Presidentes dos Tribunais de Justiça e de Contas condenam confisco de Pezão

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Pezão não tem a menor condição de conduzir o governo

Pedro do Coutto

Não poderia ser outra a reação da magistratura do Estado do Rio de Janeiro contra a proposta do governador Luiz Fernando Pezão, enviada à Assembleia Legislativa para estabelecer um aumento de 11% para nada menos de 30% a contribuição dos funcionários públicos, inclusive aposentados, para o fundo estadual de Previdência.

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho considerou a iniciativa inconstitucional e um atentado – acrescentou – contra direitos fundamentais. O conselheiro Jonas Lopes afirmou que tal projeto for aprovado pela Assembléia, o TCE recorrerá à Justiça contra a ideia, a meu ver absurda e até alucinada. Manifestaram- se entidades que congregam o Ministério Público e também a Defensoria Pública. Reportagem de Rafael Galdo e Selma Schmidt, O Globo de sábado, focalizou a tempestade.

CRÍTICAS GERAIS – A reação, aliás, foi em diferentes setores, como acentuam Mariana Durão e Vinicius Neder, em O Estado de São Paulo do mesmo dia, ressaltando a posição da indústria, contrária ao aumento de impostos, outra face do pacote divulgado pelo Palácio Guanabara. O episódio, é bom frisar, ocupou a primeira página de todos os jornais.

Foram manchetes compatíveis com a importância do assunto e com a anarquia legal colocada diante da opinião pública por Luiz Fernando Pezão.

Tão descontrolado está o governo do Rio de Janeiro que, primeiro, Pezão afirmou que o aumento da contribuição previdenciária duraria 16 meses, para em seguida dizer que se trata de uma operação que pode durar 20 anos.

NAU SEM RUMO – O Palácio Guanabara transformou-se numa nau sem rumo, um navio fantasma a transportar inconstitucionalidades cruéis para os funcionários e suas famílias.            Tão inepto é o ex-vice de Sérgio Cabral, que compartilhou do poder durante sete longos anos, e agora em momento algum fala em cobrar dívidas de empresas para com o estado, as quais se elevam a 67,1 bilhões de reais.

Cobrar dívida não é o caminho. Ampliar absurdamente os descontos do funcionalismo, aí sim. Combater a sonegação fiscal é assunto fora de alvo. Confiscar os aposentados, aí ele, Pezão, acha bom. Reduzir salários é sua meta. Aumentar a receita não tem importância. Taxar o trabalho vale a pena. Para o capital, as isenções fiscais continuam no cardápio oficial.

Luiz Fernando Pezão, de outro lado, sequer foi capaz de perceber que seu conjunto de projetos colide com a política do governo Michel Temer. Na medida que ele deseja elevar a contribuição previdenciária do funcionalismo, em consequência diminui a arrecadação do Imposto de Renda. É claro, se perguntasse ao ministro Henrique Meirelles, teria a resposta adequada.

DOIS TETOS – Pezão tampouco levou em consideração a emenda constitucional 241, que limita os gastos públicos ao índice inflacionário do exercício sempre anterior. Se aprovada pelo Senado, como vai ocorrer, tal contenção estende-se aos estados e municípios. Portanto, o Rio de Janeiro encontra-se incluído. Com o elenco de projetos do qual é mais responsável do que autor, o RJ passaria a se vincular a não um, mas a dois tetos. O primeiro, da contenção das despesas, estabilizando-se. O segundo teto refere-se ao limite da incompetência de um governador.

Luiz Fernando Pezão renunciou à ordem constitucional. Derrotado, terá apenas que dizer adeus ao Palácio Guanabara. É incapaz de governar. A situação dos hospitais é a prova concreta. Não falta nada, porque neles falta tudo.

19 thoughts on “Presidentes dos Tribunais de Justiça e de Contas condenam confisco de Pezão

  1. Cabral auxiliado pelo Pesão, e depois Pezão com Dorneles, e Pezão, de volta, Piza com o pesão, a Constituição colcha de retalhos. Temer, o vice, o desgoverno, conivente com o descalabro, nada faz, porque são do mesmo partido corrupto.
    A bem da verdade, a cada dia cresce o lamaçal, e os 3Ps-preto,pobre e puta, pagando o Pato, com a conivência do stf, em não julgar os politiqueiros ladrões do cofre público, com sua lentidão de passos de cagado, seu sinistros juízes só fazem estupro e vilipendio na Srª Justiça; Toffoli, o reprovado 2 vezes, não nos deixa mentir.
    Renan com mais de 10 processos no stf, mostra a conivência dos sinistros do stf.
    Queira Deus, que não aconteça, o aviso de Rui Barbosa: A Fome é má conselheira.
    O Teori, não reconsiderou a liminar, Não!?!?, ficou e está conivente com o roubo, porque??
    Temer, estou a temer o teu desgoverno.
    Drª Carmen Lucia, aguardamos as ações de sua fala, visitar presídios, nada constrói , a Imprensa, está sempre denunciando as mazelas, julgar é preciso, para o Brasil voltar a ser decente e justo pra seu povo trabalhador.
    \Quanto o stf voltará a ser STF???????Fim.

  2. Parece se tratar de caso de intervenção imediata no Estado do RJ. O tratamento contra o câncer deve ter levado nosso governador à loucura… Os atos insanos do governador Pezão certamente não estão agradando a ninguém, muito mais à cúpula do PMDB! O homem está para o PMDB assim como a Dilma está para o PT! Um desastre!

  3. Schoss, aqui em São Paulo no Estado mais Tucanífero do Planeta, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado Tucânico trocou os pés pelas contas na Suiça……
    Ele acha que no Brasil tem muita CorruPIssaum e resolveu guardar o dinheiro roubado do Metrô lá fora, é mais seguro e garantido…….

    Viva La Suiça..!!!!

    • O que tem de frustrados que não conseguiram passar em um concurso público e tiveram de se aboletar em órgãos patronais safados como o inútil e bilionário sistema S não é fácil….

  4. “O castigo para aqueles que não se interessam por política é serem governados pelos que se interessam.”
    E como os ladrões se interessam!!!

    (Arregaçemos as mangas e preparemos os bolsos: A galinha pousou…)

  5. O tamanho da catástrofe fluminense é de estarrecer, e o único caminho viável, nos parece, é a intervenção federal no estado.
    Esse chororô de governador doi-doi ,não vai colar e também não vai funcionar;
    É bom que o Judiciário se pronuncie sobre tantas iniciativas, a maioria inconstitucionais, por falta de uma comando que decididamente não existe..
    Nas mãos de um governador doente, que deveria procurar se tratar , e de um vice passando dos oitenta anos, na mira de surtar de uma hora para outra, a intervenção federal parece ser o caminho mais apropriado.
    Jogar o problema nas costas do Legislativo, também não parece ser o caminho para resolver essa crise.
    Intervenção federal, com gente competente, sangue novo e procedimentos adequados me parece a solução mais viável.
    Senão, será o colapso total do estado.

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