Posse de Cristiane Brasil é liberada por ministro do STJ investigado na Lava Jato

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Martins estava no lugar certo e na hora certa

Gustavo Uribe e Camila Mattoso
Folha

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins suspendeu neste sábado (20) a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. A cerimônia foi marcada para segunda-feira (22), às 9h, no Palácio do Planalto. Ela será realizada pela manhã para evitar que uma nova decisão suspenda a posse. A AGU (Advocacia-Geral da União) esperou Humberto Martins assumir o plantão da corte superior, na última quinta-feira (18), para recorrer. Antes dele, estava na função a presidente do STJ, Laurita Vaz. Na semana passada, a equipe do presidente havia recebido o aceno de que ela tenderia a manter a suspensão da posse. Martins é considerado pelo governo um ministro de mais diálogo e de posições mais ponderadas.

A posse de Cristiane Brasil estava suspensa desde o dia 8 de janeiro, por uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio. A decisão atendeu a uma ação, movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas, com o objetivo de impedir a posse da deputada.

CONDENAÇÃO – Os advogados questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

Antes de recorrer ao STJ, o presidente Michel Temer havia ingressado com um recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, mas o tribunal manteve a liminar.

Na manhã de sexta-feira (19), então, o Palácio do Planalto decidiu ingressar com um pedido de suspensão da liminar no Superior Tribunal de Justiça.

O recurso ao STJ foi também uma maneira de evitar que o caso seja analisado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Na semana passada, Temer também recebeu sinais de que a tendência de Cármen é manter a suspensão da posse.

MARUN FESTEJA – Em um vídeo enviado pelas redes sociais, o ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) comemorou a decisão. “A atuação serena, mas firme, do governo federal permitiu que se reestabelecesse o necessário respeito às normas constitucionais. E em uma decisão judicial repleta de bom senso e legalidade fosse autorizada a posse da ministra Cristiane Brasil”, disse o ministro.

“O governo está contente pois poderemos contar com o trabalho da ministra nessa árdua luta de continuar fazendo com que o Brasil cresça para o bem de todos nós brasileiros”, finalizou.

DECISÃO – Segundo nota publicada no site do STJ, Martins “concordou com os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

O ministro, ainda de acordo com o tribunal, destacou em sua decisão que o cargo de ministro é de “livre nomeação do presidente da República”, não cabendo a suspensão de posse sem “embasamento jurídico-legal”.

“O perigo da demora – grave risco de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável – está suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econômica, política e social. Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico”, afirmou o vice-presidente do STJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Por coincidência, o ministro Humberto Martins foi citado nas negociações de delação premiada da OAS com a Lava Jato, junto como ministro Benedito Gonçalves. Ambos teriam recebido propina por atuação no tribunal favorecendo a empreiteira. No caso de Martins, os executivos afirmam que o dinheiro foi repassado por meio de seu filho Eduardo Filipe, que também teria se beneficiado. Advogado, ele tem escritório em Brasília e atua justamente em causas junto ao STJ, mas é só coincidência. (C.N.)

16 thoughts on “Posse de Cristiane Brasil é liberada por ministro do STJ investigado na Lava Jato

  1. No artigo que assinei hoje, tem lá no final um PS garantindo que a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho será na 2a. feira próxima, parte da manhã. E que tê-la como ministra do trabalho seria o mesmo que ter um médico como ministro da saúde ou da previdência, condenado por omissão de socorro.

    Por que, ainda hoje ou no máximo amanhã, domingo, os advogados autores da Ação Popular não recorrem para o STF com pedido para que a ministra-presidente, que está no plantão, Carmen Lúcia, casse a decisão do ministro do STJ?. Os advogados, como autores da ação, são partes legítimas para apresentar o recurso.

  2. Para liberar um bandido só outro bandido e os tribunais superiores estão infestados deles. O Brasil é o único país do mundo onde os bandidos comandam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e o cidadão paga a conta.

  3. Mas o vilas boas disse que as instituições estão funcionando.
    Mais uma porrada na cara de quem gosta de andar certo, pagar as contas, impostos…enfim.
    Que vergonha viver num país assim…

  4. Os juízes que julgaram antes negando a posse na nova ministra do trabalho, não reuniam competência necessária para julga-la?
    É o que se observa com essa nova decisão, ou o ministro do STJ viu o que os outros não viram . Essa moça tem todos os predicados que lhe amparam para ser investida no cargo ;
    ela é tão competente e de uma conduta ilibada , sem qualquer condenação na justiça do trabalho, sempre cumpriu as leis trabalhista etc.
    Quando se tem um presidente que a justiça só aguarda o término de seu mandato para virar réu , seu ministério tem que ter ministros equivalentes.

  5. A Volvo, modelo mundial de empresa, tem no Brasil, centenas de ações trabalhistas. O mesmo acontece com a Bosh.
    Sofrer ação trabalhista no brasil, é uma sina de todo empregador.
    O errado é pagar ação trabalhista particular, com dinheiro público.

  6. Demorou, mas finalmente o lulismo saiu da toca para atacar aquilo que elle$ mais temem, tal seja a Meritocracia Eleitoral, ataque esse que estava sendo esperado há 20 anos. Não fosse pela meritocracia, Esmael Morais, p. ex., responsável pelo Blog do Esmael que divulgou o artigo do Cappelli, não seria um dos melhores jornalistas do Estado do Paraná e do Brasil, com viés livremente de esquerda. Realmente, caro articulista, Ricardo Cappelli, o inimigo é outro, é exatamente esse que vc está defendendo, tal seja o $istema político podre, com prazo de validade vencido há muito tempo, filho de golpes e ditaduras. Portanto, não é a meritocracia que está afastando cada vez mais a banda séria da população votante das urnas, mas, isto sim, o banditismo do $istema político podre, face ao qual mais de 50% da população votante já rompeu definitivamente com as urnas, não querem votar em mais ninguém. https://www.esmaelmorais.com.br/2018/01/o-inimigo-e-outro-meritocracia-e-ameaca-ao-est

      • E lá vem o alienado com essa idiotice de coxinhas versus mortadelas. Direita, esquerda, centro, só rótulos e alienações mentais furadas. Sai dessa lama jacaré. Loriaga Leão é a Mega-Solução do país e da população para os próximos 100 anos. A população virou Leão, tem mais jeito não. Continuísmo da mesmice velhaco já era, acabou, não engana mais ninguém.

  7. Meus caros, com tribunais superiores deste quile, esperar o que: Canalhice, e mais nada!. As grandes quadrilhas hediondas da caneta, a cada dia afundam mais o Brasil nesse oceano de lama. O fio de Esperança, de termos uma Justiça não estuprada e vilipendiada, está no Juiz Sergio Moro e suas Equipes MPF e PF, e aqueles que lhes seguem o exemplo de Dignidade a fazer JUSTIÇA.
    Pós/64, só se salva o Itamar Franco, o resto é lixo, lembro a frase de Rui Barbosa: “Quem não luta por seus Direitos, não é Digno deles”, ma… o Direito é julgado nos tribunais, portanto chego a conclusão;”estamos no mato sem cachorro” a merce da corja bandida dos 3 Podres poderes.

  8. Dois aspectos repugnantes surgem nesse cenário absurdo:
    os esforços de um governo ladrão e corrupto para empossar uma deputada sonegadora, desonesta e, certamente incompetente;
    a liberação para que uma parlamentar, exemplo de péssima empregadora, logo, desonesta e sonegadora, possa ser levada à condição de ministra de Temer, mais um membro da sua equipe questionado quanto à sua integridade ética e moral!

    Em outras palavras:
    Um governo desonesto, querendo mais um membro desonesto na sua “equipe”, e julgado por um ministro do STJ desonesto!

    O Brasil não poderia estar pior!

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