Prefeitura de Uberlândia avisa que pedido de senador na CPI não é cabível nem possível

Senador Ciro Nogueira diz julgar importante investigar também Estados e municípios Foto: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Só falta Ciro Nogueira querer saber a cor da cueca do prefeito…

Filipe Vidon
O Globo

A prefeitura de Uberlândia, Minas Gerais, enviou um ofício nesta quarta-feira ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), questionando a extensão de um dos requerimentos feitos pelo senador governista Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo a prefeitura, o parlamentar solicitou informações que extrapolam o escopo de atuação do colegiado que está investigando a condução da pandemia de coronavírus.

Em um primeiro requerimento, Ciro Nogueira solicitou que estados e municípios de até 200 mil habitantes enviassem notas de empenho, notas ficais, ordens bancárias, processos administrativos e outros relativos a verbas recebidas do governo para o combate à Covid-19. Mas dois dias depois, o senador fez um novo pedido para a comissão em que solicita dados indiscriminados sobre todos os gastos direcionados para a Saúde em 2020 e 2021 nesses locais.

PEDIDO AMPLO DEMAIS – “Em aditamento ao requerimento nº 139/2021, que sejam incluídas cópias de todos os empenhos/contratos das ações orçamentárias da Saúde, liquidação da despesa/nota fiscal e ordem bancária, detalhando a fonte de recursos e data/hora da fonte/Sistema de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial (…) Incluir, ainda, o demonstrativo de todas as doações nacionais e internacionais recebidas para o enfrentamento da pandemia. Cabe ressaltar que deverão constar as fontes financeiras dos respectivos estados e municípios, demonstrando por meio de conciliação bancária dos repasses financeiros constitucionais para saúde, bem como as respectivas Células Orçamentárias”, diz o requerimento.

Além de exigir um prazo maior que os cinco dias úteis estabelecidos para a entrega de todos os documentos, a Prefeitura de Uberlândia afirma que o pedido do senador extrapola “muito” as atribuições da CPI. E afirma que, se o pedido for aceito, a entrega de todos os documentos no tempo determinado é “humanamente impossível”.

ESTRATÉGIA DO PLANALTO – Antes mesmo de a CPI ser instalada, a principal estratégia da base governista era expandir o escopo de atuação da proposta enviada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que mira apenas a União.

Após debates e consultas ao regimento interno do Senado, ao oficializar a abertura da comissão, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu apensar a proposta de Eduardo Girão (Podemos-CE), que também contempla estados e municípios.

Apesar disso, Pacheco permitiu a apuração sobre recursos federais repassados relacionados à pandemia, mas excluiu matérias de competência constitucional dos estados e do Distrito Federal.

MAIS PEDIDOS AINDA – Além das informações sobre as verbas recebidas por estados e municípios, Ciro Nogueira já apresentou um pedido para que as diretorias da Polícia Civil nos estados e a Polícia Federal enviem cópia integral de todos os inquéritos que tratam de recursos federais enviados para o combate à pandemia.

Ele também solicitou que os tribunais de contas estaduais, os tribunais de contas municipais e o TCU enviem cópia integral de todos os processos de investigações sobre recursos federais com o mesmo destino.

Em minoria na composição do colegiado, as tentativas de tirar o foco da União vêm sendo mal sucedidas. Em duas semanas de funcionamento, a CPI está seguindo a trajetória desejada pela oposição e está mapeando as ações do Ministério e do presidente na condução da crise sanitária.

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