Presidente do novo Coaf desmente Toffoli sobre as “quebras de sigilo”

Ricardo Liáo foi nomeado para comandar a Unidade de Inteligência Financeira, o novo Coaf Foto: Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

Lio diz que o Coaf nunca quebrou sigilos de ningum

Marco Grillo
O Globo

O presidente da Unidade de Inteligncia Financeira (antigo Coaf), Ricardo Lio, defendeu que o rgo fique livre de interferncias e que mantenha no Conselho Deliberativo, instncia que julga processos administrativos, servidores de instituies como Polcia Federal, Comisso de Valores Mobilirios e Receita Federal. A previso estava estabelecida desde a criao do Coaf, mas foi alterada pela Medida Provisria (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que abre brechas para indicaes polticas.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no entanto, reconduziu os conselheiros que j estavam no cargo quando a mudana foi feita, o que inclui dois delegados que participaram da Operao Lava-Jato.

EXPERINCIA – A posio de Lio est alinhada com a de boa parte dos parlamentares que integram a Comisso Mista que analisa a MP que transferiu o Coaf para o Banco Central e promoveu outras alteraes, como a brecha para o acesso poltico. Diversas emendas j foram apresentadas sugerindo que a obrigao de que servidores de carreira julguem os processos administrativos volte para a lei. Segundo o relator, deputado Reinhold Stephanes Jnior (PSD-PR), h praticamente consenso com relao ao item.

J o presidente da UIF diz que importante que os conselheiros tenham experincia em combate lavagem de dinheiro.

No era qualquer cidado ou qualquer servidor que pertencesse ao Banco Central ou CVM ou Susep. Sempre foram especialistas, e a ideia que sempre sejam servidores que trabalham dentro dos seus rgos em temas relacionados preveno lavagem de dinheiro. Na Polcia Federal ou no prprio Banco Central, so profissionais que atuam diretamente, por atividade de superviso nos rgos em que atuam, nas situaes de preveno ou nas aes de investigao, caso da Receita, Polcia Federal ou outros rgos. Sempre voltados ao tema do combate lavagem de dinheiro disse Lio, que participou de audincia pblica no Senado.

MP MUDOU TUDO – O texto da Medida Provisria estabelece que o Conselho Deliberativo da UIF ter entre oito e 14 conselheiros, escolhidos dentre cidados brasileiros com reputao ilibada e reconhecidos conhecimentos em matria de preveno e combate lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferao de armas de destruio em massa, sem especificar que sejam servidores pblicos. Mas o modelo que prevalecia antes da MP foi mantido por deciso de Campos Neto, presidente do BC.

A manuteno desse status (corpo tcnico no Conselho Deliberativo), dessa situao, o que nos parece mais importante, porque ela bloqueia, veda e blinda, como observamos at hoje, qualquer tipo de risco de interferncia. Eu, que estou l h um bom tempo, posso garantir aos senhores (parlamentares) que no tenho conhecimento de qualquer episdio em que tenha ocorrido suspeio e no imagino que seja a partir de agora que isso vai acontecer reforou Lio, que minimizou a srie de mudanas na vinculao da UIF este ano.

AUTONOMIA Desde que haja esse princpio da autonomia preservado, acho que mais importante para que possamos garantir que nossa Unidade de Inteligncia Financeira se veja totalmente enquadrada em linha com as recomendaes internacionais.

Lio afirmou ainda que a UIF no atua quebrando sigilos bancrios. Em julho, uma deciso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibiu o compartilhamento de dados de rgos de controle, como a UIF e Receita Federal, com autoridades policiais e o Ministrio Pblico sem prvia autorizao judicial. Alm disso, a liminar interrompeu investigaes em andamento que usavam este tipo de informao.

Toffoli defende que apenas dados financeiros globais dos contribuintes possam ser disseminados, sem detalhamento. Aps a deciso, o nmero de Relatrios de Inteligncia Financeira (RIFs) produzidos pela UIF e usados e investigaes criminais caiu 81%.

DESMENTIDO No entramos em conta bancria de ningum, em conta de investimento de ningum. Isso s se d a partir da quebra de sigilo bancrio. As informaes de que o Coaf, que agora UIF, dispe e se utiliza delas para fins de produo de inteligncia so a partir de informaes (dos setores obrigados a comunicar operaes suspeitas) e de outros dados de fontes abertas, tambm compartilhadas com a Unidade. A que permite formular (o relatrio de ) inteligncia de que h fortes indcios de determinados crimes. A sim so compartilhados com autoridades competentes reforou Lio, acrescentando que praticamente impossvel ocorrer um vazamento no Coaf.

GOVERNANA – O procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, defendeu a transferncia da UIF e disse que a mudana vai fortalecer os mecanismos de gesto e governana do antigo Coaf. Ele afirmou ainda que o banco tem expertise em lidar com dados sensveis e afirmou que a abertura para que qualquer cidado possa integrar o Conselho Deliberativo do rgo tinha o objetivo de permitir que profissionais da iniciativa privada com experincia em segurana ciberntica e tecnologia da informao pudessem participar da composio. A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, que tambm participou da audincia pblica, lembrou que a delimitao no est prevista na Medida Provisria.

No est escrito na Medida Provisria que s para especialistas em segurana ciberntica. E, dentro das carreiras de Estado, temos pessoas altamente qualificadas disse a subprocuradora.

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NOTA DA REDAO DO BLOG Conforme temos afirmado aqui na TI, a Lava Jato no ser inviabilizada pelo pacto dos Trs Poderes em defesa da corrupo, porque o Brasil assinou importantes tratados internacionais que juridicamente esto acima da Constituio. Nesta tera-feira, em pleno Congresso Nacional, que faz parte do compl para descriminalizar a poltica, expresso criada por Gilmar Mendes, o presidente do novo Coaf desmentiu Dias Toffoli e disse que o rgo jamais quebrou sigilo fiscal ou bancrio de ningum. Ou seja, a deciso de Toffolli de suspender os inquritos e processos precisa ser cancelada o mais rpido possvel. Funcionrio de carreira do BC, Ricardo Lio desses brasileiros que nos orgulham e nos fazem acreditar no pas. (C.N.)

7 thoughts on “Presidente do novo Coaf desmente Toffoli sobre as “quebras de sigilo”

  1. Medida Provisria (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que abre brechas para indicaes polticas.

    Isso por acaso consta do discurso bobo que o Bobosonaro “leu” na ONU?

  2. Newton, me desculpe, mas nenhum tratado internacional est acima da Constituio. O que ocorre que os tratados internacionais de direitos humanos que sejam aprovados pelas duas casas legislativas federais pelo mesmo rito das emendas constitucionais (3/5 de aprovao na Cmara e no Senado em dois turnos de votao) tero estatura de norma constitucional. Voc deve estar querendo se referir ao status de norma supralegal de que gozam os tratados internacionais de direitos humanos que sejam internalizados no nosso ordenamento jurdico e que no tenham sido aprovados pelo rito das emendas constitucionais. Estes so ratificados pelo Congresso Nacional por decreto legislativo e depois objeto de um decreto de execuo do Presidente da Repblica passando aps isso a valer efetivamente. Estes ltimos que o STF decidiu em 2008 que possuem status de norma supralegal, ou seja, esto abaixo da Constituio mas acima das leis complementares e ordinrias.

  3. Bom dia quadrpedes!

    Quando ser a prxima bolsomicaretinha pra pedir “COAF com Moro”? Por que os quadrpedes no pedem mais “COAF com Moro”????

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  4. O UIF no, mas algum precisa entrar e monitorar as contas para que estas operaes consideradas suspeitas sejam conhecidas e levadas ao setor de inteligncia. No h como se fazer isso sem que haja algum tipo de acesso.

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