Presidente do STF nega pedido de indenização antecipada a pensionistas da Aerus e um deles entra em greve de fome

Débora Zampier (Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou recurso de aeronautas e de pensionistas que pretendiam receber indenização antecipada da União devido à má gestão do Fundo Aerus. O fundo de pensão de seguridade social atende aos funcionários das extintas companhias aéreas Varig e Transbrasil. Os pagamentos mensais chegariam a R$ 13,5 milhões em valores não atualizados.

Os aeronautas haviam conseguido decisão provisória para o recebimento dos valores antes do fim da disputa com a União, mas a medida foi suspensa pelo STF em 2010. O plenário entendeu, por maioria, que uma decisão provisória não poderia obrigar a União a pagar quantia tão significativa. Na época, os ministros disseram que era necessária ao menos uma decisão de mérito reconhecendo a dívida.

No ano passado, a 14ª Vara Federal de Brasília voltou a confirmar a execução do pagamento antecipado, mas a decisão foi suspensa por liminar do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Moreira Alves. Ele entendeu que a execução provisória poderia resultar “em dano irreparável ou de difícil reparação” à União.

Mais uma vez, os aeronautas e pensionistas recorreram ao STF para anular a liminar, mas o pedido foi negado hoje pelo presidente Joaquim Barbosa. Para o ministro, a legislação em vigor não permite esse tipo de manobra, pois a suspensão de liminar só deve ser usada para “prevenir grave lesão ao interesse público”, nos casos em que há “ameaça ao funcionamento do Estado, à segurança, à saúde”.

A decisão contra os beneficiários do Aerus sai no momento em que eles invadiram  a sede da entidade, cobrando solução dos conflitos judiciais mais urgentes . Um dos aposentados decidiu entrar em greve de fome chamar a atenção das autoridades envolvidas.

Além de cobrar o posicionamento divulgado hoje pelo presidente do STF, os manifestantes também pedem que o STF se pronuncie definitivamente no processo que envolve indenização da Varig por supostas perdas no período em que as tarifas aéreas foram congeladas pelo governo, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O julgamento começou em 8 de maio, mas foi suspenso por pedido de vista de Barbosa.

 

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

13 thoughts on “Presidente do STF nega pedido de indenização antecipada a pensionistas da Aerus e um deles entra em greve de fome

    • “Após o ingresso da ação civil pública, a Desembargadora Neuza Alves do TRF1 deferiu a antecipação de tutela, a fim de que a União se responsabilizasse imediatamente pelos pagamentos dos benefícios dos participantes do AERUS.

      Dessa decisão do TRF1, a União ingressou no STF com pedido de Suspensão de Liminar (SL 127). A suspensão de liminar é um recurso que só a União pode utilizar, nos casos em que entender haver perigo de dano irreparável aos cofres públicos. Em 2010, em julgamento de agravo regimental interposto pelo Sindicato, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, após longo debate, entendeu que seria razoável aguardar-se o julgamento de primeiro grau (sentença), e se o juiz entendesse pela responsabilidade da União pela quebra do fundo Aerus, aí sim passaria a viger a antecipação de tutela.

      Portanto, o STF CONDICIONOU a antecipação de tutela a uma sentença de mérito que responsabilizasse a União. Inclusive, alguns Ministros entendiam que a antecipação de tutela deveria começar a viger naquela época. O Ministro Joaquim foi o único que entendeu que deveria se esperar por uma decisão de segundo grau para que iniciassem os pagamentos. Mas a maioria entendeu que se deveria esperar pela sentença. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal!

      Em julho do ano passado, finalmente foi julgada a ação civil pública, condenando a União. O próprio Juízo da 14ª Vara Federal entendeu que preencheu o requisito imposto pelo STF e determinou o imediato cumprimento da antecipação de tutela.

      A União, então, ingressou com outra Suspensão de Liminar, porém no TRF1. O Presidente do TRF1 lançou decisão indeferindo o pedido da União, na medida em que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido aquela matéria e que não cabia espaço para rediscuti-la.

      O Juízo da 14ª Vara Federal abriu então um processo de execução provisória da antecipação de tutela. Dessa decisão a União ingressou com um novo agravo de instrumento no TRF1, o qual caiu nas mãos do Desembargador Moreira Alves.

      O Desembargador Moreira Alves concedeu a liminar para a União suspendendo a antecipação de tutela até o julgamento do mérito do agravo. Essa decisão, que afronta diretamente a decisão do Plenário do STF sequer se fez referência àquela decisão.

      Diante disso, peticionamos na SL 127 informando ter havido desrespeito a AUTORIDADE das decisões do STF. Ontem, no final da tarde, tivemos mais uma decisão inexplicável e absurda.

      Afirma o Ministro Joaquim Barbosa que nós não temos legitimidade para realizar pedidos na suspensão de liminar e revigorar a liminar deferida pela Desembargadora Neuza do TRF1. Afirmou também que pedidos de suspensão de liminar são de exclusividade do Poder Público.

      Ora, não foi isso que foi pedido!

      Em primeiro lugar, o pedido foi para que se faça respeitar a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Pelo visto, nem Ministro Joaquim Barbosa respeita a AUTORIDADE das decisões do Plenário do Tribunal que preside.

      Segundo, evidentemente sabemos que a medida de Suspensão de Liminar é exclusividade do Poder Público, por maior aberração que possa ser. O Ministro desrespeita nossa inteligência ao dar a entender que tentamos uma nova suspensão de liminar, desta vez em nosso favor. Em momento algum buscamos suspender a decisão do Desembargador Moreira Alves, mas, sim, afastá-la por estar afrontando decisão de órgão superior.

      O segundo argumento utilizado pelo Ministro foi de que a decisão do Desembargador Moreira Alves substituiu a decisão da Desembargadora Neuza Alves (que deferiu a tutela antecipada), e portanto substitui TAMBÉM A DECISÃO DO PLENÁRIO DO STF. Esse argumento é de uma pobreza e covardia inacreditáveis. Poderíamos até concordar com o argumento de que a nova decisão substituiu a antiga, se a decisão antiga não tivesse sido debatida pelo Supremo não tivesse se manifestado! Depois da decisão da Desembargadora Neuza, o Plenário do Supremo se manifestou e condicionou a vigência da antecipação de tutela a uma sentença de mérito que responsabilizasse a União. Ou seja, foi cumprido o requisito imposto pelo STF para início da vigência da decisão da Desembargadora Neuza.

      Reconhecer a substituição daquela decisão pela decisão do Des. Moreira Alves, como fez o Ministro Joaquim Barbosa, é afirmar que as decisões do Plenário do STF nada valem.”
      A máscara caiu. Ele não é aquilo que pensávamos.É apenas mais um.

  1. Mais um grupo de cidadãos brasileiros injustiçados e sacaneados pelo conluio entre os poderes executivo e judiciário condenados a morrerem sem direitos. É a sórdida tática do engavetavento processual, protelação de pagamentos e covardia.

  2. SOU SOLIDÁRIO DE CORPO E ALMA COM OS FUNCIONÁRIOS VITIMAS DO GOVERNO VIA AERUS. ELES DEVERIAM FICAR SUAS BARRACAS NO STF OU MELHOR ACAMPAR DENTRO DO STF – NÃO TEM MAIS NADA A PERDER SOMENTE O QUE RESTOU DAS SUAS DIGNIDADES E ASSIM QUE CAIAM MAIS DE PÉ.

  3. Mais uma do senhor Joaquim Barbosa , aos poucos , o ” lisonjeado ” vai mostrando sua faceta . Há sempre uma manobra jurídica quando a questão é o direito do trabalhador , vide os precatórios devido por esse governo que deveriam ser pagos e não desviados ou engavetados covardemente . O povo já cansou disso e a resposta está vindo a galope .

  4. Quem acreditou no CANTO da SEREIA entrou para o AERUS. É o VELHO DITADO: O apressado come quente e PASSA MAL. Ninguém verificou que a diretoria do AERUS era composta pelos mesmos diretores calhordas da VARIG. Agora é tarde pois JA CAIRAM NUMA ARAPUCA HA MUITO TEMPO.

  5. “Mais uma vez, os aeronautas e pensionistas recorreram ao STF para anular a liminar, mas o pedido foi negado hoje pelo presidente Joaquim Barbosa. Para o ministro, a legislação em vigor não permite esse tipo de manobra, pois a suspensão de liminar só deve ser usada para “prevenir grave lesão ao interesse público”, nos casos em que há “ameaça ao funcionamento do Estado, à segurança, à saúde”.”
    Não foi pedida anulação de liminar, e sim o cumprimento de decisão do PLENÁRIO DO STF, como pode ser verificado na página do
    escritório que defende a causa.
    http://www.castagnamaia.com.br/blog2/2013/07/decisao-na-sl-127-e-proximos-passos/

  6. E o Estado continua com poderes acima do cidadao,ate quando?O cidadao esta a disposicao do estado e nao o estado a servico da populacao vide manifestacoes em toda a nacao.Avante na luta trabalhadoras e trabalhadores.

  7. Estou totalmente de acordo com o Djailson. O pessoal do Aerus, tem que ir a Brasilia e acamparna porta do STF. Eles teriam que ter muita coragem para tirá-los de maneira bruta, pois a imprensa iria viecular este descalabro.

  8. Mais uma vez estou indignada com a conduta do governo c/ os ‘velhos”,sim pque IDOSOS,são os que vivem na Europa ,USA, Uruguai e outros.Nós os velhos que já demos o nosso sangue,por uma cia.que foi deixada quebrar em função de outra.Hoje reinvidicamos somente o que é nosso.Não temos casa de $5.000.000,00 para passar a nossa velhice
    Vce que era contra o governo militar pque era ditador e truculento.Te perguntoSó não usamos fardas.Conheces algum ex presidente milico que teve ou tem uma casa nesse valor?

  9. Sim, conheci o Sitio do Dragão que a empreiteira Andrade Gutierrez construiu de mão beijada para o general João Figueiredo. A que outra empreiteira construiu de mão beijada para o general Geisel não me lembro agora. O Helio ou o Carlos Newton devem se lembrar. Tinha até espaço para equitação. Desconheço quanto custaria, se tivesse que ser pago, porque não sou avaliador de imóvel e não dou piruada naquilo que não sei e não foi amplamente divulgado à época. Lastimo que a senhora não tenha lido a corajosa TRIBUNA DA IMPRENSA nos anos 80 e que ignore.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *