Pressões e desinformação

Tereza Cruvinel
(Correio Braziliense)

Reclamam um mínimo de comedimento as pressões, de toda ordem e origem, para que o ministro Celso de Mello, com seu voto de desempate, rejeite a adoção dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, contrariamente às indicações já dadas por ele mesmo. Antes de tudo, porque sua independência e autoridade moral dispensam o festival de considerações sobre as consequências de seu voto.

Depois, são falsas duas generalizações correntes sobre o assunto: a de que haveria “novo julgamento” e a de que as condenações poderiam ser revistas.
Falar em novo julgamento, quando não se trata disso, é um tipo de incitação, de estímulo ao ceticismo com a Justiça, a partir da falsa ideia de que o julgamento anterior seria arquivado, e de que o novo abriria espaço para a impunidade só possível por meio de um inconcebível cambalacho entre os membros da Corte. Os embargos são recursos contra uma ou outra decisão, permitindo que sejam reconsideradas a partir de argumentos que serão apresentados ou enfatizados pela defesa.

Condenados, todos já foram, a penas maiores ou menores, em sessões abertas e transmitidas ao vivo. De boa-fé, ninguém pode temer  que o Supremo, ao julgar tais recursos, chegue a conclusões substancialmente divergentes daquelas que já adotou. O próprio ministro Celso de Mello, se votar pelo acolhimento dos embargos, coerentemente com declarações anteriores, ao apreciá-los talvez não mudará uma vírgula nos duros votos que proferiu na primeira fase, com a conhecida independência jurídica e intelectual. Isso vale também para os outros três ministros que votaram pelo acolhimento dos embargos, tendo participado da fase anterior do julgamento. Os novos, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, não participaram, e será positivo que o resultado final expresse a composição atual do tribunal, que ainda se debruçará outras vezes sobre o processo, como na futura revisão criminal.

REDUÇÃO DE PENAOs embargos propiciarão, no máximo, reduções de pena que alterem o regime em que serão cumpridas, mudanças que serão importantes na vida dos réus e de suas famílias, embora não suprimam o peso moral do castigo já sofrido não só com as condenações, mas também com a execração que já dura oito anos. Nada ficará para as calendas gregas, garantem os criminalistas. Em poucos meses mais, o STF poderá decidir sobre tais recursos, não perdendo com isso o grande crédito adquirido perante a sociedade, ao fundar a ideia de uma Justiça não seletiva, que só alcança os fracos. Pelo contrário, sairá mais fortalecido, neutralizando o argumento de que negou aos réus a segunda oportunidade de defesa, equivalente ao duplo grau de jurisdição, base para eventuais recursos a Cortes internacionais.

Há mais cálculo político do que desinformação no estridente temor dos infringentes.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

8 thoughts on “Pressões e desinformação

  1. Dona Tereza, a questão não é assim tão simples e técnica como a senhora e os conchavistas dos mensaleiros apregoam. Na verdade, já se foram 7 anos nesse processo, tudo foi feito para leva-lo às calendas e já conseguiram. Se no fosse a persistência do Digníssimo Min. Aires Brito, do Digníssimo atual presidende do STF esse processo jamais terminaria e todos seriam inocentados por decurso de prazo. O que se pretende é exatamente isso…protelar, postergar até o “úrtimo”. Só que a população quer ver um colarinho branco, um peixão, um tubarão, comprovadamente criminoso na cadeia, e nesse caso não e um, são vários, todos da mesma seita.

  2. Santa inocência, é por pessoas desse naipe que esse país não vai pra frente nunca. Votaram contra o crime de quadrilha 4 juízes, é por isso que estão querendo os infringentes, com os votos dos babões Teori e Robertão ficam seis adeus quadrilha adeus mensalão. Uma mulher como essa era para ser metralhada em praça pública.

  3. AS ELITES CRAPULARES DO PT ESTÃO ENTRE A CRUZ E A ESPADA:

    As elites crapulares do PT estão no mato sem cachorro:

    – se declaram apoio à prisão imediata desagradam a bandidagem, com a qual está de rabo presíssimo;

    – se defendem os embargos colocam em risco o futuro do PT e dá adeus à reeleição de Dilma.

    MEXER COM BANDIDOS DÁ É NISSO!

  4. Infelizmente é assim na democracia,quem é contra alguma coisa que não interessa a um certo grupo é esculhambado ,porém cabe esclarecer que esse mesmo grupo já esteve no poder e venderam esse país por meras bananas.`Cabe esclarecer, quem realmente é honesto, não foi favorável as merdas que essa turma cometeu, simplesmente pelo poder.Se existe alguém mais fulo com essa turma, fomos nós que acreditamos num sonho.Passei pela ditadura,conheci homens de caráter como Leonel Brizola,ele também acreditou em algum momento,porém o homem pensa que caixão tem cofre e acredita que vai ficar para semente,então ,danem-se,vão para o inferno.

  5. E os outros importantes processos que aguardam julgamento, como por exemplo o caso Varig/Aerus, que já aguarda a longo tempo, com as pessoas que contribuíram e não recebem o que lhes é devido, sendo que alguns até já morreram nessa “via crucis”.
    Que aguardem um pouco mais, pois avida é assim mesmo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *