“Prmio Innovare”: um desnecessrio patrocnio exclusivo da Rede Globo

Ao lanar oficialmente o VI Prmio Innovare, por uma justia mais rpida e eficaz, no Plenrio do Superior Tribunal de Justia, o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, surpreendeu a todos ao informar que a promissora iniciativa tinha o exclusivo patrocnio das Organizaes Globo, representadas pelo seu presidente, jornalista Roberto Irineu Marinho.

E entusiasmado e agradecido, fez um comentrio ao comportamento da imprensa em geral, que no est patrocinando o “Prmio Innovare”, mas o tem divulgado desinteressadamente como uma promoo meritria de toda a cidadania e sem exclusividade de espcie alguma.

Disse o ministro-presidente do STJ: “Sabemos que bem mais fcil seria o exerccio da crtica ou pelo espetculo, ou a objeo sem a oferta de alternativas, que s servem para desacreditar as instituies ou nivel-las ao sabor de impulsos, sem lhes aprimorar o desempenho. TODAVIA, AS ORGANIZAES GLOBO PREFERIRAM SEGUIR O CAMINHO CONSTRUTIVO DE APONTAR SOLUES, SEM DEIXAR DE CRITICAR, PROMOVER MELHORIAS, SEM SE ABSTER DE APONTAR O DFICIT DE EFICINCIA INSTITUCIONAL QUE NOS ACOMETE, PELO QUE SE FAZEM CREDORAS DA NOSSA ADMIRAO, EM FACE DA REALIZAO DE ELEVADOS E VALIOSOS OBJETIVOS DA CIDADANIA BRASILEIRA”.

Em considerao ao ministro Cesar Rocha, pedimos licena para esclarecer: a morosidade da Justia brasileira uma realidade incontestvel e a imprensa a retrata com objetivos construtivos e no deletrios e, diariamente, jornais como “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo” e outros tambm conceituados jornais de muitos estados brasileiros e sites como o CONSULTOR JURDICO – CONJUR - produzem noticirios e fundamentados editoriais, enaltecendo seu trabalho e importncia para a prevalncia do Estado de Direito e do respeito s garantias fundamentais do cidado.

Como divulgado, tramitam no Poder Judicirio brasileiro 70 milhes de processos e h centenas, milhares deles que se arrastam h 20, 30 anos, sem soluo. J quanto ineficcia da Justia, em parte, no existe prova maior disso do que, por exemplo, as centenas de milhares de precatrios, decises transitadas em julgado, no pagos pelos Municpios, Estados e Unio, num total de cerca de 100 bilhes de reais, deixando desesperadas centenas de milhares de pessoas, lesadas pelo Estado, que como as Organizaes Globo acreditam no Poder Judicirio, claro, mas, por razes bem diferentes.

Muito particularmente ainda com relao a essa parceria exclusiva com as Organizaes Globo, respeitosamente, julgo que esse conglomerado de comunicaes, que ru, recorrente ou recorrido em centenas de processos que tramitam no Superior Tribunal de Justia, o Tribunal da Cidadania, por estratgia e bom senso, deveria se abster de aparecer como patrocinador do “Prmio Innovare”. Deveria divulg-lo, como os demais veculos de comunicao vm fazendo, porm, sem a marca de patrocinador exclusivo.

Por mais isenta e independente que seja a Justia brasileira, sem dvida, deve gerar desconforto em todos os que processam ou esto sendo processados pelas Organizaes Globo, a informao de que essa empresa, alm da verdade dos autos, tm outros canais de comunicao com magistrados que amanh podero estar julgando suas aes. E mais: conta com o agradecimento e a admirao do prprio presidente do STJ e do que tambm so merecedoras outras redes de TV e empresas jornalsticas no mencionadas no evento e que gozam de credibilidade e de respeitabilidade, reconhecidas por institutos de pesquisa.

Afinal, em nome da transparncia, em que consiste este patrocnio exclusivo do VI Prmio Innovare? Fao questo de divulg-lo. Outras organizaes podero se oferecer para patrocin-lo nos prximos anos e, quem sabe, sem exclusividade.

PS1- H pouco elogiamos o STJ, pois, em cerca de 30 dias, o ministro Joo Otvio de Noronha, da Quarta Turma, recebeu o REsp 438138-DF e o levou a julgamento. essa celeridade que a populao espera do Poder Judicirio, no importando os nomes das partes. Porm, por coincidncia, uma das partes interessadas nesse processo era a TV Globo Ltda., pertencente s Organizaes Globo. O recurso entrou no gabinete do ministro Otvio de Noronha em 11 de maio e foi julgado no dia 18 de junho. H pouco mais de uma semana. Parabns! Merece o trofu celeridade.

PS2- O www.www.tribunadainternet.com.br est disposio do STJ e do Prmio Innovare.

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