PGR pede que Gilmar Mendes devolva à primeira instância apuração sobre caixa dois de Serra

Paralisação das apurações aumentou o risco de prescrição

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou da primeira instância a investigação sobre suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha do senador José Serra (PSDB) em 2014. O caso corre risco de prescrição.

A peça foi apresentada na quarta-feira, dia 9, pela PGR e pede que o processo seja remetido de volta à Justiça Eleitoral de São Paulo. Na semana passada, Gilmar puxou a investigação para o Supremo ao reconhecer o foro privilegiado do tucano, alegando que as diligências estavam relacionadas a fatos e acontecimentos posteriores às eleições e ligadas ao atual mandato do senador.

CAMPANHA AO SENADO – Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada no final de julho para aprofundar suspeitas de caixa dois de R$ 5 milhões à sua campanha ao Senado. As apurações tiveram como base a delação de Elon Gomes, que relatou repasses milionários ao tucano.

O fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, foi preso temporariamente por três dias e acusado de ser o ‘mentor intelectual’ do esquema, responsável por montar uma ‘estrutura financeira e societária’ que facilitou os repasses. De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões. Os pagamentos foram mascarados por contratos de serviço que não foram prestados.

Foi no âmbito desta investigação que o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu buscas no gabinete de Serra em Brasília alegando que a diligência autorizada pela Justiça era muito ampla e poderia atingir atos ligados ao atual mandato de Serra. No recesso do Judiciário, Toffoli suspendeu a investigação como um todo, atendendo a defesa do tucano.

PRESCRIÇÃO – A paralisação das apurações aumentou o risco de prescrição. As supostas infrações eleitorais imputadas a Serra venciam entre esta terça, 8, e sexta, 11, segundo apontou o ministro Gilmar Mendes. Ao reconhecer o foro do tucano e remeter o processo ao Supremo, o ministro afirmou que ‘eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário’.

“É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade”, pontuou o ministro. Segundo Gilmar, a investigação contra Serra começou após a delação de Elon Gomes de Almeida, que foi homologada em 2017, e os autos só foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral em maio de 2018, após o entendimento do STF de que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes de corrupção conexos com eleitorais. O inquérito policial contra Serra foi aberto no ano passado.

“Portanto, nesse período de três anos entre o processamento da notícia de fato e o presente julgamento, entre 2017 a 2020, o procedimento tramitou praticamente sob a responsabilidade das instâncias inferiores, somente tendo sido objeto de conhecimento e apreciação por esta Corte no último mês”, afirmou.

“ESPETACULARIZAÇÃO” – Após a deflagração da Paralelo 23, em julho, o senador José Serra lamentou o que chamou de ‘espetacularização’ da operação da PF e negou ter recebido caixa dois.

“É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido”, afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.

4 thoughts on “PGR pede que Gilmar Mendes devolva à primeira instância apuração sobre caixa dois de Serra

  1. ISTO É ESTARRECEDOR!!!

    GANGUE DO STF
    Ricardo Lewandowski – o filho do ministro, Enrique de Abreu Lewandowski, é advogado do escritório Tauil & Chequer Advogados. Cadastro na Receita Federal mostra que a empresa está ativa.
    Alexandre de Moraes – a mulher, Viviane Barci de Moraes, é sócia da Barci de Moraes Sociedade de Advogados. A empresa está ativa.
    Edson Fachin – a filha do ministro, Melina Girardi Fachin, é sócia do escritório Fachin Advogados Associados. Marcos Alberto Rocha Gonçalves, casado com Melina, também consta no quadro societário como sócio-administrador. A empresa está ativa.
    Dias Toffoli– a mulher do ministro é dona do escritório Rangel Advocacia. A empresa está ativa. Roberta Maria Rangel é a única a constar no quadro societário do escritório;
    Luís Roberto Barroso – sobrinho atua no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Consta como 1 dos sócios. O pai do ministro, Roberto Bernardes Barroso, também consta no quadro societário do escritório. Empresa está ativa.
    Gilmar Mendes – a mulher, Guiomar Mendes, atua no escritório de Sérgio Bermudes, que presta serviços ao empresário Eike Batista. O ministro disse que não pretende se declarar impedido embora atue em pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Eike.
    Marco Aurélio Mello– sobrinha do ministro, Paula Mello, também atua no escritório de Sérgio Bermudes. Nesta semana, Marco Aurélio declarou-se impedido de julgar ações em que o escritório é parte interessada. A filha do ministro, Letícia de Santis Mello, foi nomeada por Dilma Rousseff em março de 2014 para o TRF da 2ª Região.
    O CASO FUX
    A filha do ministro, Marianna Fux, também trabalhou no escritório de Sérgio Bermudes. No período em que atuou, o pai chegou a votar em ao menos 6 casos em que o escritório era interessado. Marianna foi nomeada ao Tribunal de Justiça do Rio no ano passado. Em 2013, o STF comunicou que a participação de Fux nas ações decorreu de falha no sistema da Corte.
    Estamos nas mãos de uma organização criminosa dá mais alta periculosidade !!!
    Ninguém pode fazer nada ? Podemos e devemos!

    Atenciosamente.

    • Vai sim, só tem de aguardar um pouco.
      Segundo minha bola de cristal, sua prisão e de sua filhota acontecerá lá pelo ano de 2.045.
      E com mais uma ótima notícia, Vampirão vai devolver toda grana roubada e todas garrafas de vinhos importados….

      vive le corrompu

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