Presidente do Supremo afirmou que a democracia avanou, em todo mundo. Ser?

Jorge Folena

Foi realizada, na Cidade do Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2011, a II Conferncia Internacional de Cortes Constitucionais. Na abertura do evento, o Presidente do Supremo Tribunal Federal proferiu pronunciamento destacando a propagao e a cristalizao da democracia ao longo do planeta, nos ltimos 20 anos.

Contudo, ao contrrio do manifestado pelo Ministro Cezar Peluso, nas duas ltimas dcadas temos visto, em escala mundial, o enfraquecimento de importantes instituies democrticas. Em muitos cantos da Terra, a figura do Estado foi reduzida e muitos at defendem abertamente a sua inutilidade numa ordem globalizante, em que as corporaes privadas deveriam prevalecer.

Nesse perodo, grandes somas de recursos dos trabalhadores foram transferidas para o capital, como ocorreu na crise financeira de 2008. Porm, em nenhum momento, o povo foi chamado a decidir. Ora, nessas condies, como se pode afirmar que a democracia tem avanado?

Na verdade, o tipo de democracia propagada a formal, ou seja, aquela em que representantes de determinadas castas sociais conquistam o poder sem o genuno apoio popular, atuando somente para tutelar e direcionar os caminhos a serem percorridos pela sociedade, sem que esta seja ouvida nos temas de relevante interesse.

Quando se questiona a ausncia de participao popular nas decises, os dirigentes afirmam que isto secundrio, pois existiram eleies livres, nas quais lhes foi conferido um mandato. Mas at onde vai o exerccio do poder outorgado aos polticos? Poderiam eles alienar o patrimnio pblico, sem o exerccio do plebiscito ou do referendo? O Poder Judicirio, que no se submete ao sufrgio na maioria dos pases, poderia corroborar tais decises, contrrias aos interesses da coletividade, como fez o Supremo Tribunal brasileiro, quando do desmonte do Estado e da entrega das reservas de petrleo?

Sem muito teorizar, vale lembrar que o conceito de democracia, forjado na antiga Grcia, se desenvolveu numa sociedade deformada, onde nem todos eram considerados iguais nem titulares de direitos, como os escravos, as mulheres e os estrangeiros.

Desta forma, a democracia, que evoluiu com o estado liberal, a partir da Idade Moderna e perdura at hoje, tpica de sociedades excludentes, nas quais se prega a prevalncia do melhor, do mais capacitado e do vencedor, sendo prprio do regime conviver pacificamente com diferenciaes e injustias.

Daa existncia de tantas ignomnias na sociedade atual, em que todos os anos morrem pessoas em conseqncia de chuvas e nada acontece. A Constituio, da qual o Supremo Tribunal Federal o maior guardio, diz que compete Unio planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades pblicas, especialmente as secas e as inundaes. (artigo 21, XVIII)

Ora, o que foi feito pela Unio nos ltimos 20 anos, de forma permanente, para combater tal tipo de calamidade pblica, que se repete anualmente no Estado do Rio de Janeiro e em outros locais?

Ento, no crvel aceitar que a democracia tenha avanado, quando o ser humano deixado de lado pelas autoridades constitudas, mesmo estando previsto na lei maior que necessrio planejar e promover a defesa permanente e nada feito Alm disso, nenhum dirigente respondeu, at hoje, por crime de responsabilidade, contando ainda com os demais poderes constitudos para perpetuar as iniqidades.

Portanto, na II Conferncia Internacional de Cortes Constitucionais perdeu-se uma grande oportunidade de se debater, de verdade, o destino da democracia num mundo cada vez mais em crise, causada pela concentrao de capitais, que todos os dias exclui e flagela milhes de pessoas, que j perderam h muito tempo o sonho de liberdade, e que, em pleno sculo XXI, ainda no tm condies mnimas de suprir suas necessidades fundamentais, como alimentao, abrigo, sade e educao.

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