Poupadores que se preparem: STF vai julgar planos econômicos

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal, objetivando obter decisão que desobrigue os bancos de pagar supostas perdas das cadernetas de poupança com os planos econômicos denominados Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Alega que poderá ocorrer quebra de alguns bancos, caso o STF reconheça sua obrigação de pagar as perdas dos poupadores que poderão alcançar a casa dos 100 bilhões de reais.

Curiosamente, além de contar com a assessoria econômico-tributária e jurídica de dois escritórios de advocacia do Rio, os bancos, temerosos de uma derrota na Suprema Corte, buscaram, cautelarmente, o concurso profissional do conceituado criminalista Márcio Thomaz Bastos, de São Paulo, ex-ministro da Justiça do governo Lula e jurista com fácil trânsito em todos os gabinetes dos ministros integrantes do STF.

Sem dúvida, um respeitável nome e que poderá sensibilizar os juízes que decidirão sobre os supostos direitos de mais de 500 mil poupadores, que se consideram lesados pelas equivocadas correções monetárias pagas pelos bancos, entre 1987 e 1992. Mas por que a ajuda de um dos maiores criminalistas num processo em que não entra o Código Penal e o Código de Processo Penal?

Com a assessoria do criminalista Márcio Thomas Bastos, os bancos até poderão sair derrotados, mas, seus argumentos e temores não deixarão de ser isentamente apreciados pelos 11 membros da mais importante Corte de Justiça do país, como de direito.

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