Presidente do Supremo sobe o tom contra projetos que intimidam os juízes

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Charge do JG, reprodução do Portal UOL

Deu no Correio Braziliense

Em meio a embates entre o Legislativo e o Judiciário e à discussão de projetos que punem o abuso de autoridade, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, criticou as tentativas de “criminalizar o agir do juiz brasileiro” e alertou que toda ditadura “começa rasgando a Constituição”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que considera o projeto prioritário, confirmou a votação em plenário na terça-feira da semana que vem.

“Toda ditadura começa rasgando a Constituição, ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes”, afirmou Cármen Lúcia, em pronunciamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside.

“Amordaçando os juízes, no Brasil chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam aos então donos do poder de plantão. Imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que se sujeita a erros, sim, mas não tem nele a sua marca dominante.”

QUEIXAS A TEMER – Depois do discurso, Cármen Lúcia se reuniu com o presidente Michel Temer para manifestar preocupação com o projeto. Com o pretexto de apresentar o presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, a Temer, eles se encontraram no Palácio do Planalto.

Na reunião, Cármen Lúcia externou o mal-estar do Judiciário com a perda de autonomia embutida no projeto em tramitação no Senado.

Mais cedo, no CNJ, a presidente do Supremo falou que criminalizar a jurisdição é “criminalizar a democracia”: “Há de se perguntar a quem interessa. Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio”. “Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Protestar é atitude válida e democrática. A ministra Cármen Lúcia está exercendo seu direito. Mas a democracia precisa ser permanentemente aperfeiçoada. E isso se faz através de leis. O Supremo precisa sair do marasmo e passar a sugerir leis que aprimorem as instituições, embora se trate de prerrogativa do Legislativo. Afinal, os três poderes são independentes, mas precisam atuar de forma harmônica, diz a Constituição. O tema é importantíssimo e vamos voltar a ele. (C.N.)

13 thoughts on “Presidente do Supremo sobe o tom contra projetos que intimidam os juízes

  1. A Cármem Lúcia continua falando muito e fazendo quase nada. Afinal, quem rasgou a constituição foi um membro do Supremo no impeachment da Dilma. E, se nada acontece é porque o Supremo não trabalha ou não quer trabalhar. O Lula ri de satisfeito.

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