Presidente interino da CVM foi pressionado no caso Aracruz

Carlos Newton

O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diretor Otávio Yazbek, concedeu entrevista agora há pouco à repórter Gabriela Forlin, da Agência Estado, afirmando que o desfecho do caso Aracruz, que foi encerrado com um termo de compromisso, não deixou um sentimento de impunidade para o mercado. O processo era um dos mais importantes dentro da autarquia e estava relacionado ao episódio dos derivativos tóxicos que evidenciou, em 2008, as fragilidades do mercado de capitais frente às operações de alto risco.

Sadia e Aracruz foram as empresas mais afetadas à época, sendo que, somente no caso da Aracruz, o rombo causado pelas apostas cambiais foi de US$ 2,13 bilhões. O acordo aprovado pela diretoria da CVM na semana passada não permitiu que a investigação dos administradores da Aracruz fosse concluída. Foi Yazbek quem suspendeu o julgamento da Aracruz em novembro de 2010 e, através de despacho no processo, pediu novas investigações, inclusive com o interrogatório dos conselheiros que só tinham se manifestado por escrito.

Entretanto, o processo ficou estranhamente parado na CVM durante mais de dois anos e nove meses sem ter sido dada sequência à investigação. Em consequência disso, acabou se esgotando o prazo legal de três anos para o ajuizamento de ações indenizatórias pela companhia e seus acionistas, entre os quais a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil .

###
MENSAGEM NEGATIVA

A declaração de Yazbek se baseou num argumento que vem sendo bastante questionado por especialistas em direito societário e governança corporativa. Defendeu-se ele: “Conseguimos incluir todos os conselheiros no termo de compromisso. É um caso que enfatiza a responsabilidade que o conselho tem hoje em dia e mostra como a CVM enxerga esta possibilidade.”

O problema parece ter sido exatamente a mensagem negativa que a CVM deixou para o mercado sobre a sua forma de enxergar as possibilidades de acordo. A repórter Gabriela Forlin destacou que a diretoria da CVM “aprovou o arranjo contrariando recomendação de sua própria área técnica para que o caso fosse a julgamento, de forma a servir como um norte ao mercado sobre atribuições e responsabilidades de administradores no monitoramento de riscos de empresas brasileiras”.

Além do desrespeito ao corpo técnico, outro aspecto da aprovação do termo de compromisso que gerou duras críticas à autarquia é que, na forma da lei, a CVM só poderia celebrar acordo se tivesse havido indenização à companhia e aos acionistas prejudicados, exigência que acabou sendo burlada.

A disputa deve, inclusive, estender-se por mais tempo, pois tramita num tribunal da Flórida, nos EUA, uma ação coletiva (“class action”) aberta em 2008 por acionistas estrangeiros do Fundo de Pensão Municipal dos Policiais e Bombeiros de Miami Beach contra a Fibria (sucessora da Aracruz) e seus administradores.

###
PRESSÃO PARA NÃO INVESTIGAR

A mudança de discurso do diretor Otávio Yazbek, que também votou a favor do acordo aprovado na semana passada, não chega a causar surpresa. Em 09/01/2012, a própria Agência Estado publicou no caderno Economia&Negócios uma matéria intitulada “Aracruz: quem vai levar a culpa?” De acordo com a reportagem, os julgamentos dos casos Sadia e Aracruz aconteceriam em dezembro de 2010, com uma semana de intervalo entre eles.

No entanto, Yazbek usou a prerrogativa de, como relator do julgamento da Aracruz, determinar a produção de novas provas, considerando que o processo não se encontrava adequadamente instruído. Acontece que, segundo documento a que a Agência Estado afirmou ter tido acesso com exclusividade, um time de advogados composto por dois ex-presidentes, Marcelo Trindade e Luiz Leonardo Cantidiano, e por dois ex-diretores da CVM, Nelson Eizirik e Luiz Antônio Sampaio Campos, defendeu a “impertinência da mudança”, alegando que a deliberação 538/08 da CVM só permite a retificação da acusação se “não tiver observado pré-requisitos como o da minuciosa descrição dos fatos, o que eles consideram já ter sido feito com o depoimento por escrito.”

 

Otavio Yazbek cedeu a pressões

A saída desse imbróglio culminou com o ajuste aprovado unanimemente pela diretoria da CVM na semana passada e contou com uma manobra jurídica simulando a renúncia da Fibria ao ressarcimento pelo prejuízo de US$2,13 bilhões no processo administrativo.

Agora se sabe que a Fibria nem tinha mais direito essa indenização e o argumento utilizado para driblar a lei, que condiciona a celebração do termo de compromisso à existência de reparação aos prejudicados no processo, foi o término do prazo para propositura de ações judiciais visando à anulação das duas decisões assembleares da Aracruz, em 24/11/2008 e 30/04/2009, que isentaram de responsabilidade os conselheiros que Yazbek queria que fossem investigados.
A manobra jurídica para deixar passar o prazo de três anos em que as deliberações assembleares poderiam ser anuladas judicialmente contou, ainda, com a paralisação do processo na CVM durante dois anos e nove meses, sem se dar continuidade a nenhuma das diligências solicitadas pelo relator quando da suspensão do julgamento do caso.

Mas, ao acatar o argumento que simulou a renúncia pela Fibria (sucessora da Aracruz) ao direito de obter indenização contra os conselheiros da Aracruz no processo, para com isso se tentar justificar a celebração do termo de compromisso driblando a condição estabelecida pela lei, a CVM desconsiderou que o Fundo de Pensão Municipal dos Policiais e Bombeiros de Miami Beach, na Flórida, tem uma ação judicial contra a Fibria e os ex-administradores da Aracruz correndo na justiça americana e nela pleiteia exatamente o direito à indenização que Fibria se recusou a receber.

Desconsiderou, também, que foram beneficiados pela decisão na qual a Fibria simulou renunciar ao direito de obter indenização três dos seus atuais conselheiros, que eram administradores da Aracruz e que estavam envolvidos no processo da CVM.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *