aula de Direito, que nos faz pensar quão longo pode ir o braço da Justiça quando do seu interesse ou que pode ocasionar nos ministros da Suprema Corte uma reação compreensiva e amistosa com o réu, surpreendentemente.

    Lamento, mas não sou advogado e tampouco tenho a sabedoria e os conhecimentos do nosso articulista, jurista famoso pelo seu talento, vocação e ética profissionais, mas uma simples pessoa, que pertence à plebe ignara, portanto, pode emitir uma opinião pessoal com relação ao STF, e resgatando a liberdade de expressão, mediante única e exclusivamente as observações obtidas ao longo do tempo sobre o modo de proceder de Suas Excelências, e não considerando as leis por onde se baseiam as decisões e postulações.

    Desta forma, tenho o STF em descrédito desde quando Collor confiscou a Poupança e o saldo bancário do trabalhador, e os ministros se acocaram, se acovardaram, perante esta violência inédita na História do Brasil!

    Conformaram as minhas desconfianças, que se tornaram certezas, por ocasião do recente episódio do mensalão, onde tivemos atuações explícitas de ministros em defesa dos réus petistas, e a eles lhes aplicaram penas brandas, porém, em contra partida, condenaram os réus, que não eram políticos, a longos anos de prisão, em flagrante injustiça!

    E, o STF, seguiu em frente, comprovando que não era isento e imparcial, mas um apêndice do Executivo, quando em dezembro do ano passado meteu os pés pelas mãos diante do pedido de impeachment da presidente Dilma.

    E continua no seu curso de proteger os maiores criminosos que a corrupção na política já produziu, pois não existe nenhum parlamentar preso envolvido no petrolão e tampouco a devolução de um centavo que fosse dos partidos que receberam BILHÕES em propinas, que denominam cínica e hipocritamente, de “doações”.

    E culmina, o comportamento repudiável do STF, com esta decisão de Toffoli, em liberar um reles ladrão, Paulo Bernardo, que roubou milhões de necessitados cidadãos que buscaram os tais empréstimos consignados.

    Dizer o quê?!

    Salvo criticar esta imbecil e idiota demonstração de poder de Sua Excelência, ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, declarar a quem interessar possa que, O CRIME, NO BRASIL, compensa, e muito!

    Obrigado ao dr.Béja por mais esta importante informação a respeito dos inúmeros caminhos por onde transita o Direito, sempre muito flexível com os poderosos em qualquer sentido, tanto negativo quanto positivo, mas inflexível contra o pobre, o indivíduo da plebe, o ignaro, e que deve responder pelos seus crimes detido, e não albergado pelo STF e gozando em mansões adquiridas com dinheiro público as suas prisões domiciliares ou, através de Alvarás de Soltura, pois um item de um inciso e de um capítulo de uma infra lei deixou de ser obedecido pelo Delegado encarregado do processo!

    O meu abraço afetuoso ao dr.Béja, ao mesmo tempo que lhe desejo muita saúde e paz!

    • Caro Bend, Dr. Béja, sempre nos dando aula de verdadeira justiça. O crime de roubo, só compensa quando o ladrão tem cargo público político, tem toda as regalias como foro privilegiado, rouba o cofre público do CIDADÃO, (saúde, educação etc). Sabe que compensa por não tem punição, conta com as altas cortes, para livrá-lo do xadrez conforme, o advogado do PT Toffoli ministro do STF, reprovado 2 vezes para juiz, de 1ºª instância, portanto o STF está podre.
      O ladrão de galinha, rapidamente é julgado e mandado para penitenciária.
      Não acredito nos tribunais superiores, que servem as zelites, o DANTAS declarou o difícil é a 1ª instância, nas
      outras a gente resolve.
      RUI BARBOSA, estou contigo, tenho vergonha de ser honesto.
      Justiça do homens no BRASIL tem os olhos vendados, não existe, creio na JUSTIÇA DIVINA, QUE FAZ JUSTIÇA, DE OLHOS ABERTOS, CUJO TRIBUNAL É CONSCIÊNCIA. que Deus nos ajude, a sair dessa podridão governamental.

      • Caro Theo,

        Além de indignados, que nos encontramos, a decepção quanto ao procedimento do STF quando julga criminosos políticos no decepciona, nos frustra, nos faz ver que a Justiça, no Brasil, é posta de lado, e dá lugar aos interesses e conveniências pessoais!

        A decisão de Toffoli é um soco na boca do estômago do cidadão que foi lesado pelos roubos de Paulo Bernardo, que foi ofendido pela corrupção que o desonesto ex-ministro está envolvido, e que agora se sente desprezado pelo STF porque mandou soltar o ladrão, o bandido!

        Outro abraço, meu querido Theo.
        Muita saúde, paz e paciência para suportarmos este desprezo e crimes impunes, chancelados pelo Supremo Tribunal Federal!

  7. Dr. Beja gostaria de lhe pedir uma coisa. Estou em São Paulo no momento. Quando voltasse gostaria de desfrutar de seus pensamentos se assim consegui-los alcançá-la.
    Entendo de competência, mas parece que tive alguns problemas pessoais, e sou muito “estourado”.
    Que frieza em sua explanação, parece uma uma lâmina bem fina, por mais que tentarem destruí-la, no máximo que conseguem é entortá-la, mas nunca quebrá-la por “maior que seja o vento”.
    Parabéns, e me dê o prazer de ensinar-me a me controlar, mas pudera, trabalhei 30 anos no BB.
    O caso CONSIST não fica muito longe com os centavos na fatura do cartão de crédito, quanta diferença nos centavos…

  8. Parabéns Dr. Béja, mas, se nesse Blog coubesse o que ouço de tantos outros Juristas Brasileiros, Estudantes, Profissionais Liberais, o povo em geral nas esquinas do Brasil esse conceituado Blog precisaria de uma milhão de páginas para textualizar o desprezo, o ódio, o rancor, a vergonha que esse sujeito causa aos HOMENS DE BEM DO BRASIL, que no MÍNIMO DE SUAS INTENÇÕES ERAM O PRENDER NA PAPUDA ABRAÇADO COM SEUS IGUAIS !!! ONDE ESTÃO OS CONSELHOS JURÍDICOS E A OAB QUE SILENCIAM DIANTE DE MAIS UM CRIME CONTRA O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO ??? HOJE NO RECIFE UM VELHINHO APOSENTADO E ADVOGADO NOS MOSTROU UMA BENGALA, DIZENDO QUE SE PUDESSE, A ENFIARIA POR ONDE ELE PENSA E SACODE SUAS FEZES JURÍDICAS !!!!

  9. O dr. Jorge Beja, como sempre, muito ponderado e esclarecedor. Também não estava entendendo nada; pensei que meus parcos conhecimentos de Processo Penal tivessem se esboroado por completo. Ufa!

  10. A única solução para esse País é as forças armadas destituir Supremo,Senado, e Câmara Federal, assim nosso Brasil iria ter moral perante a sociedade brasileira e outros Países pelo motivo de acabar com a corrupção e roubalheira desenfreada praticada por estes malditos partidos políticos

  11. O Clube Militar não gostou Toffoli, e agora? Torça para sua patroa sair, senão pode sobrar para todo mundo.
    Não é que você estava indo bem!!!
    Queria holofote? Cuidado, pois precisa de energia, e esta dá choque.

  12. Toffoli, talvez vc servisse para bala Toffi, Devemos esculhambar o Congresso, a Renan Calheiros criando leis para eles mesmos, Jucá, Sarney.
    O que Sarney fez com a banda RPM foi silenciá-la, mas o caso Sarney, Sudam, Maluf lalau, ficou na cabeça.
    Sarney ninguém lhe respeita, será que você, você, ex-de- nada sabe o que significa isso.
    Renan Calheiros coloque em pauta mais que urgente as 10 medidas do Ministério Público.
    Se eu fosse você vasilina, não colocava a delação premiada em pauta.
    Pense bem!!!!

  13. Eu hoje acordei bem cedo e li no Estadão Online a seguinte manchete: “Operação Custo Brasil

    Juiz que prendeu ex-ministro aponta ‘tendência’ de que só pobre pratica crime violento

    POR JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO ”

    Logo vi que foi uma censura (não tanto) velada do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo ao “ministro” do STF Dias Tóffoli. Interessei-me em ler a matéria e notei que as coisas estavam fora do lugar. Não faltavam provas de crime no roubo das prestações de empréstimo consignado aos funcionários públicos feitos por Paulo Bernardo e quadrilha, e me chegou como estranha a notícia de um ministro do STF sentir-se competente para libertar um preso na primeira instância em São Paulo.

    Logo pensei: Os casos de criminosos sem foro privilegiado são da competência dos juízes de primeira instância. O Supremo Tribunal Federal não pode tudo. Não é competente, salvo razão muito grave, para revogar uma prisão feita há seis dias pelo juiz paulista de primeira instância.

    Imediatamente, fiz abaixo da matéria do juiz Paulo Bueno de Azevedo três comentários no Estadão online, que ainda estão lá para quem quiser ver, no setor “Matérias Mais Lidas”, no canto direito do jornal, e vou transcrever as minhas três intervenções por ordem cronológica aqui abaixo:

    PRIMEIRO COMENTÁRIO:

    Ednei Freitas 4 horas atrás (No ESTADÃO)

    Quero louvar e parabenizar o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo por seu destemor, por sua honestidade com a carreira e por mostrar-se um homem de verdade, ao contrário do que acontece com os magistrados do STF. Cabe acrescentar, além da soltura indevida e até inconstitucional do “ministro” Tóffoli, porque os bandidos sem foro privilegiado são da competência da primeira instância, não cabendo o STF se intrometer, que o juiz Sérgio Moro já julgou, condenou e prendeu dezenas de bandidos do Petrolão, incluindo ex-políticos sem foro privilegiado, enquanto o STF não prendeu um político !

    SEGUNDO COMENTÁRIO:

    Ednei Freitas 4 horas atrás
    Além do que, não obstante a abundância de provas materiais contra os bandidos, o “ministro” Teori Zavaski colocou sob seu guarda-chuva o chefe da quadrilha do mensalão e do petrolão, que é Lula, retirando o caso das mãos do juiz Sérgio Moro. Lula e os políticos com foro privilegiado mas com mais de uma dezena de processos no STF, como Renan Calheiros, continuam aí livres, leves e soltos. Se Lula seguir os conselhos do político Ciro Gomes e refugiar-se numa embaixada e fugir para o exterior, o ministro Teori Zavaski terá de andar, ele e sua família, com policiais armados em sua escolta.

    TERCEIRO COMENTÁRIO

    Ednei Freitas
    Pendente
    O Supremo Tribunal Federal não faz Justiça. Pisoteia os brasileiros de bem protegendo bandidos, despreza o povo ao deixar políticos corruptos mandando no Congresso, como Renan Calheiros – que tem processo contra ele há vários anos no STF e foi contra o clamor da Sociedade quando engessou o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, contrariando o Regimento Interno da Câmara, obrigando a trocar eleição de comissões por indicações de líderes de partidos, intromete-se em outro Poder da República, para tentar evitar o impeachment da (ainda) presidente que, por eles, praticou nepotismo.

    Quando escrevi isso, foi intuitivamente porque não tinha as luzes que o Dr. Jorge Béja veio trazer neste artigo. Eu estava certo. Disse, com melhores palavras, o Dr. Jorge Béja: “Minha surpresa e perplexidade foi a usurpação da uma instância. Explica-se: quando uma prisão é feita por um delegado de polícia, compete ao juiz criminal da comarca e que tenha jurisdição sobre o delegado, apreciar e decidir sobre a libertação do preso.

    Quando a prisão é decretada por um juíz, aí é o tribunal local ao qual pertence o juiz que decide sobre o recurso contra a prisão. E quando a prisão é decretada por um tribunal (estadual ou federal), a competência para examinar recurso contra a prisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a fundamentação do recurso tem como base a(s) lei(s) e do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o fundamento esteja na Constituição Federal. É assim. E assim consta do ordenamento jurídico nacional.”.

    É isso. É uma usurpação de competência que Tóffoli praticou. Se reclamação Paulo Bernardo houvesse de fazer, seria para o TJ de São Paulo, e não diretamente para o STF. E vamos ao teor da reclamação: o Sr. Paulo Bernardo estava preso porque roubou e foi provado. Prisão preventiva porque não se sabe se os furtos nos empréstimos consignados já cessaram e Paulo Bernardo está metido nesse meio.

    Constrangimento ilegal porquê ? Estava o investigado sob maus tratos ? – Claro que não.

    O STF tem cometido diversas condutas ilegais e censuráveis, como o ministro Barroso ditando o rito, contra o Regimento da Câmara dos Deputados, para que não houvesse candidaturas avulsas na comissão que iria examinar preliminarmente a admissibilidade do impeachment de Dilma.

    Tem mais: sem quê nem porquê, o “ministro” Teori Zavaski colocou Lula, que não tem foro privilegiado, meses sob seu guarda-chuva e, finalmente, não o enviou para o juiz Sérgio Moro que é o juiz relator da Lava Jato para bandidos que não têm foro privilegiado.

    Enquanto isso, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Jader Barbalho (a lista é enorme), apesar de denunciados ao STF não foram sequer incomodados. Estão aí livres, leves e soltos. Enquanto um juiz de primeira instância, Sérgio Moro, já processou, julgou e sentenciou com anos de prisão ex-políticos e outros bandidos do Petrolão, o “ministro” Teori Zavaski não finalizou sequer um inquérito, não prendeu ninguém, apesar da abundância de provas materiais. Ora, Teori tem juízes concursados e uma vasta assessoria para auxilia-lo nos processos, todo o conforto, um salário absurdamente grande no fim do mês, muita mordomia , mas não cumpre o seu dever ?

    Se Lula, atendendo o conselho do político Ciro Gomes, refugiar-se numa embaixada e fugir para o exterior, porque Teori o deixa em liberdade, o “ministro Teori Zavaski não poderá mais ir ao cinema, frequentar shopping center, ir a lugares públicos com a família e terá de ter guarda-costas armados para ele e todos os membros de sua família, para não ser execrado pelo público. É uma vergonha !!!

  14. Dr. Béja, a par das iniquidades do PT e desse ministro, de passado pouco recomendável, não poderíamos entender que o HC foi deferido de ofício, uma vez que o processo estava com o Toffoli, ainda que em sede de pedido de reclamação, com foco em outro objeto?

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