Presidente da Comissão de Justiça apoia o afastamento de Cunha

Serraglio acha que o Supremo agiu certo ao afastar Cunha

Daiene Cardoso
Estado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), anunciou nesta quinta-feira, 5, que técnicos do colegiado e da própria Casa estão analisando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Casa. Como instituição, a Câmara poderá eventualmente contestar juridicamente a decisão de afastar o peemedebista do mandato.

Essa é a principal dúvida jurídica no momento: se a Corte tem poder de afastar um parlamentar do exercício de seu mandato. O que era entendido pelos deputados até então era que só a Câmara poderia decidir sobre o mandato de um parlamentar. Esse entendimento foi consolidado na época da prisão do ex-deputado Natan Donadon, que acabou cassado no início de 2014. “Se não pode nem condenado tirar, ele (Teori) pode afastar um investigado?”, ponderou Serraglio.

O deputado disse concordar com o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Casa. “Do afastamento da presidência, Teori agiu corretamente. É uma medida cautelar”, afirmou.

Serraglio explicou que o STF entendeu que Cunha, enquanto presidente da Câmara, interferia nas investigações. No entanto, avaliou o presidente da CCJ, se a Corte analisou que, enquanto deputado, Cunha também interfere no processo, pode sim caber o afastamento do mandato.

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