“Prêmio Innovare”: um desnecessário patrocínio exclusivo da Rede Globo

Ao lançar oficialmente o VI Prêmio Innovare, por uma justiça mais rápida e eficaz, no Plenário do Superior Tribunal de Justiça, o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, surpreendeu a todos ao informar que a promissora iniciativa tinha o exclusivo patrocínio das Organizações Globo, representadas pelo seu presidente, jornalista Roberto Irineu Marinho.

E entusiasmado e agradecido, fez um  comentário ao comportamento da imprensa em geral, que não está patrocinando o “Prêmio Innovare”, mas o tem divulgado desinteressadamente como uma promoção meritória de toda a cidadania e sem exclusividade de espécie alguma.

Disse o ministro-presidente do STJ: “Sabemos que bem mais fácil seria o exercício da crítica ou pelo espetáculo, ou a objeção sem a oferta de alternativas, que só servem para desacreditar as instituições ou nivelá-las ao sabor  de impulsos, sem lhes aprimorar o desempenho. TODAVIA, AS ORGANIZAÇÕES GLOBO PREFERIRAM SEGUIR O CAMINHO CONSTRUTIVO DE APONTAR SOLUÇÕES, SEM DEIXAR DE CRITICAR, PROMOVER MELHORIAS, SEM SE ABSTER DE APONTAR O DÉFICIT DE EFICIÊNCIA INSTITUCIONAL QUE NOS ACOMETE, PELO QUE SE FAZEM CREDORAS DA NOSSA ADMIRAÇÃO, EM FACE DA REALIZAÇÃO DE ELEVADOS E VALIOSOS OBJETIVOS DA CIDADANIA BRASILEIRA”.

Em consideração ao ministro Cesar Rocha, pedimos licença para esclarecer: a morosidade da Justiça brasileira é uma realidade incontestável e a imprensa a retrata com objetivos construtivos e não deletérios e, diariamente, jornais como “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo” e outros também conceituados jornais de muitos estados brasileiros e sites como o CONSULTOR JURÍDICO – CONJUR –  produzem noticiários e fundamentados editoriais, enaltecendo seu trabalho e importância para a prevalência do Estado de Direito e do respeito às garantias fundamentais do cidadão.

Como divulgado, tramitam no Poder Judiciário brasileiro 70 milhões de processos e há centenas, milhares deles que se arrastam há 20, 30 anos, sem solução. Já quanto à ineficácia da Justiça, em parte, não existe prova maior disso do que, por exemplo, as centenas de milhares de precatórios, decisões transitadas em julgado, não pagos pelos Municípios, Estados e União, num total de cerca de 100 bilhões de reais, deixando desesperadas centenas de milhares de pessoas, lesadas pelo Estado, que como as Organizações Globo acreditam no Poder Judiciário, claro, mas,  por razões bem diferentes.

Muito particularmente ainda com relação a essa parceria exclusiva com as Organizações Globo, respeitosamente, julgo que esse conglomerado de comunicações, que é réu, recorrente ou recorrido em centenas de processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania, por estratégia e bom senso, deveria se abster de aparecer como patrocinador do “Prêmio Innovare”. Deveria divulgá-lo, como os demais veículos de comunicação vêm fazendo, porém,  sem a marca de patrocinador exclusivo.

Por mais isenta e independente que seja a Justiça brasileira, sem dúvida, deve gerar desconforto em todos os que processam ou estão sendo processados pelas Organizações Globo, a informação de que essa empresa, além da verdade dos autos, têm outros canais de comunicação com magistrados que amanhã poderão estar julgando suas ações. E mais: conta com o agradecimento e a admiração do próprio presidente do STJ e do que também são merecedoras outras redes de TV e empresas jornalísticas não mencionadas no evento e que gozam de credibilidade e de respeitabilidade,  reconhecidas por institutos de pesquisa.

Afinal, em nome da transparência, em que consiste este patrocínio  exclusivo do VI Prêmio Innovare? Faço questão de divulgá-lo. Outras organizações poderão se oferecer para patrociná-lo nos próximos anos e, quem sabe, sem exclusividade.

PS1- Há pouco elogiamos o STJ, pois,  em cerca de 30 dias, o ministro João Otávio de Noronha, da Quarta Turma, recebeu  o REsp 438138-DF e o levou a julgamento. É essa celeridade que a população espera do Poder Judiciário, não importando os nomes das partes. Porém, por coincidência, uma das partes interessadas nesse processo era a TV Globo Ltda., pertencente às Organizações Globo. O recurso entrou no gabinete do ministro Otávio de Noronha em 11 de maio e foi julgado no dia 18 de junho. Há pouco mais de uma semana. Parabéns! Merece o troféu celeridade.

PS2- O www.www.tribunadainternet.com.br está à disposição do STJ e do Prêmio Innovare.

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